DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 51/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70,
com sede na Rua Padre Valdivino, Nº 150, Joaquim Távora, Fortaleza – CE.
OBJETO: Este CONTRATO tem por objeto estabelecer as condições de
compra de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMI-
DORA, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins
diversos dos previstos neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em
qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O fornecimento da energia elétrica de que trata este CONTRATO
está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a
qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências com relação
a este CONTRATO e no que couber à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação,
que venham a repercutir neste CONTRATO, considerar-se-ão automática e
imediatamente aplicáveis. FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do Contrato será 12(doze)meses, contados a partir da assinatura deste
instrumento, podendo ser renovado anualmente, conforme art. 57, inciso II
da Lei 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 QUINHENTOS MIL
REAIS pagos em Mensalmente, a CONTRATADA efetuará as leituras para
faturamento, em intervalos de aproximadamente 30 (trinta) dias, considerando
as datas previstas nas FATURAS de energia elétrica para a leitura dos medi-
dores, podendo haver períodos com o mínimo de 27 (vinte e sete) e máximo de
33 (trinta e três) dias em relação ao consumo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.500.22966.15.33.9039.0000.0. DATA DA ASSINATURA:
03 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ MOURA
CAVALCANTE, Secretário Executivo da Casa Civil e Antônio Ronaldo
Soares Freire e Mônica Jucá de Oliveira, Companhia Energética do Ceará.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº15/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 15/2018 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Convênio n° 15/2018 por 60 (sessenta) dias,
com início em 05/09/2018 e com término em 03/11/2018. III - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio,
ora aditado. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de setembro de
2018; Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil;
Francisco Agabio Sampaio Gondim, Prefeito Municipal.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 16/2018 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Convênio n° 16/2018 por 60 (sessenta) dias,
com início em 05/09/2018 e com término em 03/11/2018. III - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio,
ora aditado. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de setembro de
2018; Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil;
Francisco Agabio Sampaio Gondim, Prefeito Municipal.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº138/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, usando
as atribuições que lhe confere o art.78, combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR nos termos do
inciso I, do art.123 da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, a servidora ANA EDITH AIRES DE ALENCAR AQUINO,
que ocupa o cargo de Articulador, matrícula nº 0543561-7, lotado na Procu-
radoria Geral do Estado, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), da dotação
orçamentária cuja a classificação é 33.90.30 - item 96 - material de consumo
suprimento de fundos e R$ 1.000,00 (mil reais) da dotação orçamentária
cuja a classificação é 33.90.39 - item 96 - outros serviços de terceiro pessoa
jurídica - suprimento de fundo. A aplicação a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do recebimento,
devendo as despesas serem comprovadas no prazo de 15 (quinze) dias após
concluído o prazo das aplicações. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº140/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE designar CICERO CARPEGIANO
LEITE GONCALVES, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405156-
1-5, lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar, no período 03 a
04 de setembro de 2018, a cidade de Orós-CE, com o objetivo de participar
de audiências na Vara única da Comarca de Orós referente ao processo nº
29674220128060135, atribuindo-lhe 1.1/2 (meia) diária no valor unitário de
R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor
total de R$ 381,60 (trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), na
forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, arts. 8º e 10º do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de
31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar
nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180003
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03 torna público para
conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe, que tem por
objeto a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO
DAS OBRAS COMPLEMENTARES PARA MELHORIAS DO SISTEMA
ADUTOR DE MADALENA, LAGOA DO MATO E DISTRITO DE UNIÃO,
NO ESTADO DO CEARÁ, com data de abertura anteriormente marcada para
às 9 horas do dia 11 de setembro de 2018, foi adiada para às 9 horas do dia 1
de outubro do presente exercício, em razão da necessidade de alterações no
Edital. O Edital reformulado poderá ser adquirido na Central de Licitações,
localizado no Prédio da Central de Licitações, no Centro Administrativo
Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz,
CEP.: 60811.520, Fortaleza – Ceará – Brasil ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro
de 2018.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002
IG Nº972870000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº20180002 de interesse do Departamento Estadual de Rodovias – DER, cujo
OBJETO é: Serviço de Medição de Coeficiente de Atrito e Macrotextura
das Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto Regional de Aracati (SBAC)
e do Aeroporto Regional de Jericoacoara (SBJE), conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10952018,
até o dia 27/09/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro
de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180017
IG Nº973263000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20180017 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará –
FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo (Diversos)
para atender as necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11572018, até o dia
27/09/2018, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180019
IG Nº971450000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180019 de interesse da Secretaria do Esporte – SESPORTE, cujo OBJETO
é: Serviço de confecção de materiais de identificação e divulgação do
Projeto Movimente, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10942018, até o dia 25/09/2018, às
8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Marcos Henrique Cabral Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180020
IG Nº975762000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20180020 de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO
é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de
peças, nos grupos geradores da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
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