DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Fica a Empresa VK SOLAR E OBRAS LTDA; CNPJ nº 46.722.218/0001-50, a contar
da presente data, INTIMADA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão
da Autoridade que resolveu instaurar o Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade nº 006/ARC/BASM/2023 para apurar suposto descumprimento dos itens
11.1 c/c 15.1 do Termo de Referência, decorrente do Aviso de Dispensa Eletrônica nº
14/2022, Processo 67273.008217/2022-42, devido a inexecução do objeto da nota de
empenho nº 2022NE0001105. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar
defesa no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta data, dirigida ao Ordenador
de Despesas Titular da Base Aérea de Santa Maria, no endereço Rodovia RSC 287, Km 240
- Camobi - Cx. Postal 341, Santa Maria/RS, CEP 97105-030, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico
protocolo.basm@fab.mil.br, ou ainda, para o número (55) 9626-6981 (WhatsApp). Caso
não haja manifestação contrária no prazo assinalado, será anulada a Nota de Empenho de
Despesa nº 2022NE001105.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA Ten Cel Int
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120623
Número do Contrato: 005/2019.
Nº Processo: 67564.500123/2017-31.
Pregão. Nº 9/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
01.165.267/0001-00 - CS E CS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:TORNAR SEM EFEITO s
publicação do 4º Termo Aditivo ao Contrato 005/GAP-AF/2019 no Boletim nº 85, de
05/05/2023, Seção 03, folha nº 16.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120623
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 67241.003997/2022-10.
Pregão. Nº 31/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
22.567.346/0001-09 - CARIOCA SOLUTION LTDA. Objeto: Alteração da cláusula contratual
para adequação ao Termo de Referência, conforme previsto no artigo 65, Alínea ¨A¨, inciso
I da lei 8.666/93, em que existe a previsão de alteração contratual para melhor adequação
técnica dos seus objetivos. Vigência: 03/04/2023 a 09/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.257.750,00. Data de Assinatura: 03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120623
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 67564.500123/2017-31.
Pregão. Nº 9/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
01.165.267/0001-00 - CS E CS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:TORNAR SEM EFEITO as
publicações do 4º Termo Aditivo ao Contrato 003/GAP-AF/DIRAD/2019 no Boletim nº 97,
de 23/05/2023, Seção 03, folha nº 14 e Boletim nº 112, de 15/06/2023, Seção 03, folha nº
14.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120623
Número do Contrato: 004/BAAF-UNIFA/2021.
Nº Processo: 67564.029636/2020-81.
Pregão. Nº 54/2020. Contratante: 00.394.429/0058-46 - UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA.
Contratado: 90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Objeto: Prorrogação
da vigência e da execução contratuais, pelo prazo de 12 (doze) meses - CESSÃO DE USO A
TÍTULO ONEROSO DA ÁREA ÚTIL DE 107,16 M² DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NO IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO, PRÉDIO E-004, LOCALIZADO NA ÁREA INTERNA DA UNIFA.
Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.707,60.
Data de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - 1175/2022
NUP: 64324.002463/2022-50. Nº Processo: RFQ 0157/2022 - Pregão. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Photonis Netherlands
B.V.. Objeto: Suprimento para Manutenção de Óculos de Visão Noturna ANPVS/7B.
Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93.Vigência: 28/04/2023 a
30/11/2023. Valor Total do Objeto: EUR 126,500.00. Fonte de Recurso: 0100000000. Nota
de Empenho: 2022NE402403.
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 160062
Nº Processo: 64211000097202352. Objeto: Aquisição de Material de
Expediente e Suprimentos de Informática, a fim de atender às necessidades do
Centro de Inteligência do Exército e da Escola de Inteligência Militar do
Exército.. Total de Itens Licitados: 275. Edital: 16/06/2023 das 09h00 às 11h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Duque de Caxias S/n, Smu - BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160062-5-00002-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 16/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Conforme especificações do termo de referência..
FRANCISCO ASSIS FARIAS FILHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/06/2023) 160062-00001-2022NE000001
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 160246
Nº Processo: 64449.003353/2023-80.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: DEPOSITO CENTRAL DE MUNICAO.
Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Prestação de serviço de
gerenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 30.000,50. Data
de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 160246 - D C MUN
Nº Processo: 64449.008594/2021-54.
Dispensa Nº 3/2021. Contratante: DEPOSITO CENTRAL DE MUNICAO.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prestação de serviços de postagem.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2022 a
01/06/2023. Valor Total: R$ 2.000,00. Data de Assinatura: 01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160246
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 64449.008594/2021-54.
Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: DEPOSITO CENTRAL DE MUNICAO. Contratado:
34.028.316/0007-07 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto:
Prestação de serviços de postagem. Vigência: 08/06/2022 a 08/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 360.000,00. Data de Assinatura: 08/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/06/2022).
BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 160329
Nº Processo: 64619.002500/2023-03.
Dispensa
Nº
6/2023.
Contratante:
BATALHÃO
CENTRAL
DE
MANUTENÇÃO
E
S U P R I M E N T O.
Contratado: 30.478.865/0001-29 - DUTRA SOLUCOES ELETRICAS LTDA. Objeto: É a
contratação de serviço para adequação das instalações elétrica da seção de Capotaria/CL
II/ Intendência do BCMS.
Fundamento Legal: . Vigência: 15/06/2023 a 11/10/2023. Valor Total: R$ 29.995,99. Data
de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160329
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 64619.000471/2022-56.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: BATALHAO CENTRAL DE MANUTENCAO E SUPRIMENT O.
Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: é a prorrogação do
prazo de vigência do contrato n° 05/2022 por 12 (doze) meses.. Vigência: 15/06/2023 a
14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.436,00. Data de Assinatura:
13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONVITE Nº 1/2022
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
nº
64619.004321/2021-31
-
(BCMS), Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
engenharia para reforço estrutural no interior do galpão de pintura deste
Batalhão Central de Manutenção e Suprimento.
REFERÊNCIA: Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
Considerando a inexistência de previsão de recurso orçamentário
para que seja feita a contratação do serviço de engenharia em questão e
havendo a necessidade de nova solicitação de recurso orçamentário.
Considerando a necessidade
de alteração no projeto
básico e
consequente alteração do valor total da contratação. Havendo a necessidade
de revisão das documentações técnicas e editalícias, bem como da fase interna
do procedimento licitatório.
Considerando a apresentação de recurso administrativo em sete de
dezembro de dois mil e vinte e dois e ter decorrido período superior a seis
meses sem que fosse apresentada solução.
Considerando os princípios que regem a atuação da Administração
Pública, principalmente no campo das contratações públicas, onde se deve
buscar sempre a satisfação do interesse coletivo, obedecendo aos princípios
previstos
no art.
37 da
Constituição
Federal e
no
art. 3º
da Lei
nº
8.666/93.
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e
encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com
fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos
da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
Considerando
o
fato
de
não
ter
sido
procedida
a
homologação/adjudicação, já que a última fase a ser concluída foi a de
apresentação de recurso administrativo, em consonância com o entendimento
firmado no Acórdão 2656/2019 - TCU.
Considerando que quando houver a ausência de conveniência e
oportunidade no prosseguimento do certame, a Administração poderá rever o
seu ato anteriormente praticado e revogar o processo licitatório, respeitando
os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa.
Fica REVOGADA a presente licitação por razões de conveniência e
oportunidade e verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma
forma mais adequada, com fulcro no art. 49, § 3º da Lei 8.666/93. Publique-
se e dê ciência aos licitantes.
EMERSON RODRIGUES DA SILVA - Ten Cel
Comandante Cmt. do BCMS
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