DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3230

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
2023.05.05.01 - SHR

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.05.03.01

OBJETO: Contratação de empresa especializada para captação de
água subterrânea (perfuração de poços profundos), conforme
condições, quantidades e exigências nesses instrumentos, de
responsabilidade da Secretaria de Recursos Hídricos do Município de
Irauçuba - CE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:

SECRETARIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORIGEM
DOS
RECURSOS
ELEMENTO/
SUBELEMENTO
Recursos Hídricos
2701 17 544 0012 1.174
Próprio
(Fonte
1500000000)
3.3.90.39.00
3.3.90.39.99

VALOR DO CONTRATO: R$ 175.200,00 (Cento e setenta e cinco
mil e duzentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 180
(cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa)
dias, caso não haja viabilidade de conclusão no tempo esperado,
preenchidos os cumprimentos legais.

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços será de
90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviços,
podendo ser prorrogado por no máximo 30 (trinta) dias, à depender de
justificativa devidamente fundamentada, protocolada e aceita pela
autoridade competente.

ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Francisco das Chagas Alves
– Secretário de Recursos Hídricos.

ASSINA PELO (A) CONTRATADA: Paulo Sérgio Leite Moura –
APP AMBIENTAL, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Irauçuba/CE, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
Secretário de Recursos Hídricos
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:0B6E704A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
PORTARIA Nº 1406001/23-GP DE 14 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo
que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº Lei nº 198/2017, de 15 de
Março de 2017, que cria cargos na Estrutura Administrativa da
Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de
Jardim/CE, para atender aos Programas CRAS, CREAS e Bolsa
Família, e adota outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Maria Gislaine Monte de Sousa,
portador(a) do RG nº 200xxxxx940 SSP/CE, inscrito(a) no CPF nº
605.xxx.xxx-66, no cargo comissionado de Coordenador(a) do
CREAS, código DNS3, para exercer suas funções junto a(o)
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 14 de junho de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:A8463F36

GABINETE
PORTARIA Nº. 1406003/23-GP DE 14 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a REMOÇÃO de servidor para a
Secretaria que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER, o Sr. Ricardo Sousa dos Santos, portador do
RG nº 200xxxxx091 SSPCE e inscrito no CPF nº 078.xxx.xxx-13,
ocupante do cargo comissionado de Diretor de Departamento, da
Secretaria Municipal de Administração para Secretaria Municipal
de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 14 de junho de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal de Jardim/CE

Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:A9459702

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1506001/23-SME DE 15 DE JUNHO DE 2023.

INSTITUI
O
PROGRAMA
MUNICIPAL
DE
LAVAGEM
DE
MÃOS
E
HIGIENE
PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E
SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

INÊS SAMPAIO NEVES AIRES, Secretaria Municipal de
Educação do Município de Jardim – Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Município de Jardim - Estado do Ceará,
o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e
adolescentes na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental.

Art. 2º A implantação do Programa será realizada nas escolas
públicas municipais, considerando as vulnerabilidades locais e tendo
em vista a promoção da saúde e bem-estar social de crianças e
adolescentes.
Parágrafo único.A implantação do Programa será realizada de forma
escalonada, considerando metas progressivas, não inferiores a 10%