DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3230 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REFORMULAÇÃO 
DO 
HORARIO 
DE 
FUNCIONAMENTO 
DOS 
ORGÃOS 
PÚBLICOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHAVAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, em sintonia com a parte final do inciso II do artigo 37 da 
Carta Política da República, e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de reformular e normatizar o 
funcionamento dos órgãos públicos do município, de modo a 
aperfeiçoar o atendimento a população. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica estabelecido que a Prefeitura e seus respectivos órgão 
que funcionam na sede do Executivo Municipal, funcionarão abertos 
ao público nos horários de 07h00min às 14h00min. 
  
Art. 2º. Fica estabelecido que as Secretarias Municipais de Educação, 
Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social e seus respectivos 
órgãos funcionarão de 07h00min às 11h00min, de 13h00min às 
17h00min. 
  
Parágrafo Único – O Hospital Municipal funcionará em regime de 
Plantão, aberto 24 horas. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de 
logo a sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 15 de 
Junho de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:3F9DD4C7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 009.2021.03.01.016 – PP - SETAS. 
  
O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de 
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o 
extrato de Rescisão Contratual, firmado entre o Município e a Sra. 
TATIANA MATIAS DE OLIVEIRA, cujo o objeto é o 
CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA 
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO ÀS FAMÍLIAS 
ATENDIDAS PELOS DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO (PSICÓLOGO - PAIF – 20H), 
como a seguir discrimina. 
  
Fundamento legal: Art. 79, inciso II da lei 8.666/93 consolidada e 
atualizada. 
  
Objeto: O objeto do presente termo é RESCINDIR o contrato 
firmado com a Sra. TATIANA MATIAS DE OLIVEIRA, com 
endereço na Rua Maria dos Santos Falcão, Cidade Nova, Chorozinho-
Ce, inscrita no CPF/MF sob o nº 604.643.283-90, na função de 
PSICÓLOGO - PAIF – 20H, a partir de 16 de maio de 2023. 
  
CHOROZINHO-CE, 16 DE MAIO DE 2023. 
  
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO 
Secretário do Trabalho e Assistência Social 
( Respondendo) 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:237DB86B 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.2023.03.28.035 - PE - SEDUC proveniente da 
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.03.28.035 - PE - 
SEDUC 
cujo 
objeto 
é 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
UNIDADES 
ESCOLARES 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA: GABRIEL HENRIQUE AMORA SANTANA – 
ME. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
DECRETO 
Nº 
10.024 DE 
20/09/2019 E LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E CÓDIGO 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JUNHO DE 
2023. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
VALOR GLOBAL: R$ 37.853,35 (TRINTA E SETE MIL, 
OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E 
CINCO REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0702.12.361.1204.2.014; 
0702.12.365.1205.2.017 - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANKELMO 
DE MATOS SILVA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: GABRIEL HENRIQUE AMORA 
SANTANA. 
  
CHOROZINHO–CE, 02 DE JUNHO DE 2023. 
  
FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA 
Secretàrio de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:0ACB8CA5 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 002.2023.03.28.035 - PE - SEDUC proveniente da 
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.03.28.035 - PE - 
SEDUC 
cujo 
objeto 
é 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
UNIDADES 
ESCOLARES 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir:  
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA: GO ATACADISTA LTDA – EPP. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
DECRETO 
Nº 
10.024 DE 
20/09/2019 E LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E CÓDIGO 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 31 DE MAIO DE 
2023. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
VALOR GLOBAL: R$ 48.730,00 (QUARENTA E OITO MIL, 
SETECENTOS E TRINTA REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0702.12.361.1204.2.014; 
0702.12.365.1205.2.017 - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANKELMO 
DE MATOS SILVA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
NATACHA 
CANDIDO 
TCHOLAKIAN. 
  
CHOROZINHO–CE, 31 DE MAIO DE 2023. 
  
FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA 
Secretàrio de Educação