DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3230

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

(novecentos e cinquenta e nove mil quinhentos cinquenta e sete
reais e noventa e dois centavos) – Data da Assinatura do Termo de
Alteração Contratual: 23/05/2023 – Fundamentação Legal: Alínea
“d”, art. 65, §Único do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco
Rogessio Alves Ribeiro (CONTRATANTE); Marcelo Freire de
Aguiar (CONTRATADA).

Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:1469DB6A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo:
Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial:
Contrato Nº 2022.05.26.04 – Processo Originário: Pregão Eletrônico
nº 2022.04.29.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de
Saúde – Contratada: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI
CNPJ nº 07.779.242/0001-74 – Finalidade: Contratação de empresa
para prestação de serviços em publicações de matérias legais do
interesse do município nos jornais de grande circulação, diário oficial
do estado e diário oficial da união, de responsabilidade da prefeitura
municipal de Croatá, junto a Secretaria Municipal de Saúde –
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Nova Vigência:
27/05/2023 à 27/05/2024 – Data da Assinatura do Termo de
Alteração Contratual: 25/05/2023 – Fundamentação Legal: Inciso
II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 039 de 02/12/2021,
e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Elimara
de Macedo Lima (CONTRATANTE); Hedelita Nogueira Vieira
(CONTRATADA).

Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:70D74061

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º
2023.06.15.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão
Presencial,
tombado
sob
n.º
2023.06.15.1.
Objeto:
Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de
refeições destinadas ao atendimento das necessidades das Unidades
Gestoras do Município de Farias Brito/CE. Data e Horário da
Abertura: 29 de junho de 2023, às 9 horas. Os interessados poderão
ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a
licitação na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua
José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário
normal de expediente, ou através dos endereços eletrônicos:
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br.
Mais
Informações:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 15 de junho de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:63D8877E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1074/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o
Decreto Estadual de nº 35.496, de 07 de junho de
2023, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 35.496, de 07 de junho
de 2023, o qual CESSA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
DECORRENTE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam ratificadas, no âmbito do Município de Fortim, as
disposições do Decreto Estadual de nº 35.496, de 07 de junho de
2023, em sua íntegra, cuja cópia é parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. Fica cessada, para os efeitos legais, a situação de emergência
declarada no Decreto Municipal de nº 698/2020, de 06 de abril de
2020.
Art. 3º. Deixa de ser obrigatório o uso da máscara em equipamentos
de saúde.
Parágrafo único. Permanece a recomendação do uso de máscara para
pacientes sintomáticos, idosos ou com comorbidades que acessem
equipamentos de saúde.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de junho de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:20A11DDE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1075/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival
do Trabalhador – Fortim 2023, o qual faz parte
integrante deste Decreto, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:
Art. 1º. Aprova o Regulamento Geral e Técnico da COPA
MUNICIPAL DE FUTSAL DE FORTIM 2023, o qual faz parte
integrante deste instrumento.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de junho de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E
LAZER

COPA MUNICIPAL DE FUTSAL DE FORTIM 2023

REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. Este Regulamento é o conjunto das disposições que regem a
Copa Municipal de Futsal de Fortim 2023, sendo utilizado além do
presente regulamento, caso necessário, demais normas que dispõe
sobre a regulamentação do Esporte, em especial o Estatuto do
Torcedor, Lei 10.671/2003, os quais devem ser rigorosamente
obedecidos pelos participantes.
Art. 2º. São considerados conhecedores do Regulamento Geral e
Técnico os participantes que, assim sendo, se submeterão sem