DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3230 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder licença sem ônus o Sr. FRANCISCO ADAY DE 
BRITO, brasileiro, servidor pública municipal da Prefeitura de 
Banabuiú, efetivo no cargo de MOTORISTA, portador do CPF n°. 
256.725.413-72, prorrogação de licença sem ônus a partir do dia 
07.06.2023 compreendendo um período de até 02 (dois) anos 
consecutivos, nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei 
Ordinária Nº 369/2006. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 07 de 
junho de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:88C4B4E5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS PARA SERVIDOR 
PÚBLICO EFETIVO. 
 
Portaria de nº 328/2023. 
  
Concede licença sem ônus para servidor público 
efetivo, para tratar de assuntos de interesse 
particular, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências.  
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder licença sem ônus o Sr. FRANCISCO JUNIOR 
NOBRE LIMA, brasileiro, servidor público municipal da Prefeitura 
de Banabuiú, efetivo no cargo de PINTOR DE PAREDES, portador 
do CPF n°. 427.077.573-49, licença sem ônus a partir do dia 
01.06.2023 compreendendo um período de até 02 (dois) anos 
consecutivos, nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei 
Ordinária Nº 369/2006. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
retroagindo os efeitos a partir de 01 de junho de 2023. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 07 de 
junho de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:065D7BAB 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 00.001/2023-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.29.02. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
00.001/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
RECARGA DE TONERS/CARTUCHOS, PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE AGRICULTURA. GESTOR ORDENADOR, 
GLAUCO FAUSTO DE BRITO. VALOR DO CONTRATO: R$ 
2.232,00 (DOIS MIL E DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS). 
CONTRATADO: JONY CESAR DE LIMA NOGUEIRA ME, 
CNPJ Nº 11.550.220/0001-05. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 29 DE MAIO DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2023. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:1FF957E9 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 00.001/2023-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.29.03. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
00.001/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
RECARGA DE TONERS/CARTUCHOS, PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTENCIA 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
GESTOR ORDENADOR, CLEIDEMAR LOPES DA SILVA 
NOBRE. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.668,00 (TREZE MIL E 
SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS). CONTRATADO: 
JONY CESAR DE LIMA NOGUEIRA ME, CNPJ Nº 
11.550.220/0001-05. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 
29 DE MAIO DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 
2023.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:0EE8020E 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 00.001/2023-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.29.04. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
00.001/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
RECARGA DE TONERS/CARTUCHOS, PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTENCIA 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
GESTOR ORDENADOR, CLEIDEMAR LOPES DA SILVA 
NOBRE. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.404,00 (UM MIL E 
QUATROCENTOS E QUATRO REAIS). CONTRATADO: 
JONY CESAR DE LIMA NOGUEIRA ME, CNPJ Nº 
11.550.220/0001-05. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 
29 DE MAIO DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 
2023.