DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3230 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1506001/2023 DE 15 DE JUNHO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS 
PARA 
PROFESSORES 
EFETIVOS 
QUE 
INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO a necessidade de promover a organização e 
planejamento adequados do calendário escolar, bem como garantir o 
descanso e o bem-estar dos professores efetivos da rede municipal de 
ensino, de acordo com a legislação vigente, e com base nas normas 
estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União e demais órgãos de 
controle 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS COLETIVAS aos professores 
EFETIVOS da Secretaria Municipal de Educação vinculados aos 
Departamentos FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL DOC. e 
FUNDEB 70% - INFANTIL DOC constantes, ainda, no ofício 
1206001/2023 SME de 12 de junho de 2023. 
Art. 2º - O período de gozo das férias é compreendido do dia 01º 
(primeiro) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três) até 30 (trinta) de 
julho de 2023(dois mil e vinte e três). 
Art. 3º - Durante o período de férias coletivas, as escolas da rede 
municipal de ensino deverão adotar medidas necessárias para garantir 
a continuidade das atividades educacionais, mediante a designação de 
professores substitutos e o planejamento adequado das aulas. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 15 dias do 
mês de JUNHO de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:1EC3CBD1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, 
do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do 
contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE004/2023-
SRP. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNCICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU/CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0201.04.122.0002.2.003 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR R$ 
GM-PE004/2023-SRP SFAG-
02 
JOSÉ IRESVAN ARAÚJO-ME 
R$ 8.227,82 
  
VALOR GLOBAL: R$ 8.227,50 (oito mil duzentos e vinte e sete 
reais e oitenta e dois centavos) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ IRESVAN ARAÚJO (rep. 
da empresa). 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Sra. 
ALANA 
SELSA 
PINHEIRO JUCÁ 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de maio de 2023. 
  
Senador Pompeu-CE, 19 de maio de 2023. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e 
Gestão 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:5FC4B783 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, 
do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do 
contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE004/2023-
SRP. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNCICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU/CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0201 04 122 0002 2.003 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR R$ 
GM-PE004/2023-SRP SFAG-
04 
COMERCIAL CANAÃ LTDA 
R$ 46.207,20 
  
VALOR GLOBAL: R$ 46.207,20 (QUARENTA E SEIS MIL 
DUZENTOS E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: NATANAEL DA SILVA (rep. da 
empresa). 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Sra. 
ALANA 
SELSA 
PINHEIRO JUCÁ 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de maio de 2023. 
  
Senador Pompeu-CE, 19 de maio de 2023. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e 
Gestão