DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3230 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022-PE-SRP 
  
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
24.01.006/2023, oriundo do Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 010/2022-PE-SRP. Partes: A Prefeitura 
Municipal de Milagres/CE, através da através da Secretaria Municipal 
de EDUCAÇÃO e a empresa MARIA REGIANE DANTAS 
SAMPAIO 
58810684320, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
31.313.139/0001-19. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA DIVERSAS SECRETARIAS 
DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Art. 65, § 1º, da Lei 
Federal n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em 
R$ 58.125,90 (cinquenta e oito mil cento e vinte e cinco reais e 
noventa centavos) ao valor do contrato original pactuado. 
Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Maria 
Regiane Dantas Sampaio.   
  
MILAGRES/CE, 15 de Junho de 2023. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:9CB28BC8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022-PE-SRP 
  
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº24.01.001/2023, oriundo do Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº010/2022-PE-SRP.Partes:A Prefeitura Municipal 
de Milagres/CE, através da através da Secretaria Municipal de Gestão 
e Planejamento e a empresaMARIA REGIANE DANTAS SAMPAIO 
58810684320, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº31.313.139/0001-
19.Objeto:REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
EXPEDIENTE 
PARA 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DE 
MILAGRES/CE.Do Fundamento Legal:Art. 65, § 1º, da Lei Federal 
n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do 
Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor 
forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 21.741,27 (vinte e 
um mil setecentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos) ao 
valor do contrato original pactuado.Signatários:Jorge Samuel Lima 
Gonçalves eMaria Regiane Dantas Sampaio. 
  
MILAGRES/CE, 15 de Junho de 2023. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:C38C3BC3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022-PE-SRP 
  
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº24.01.007/2023, oriundo do Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº010/2022-PE-SRP.Partes:A Prefeitura Municipal 
de Milagres/CE, através da através da Secretaria Municipal de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e a 
empresaMARIA REGIANE DANTAS SAMPAIO 58810684320, 
inscrita no CNPJ sob o nº31.313.139/0001-19.Objeto:REGISTRO 
DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
EXPEDIENTE 
PARA 
DIVERSAS SECRETARIAS DE MILAGRES/CE.Do Fundamento 
Legal:Art. 65, § 1º, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em acrescer em R$ 10.873,46 (dez mil oitocentos e setenta e três reais 
e quarenta e seis centavos) ao valor do contrato original 
pactuado.Signatários:Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro eMaria 
Regiane Dantas Sampaio. 
  
MILAGRES/CE, 15 de Junho de 2023. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:EF835CE5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.06.15.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, torna público, que estará realizando através da 
plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame 
licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.06.15.1, 
objetivando aquisição de equipamentos e materiais permanentes 
para atender as necessidades das diversas Secretarias do 
Município de Milagres/CE. 1. Início de recebimento das propostas: a 
partir de 19/06/2023 às 16h00min; 2. Fim do recebimento de 
propostas: 29/06/2023 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de 
preços: 29/06/2023 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços 
eletrônicos: 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
e 
www.licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo 
telefone 
(88) 
3553-1255 
e 
através 
do 
e-mail 
milagresceara@outlookcom.  
  
Milagres/CE, 15 de junho de 2023.  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA. 
Pregoeiro Oficial.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:DEBD7533 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA Nº 15.06.001/2023 - INSTITUI A COMISSÃO DE 
ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE 
ACORDO COM O DISPOSTO NO EDITAL Nº 001/2023SDS. 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
DE MOMBAÇA, Maria de Fátima de Sousa Lima, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mombaça 
e a Lei Municipal Complementar Nº 825/2023, de 23 de maio de 
2023, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no 
município de Mombaça-Ce, nos termos do inciso IX do art. 37 da 
Constituição Federal" 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º — Fica INSTITUIDA a Comissão de Entrevista do Processo 
Seletivo simplificado da Secretaria de Desenvolvimento Social, de 
acordo com o disposto no EDITAL Nº 001/2023SDS. 
  
Art. 2º — A Comissão de Entrevistadores ao que refere o artigo 
anterior será composta dos seguintes nomes: 
  
Membros: 
  
1. Ramon do Nascimento Silva, Matricula 4732869. 
2. Karla Meyre Rolim Guilherme, Matrícula 4732872. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  

                            

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