DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 119, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto nos arts. 80 a 85 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e
o que consta do processo 21181.001649/2021-70, resolve:
Art. 1º Fica considerada obrigatória
a residência do servidor SÉRGIO
MENNICUCI, no Próprio Nacional Residencial - PN 20, sob responsabilidade do Laboratório
Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais, no município de Pedro Leopoldo, por
necessidade de assistência constante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 120, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.043757/2023-62, resolve:
Dispensar GUSTAVO DOS SANTOS GORETTI, matrícula SIAPE nº 1440394, do
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Produção
Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação
e Cooperativismo, código CCE 1.15.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 121, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.043757/2023-62, resolve:
Designar BRUNO DOS SANTOS ALVES FIGUEIREDO BRASIL, matrícula SIAPE nº
1969212, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do
Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação
e
Cooperativismo,
código CCE
1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 122, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista
o disposto no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, e o
que consta do Processo nº 21000.044699/2020-41, resolve:
Art. 1º Designar os representantes titular e suplente do Ministério da Agricultura
e Pecuária para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, quais sejam:
I - Titular - JÔNATAS JOVINO PULQUÉRIO;
II - Suplente - DIEGO MELO DE ALMEIDA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 306, de 16 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, edição nº 217, do dia 18 de novembro de 2022, seção 2, pág. 3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Altera o afastamento do país do servidor EDUARDO HENRIQUE PORTO
MAGALHÃES, do Quadro Permanente deste Ministério, exercendo a função de
Coordenador-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, lotado na
CGFC/DSV da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 14 a 22.07.2023 para 14 a
21.07.2023,
conforme
publicação
no
D.O.U.
de
16.05.2023.
(Processo
SEI
n°
21000.032434/2023-43)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO BARCELLOS HOFF, do
Quadro
Permanente deste
Ministério,
lotado
na SLAV-SC/LFDA/RS/CGAL/DTEC, da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de participar do 15º Encontro Bianual Latino-Americano da
SETAC são insights sobre abordagens de regulação química na região e em escala global e
conhecer os avanços recentes em ferramentas analíticas, big data, inteligência artificial,
modelagem e outros sistemas inteligentes para tomar decisões melhores e melhorar a
gestão ambiental, além de obter informações sobre novas abordagens em toxicologia
ambiental e avaliação de riscos, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no
período de 16 a 21.09.2023, com ônus para MAPA (PI/PO FUNLAB). (Processo SEI n°
21050.003251/2023-25)
Altera o afastamento do país da Auditora Fiscal Federal Agropecuário GRAZIELE
DOS PASSOS LIMA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CGSM/DSV, da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 24 a 29.04.2023 para 24 a 28.04.2023,
conforme publicação no D.O.U. de 12.04.2023. (Processo SEI n° 21000.024911/2023-05)
Altera o afastamento do país da Engenheira Agrônoma LEIDIANE APARECIDA
FERREIRA QUEIROZ, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na SRNC/CGSM
(lotação física: UTRA/LAVRAS/MG), da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 23 a
29.04.2023 para 23 a 28.04.2023, conforme publicação no D.O.U. de 12.04.2023. (Processo
SEI n° 21000.024911/2023-05)
Altera o afastamento do país da Auditora Fiscal Federal Agropecuário BRUNO
MAGALHÃES RONCISVALE, do Quadro Permanente
deste Ministério, lotada na
DISEM/CGSM/DSV da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 24 a 29.04.2023 para 24
a
28.04.2023, conforme
publicação no
D.O.U.
de 12.04.2023.
(Processo SEI
n°
21000.025353/2023-97)
Altera o afastamento do país da servidora IZABELA MENDES CARVALHO,
Coordenadora-Geral de Sementes e Mudas, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotada na CGSM/DSV, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 24 a 29.04.2023 para
24 a 28.04.2023, conforme publicação no D.O.U. de 12.04.2023. (Processo SEI n°
21000.024313/2023-28)
Autoriza BRUNO DOS SANTOS ALVES FIGUEIREDO BRASIL, Pesquisador da
Embrapa, cedido a este Ministério, lotado no DEPROS, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Seminário
Binacional - Aumento da produtividade com base em sistemas agrícolas sustentáveis:
iniciavas do Brasil e da Argentina, além de reunião bilateral, em Buenos Aires, República da
Argentina, no período de 27 a 30.06.2023, com ônus para OPERAA-SDI. (Processo SEI n°
21000.044418/2023-01)
Autoriza LUCAS SIMON TORATI, Pesquisador, lotado na EMBRAPA CNPASA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar
da reunião do Comitê Gestor do Projeto AQUAVITAE (aprovado no edital H2020 da União
Europeia), em Reiquiavique, República da Islândia, no período de 24 a 30.06.2023, com
ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.008577/2023-60)
Autoriza ADRIANO PEREIRA DE CASTRO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Arroz
e Feijão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar de discussão estratégica e definição dos planos futuros da colaboração existente
(Projeto em andamento: "Melhoramento da tolerância combinatória ao estresse abiótico
em arroz de terras altas"; SAIC n.10200.20/0003-7) entre a Universidade de Nottingham e
a Embrapa Arroz e Feijão, em Nottingham-Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda
do Norte, no período de 18 a 23.06.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.008580/2023-83)
Autoriza CARLOS WANDERLEI PILER DE CARVALHO, Pesquisador, lotado na
EMBRAPA Agroindústria de Alimentos, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso V, com o objetivo de participar da Conferência Internacional sobre Milhetos:
Reprodução, Fisiologia, Genômica, Biotecnologia e Nutracêuticos-2023 (ICM-BPGBN-2023) e
da visita técnica ao Departamento de Biociências e Rajagiri Pesquisa e Desenvolvimento em
Célula (RRDC), Faculdade Autônoma Rajagiri em Ciências Sociais, ambas em Cochin,
República da Índia, no período de 01 a 08.07.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.008717/2023-08)
Autoriza MURILLO LOBO JUNIOR, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Arroz e
Feijão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar com apresentação de trabalho do 12º Congresso da Sociedade Internacional de
Fitopatologia (ICPP 2023), em Lyon, República Francesa, no período de 17 a 27.08.2023,
com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.008710/2023-88)
Autoriza PRISCILA SEIXAS SABAINI, Analista, lotada na EMBRAPA Agroenergia, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar
da "X Conferência Internacional de Avaliação do Ciclo de Vida na América Latina
(CILCA2023)", em Viña Del Mar, República do Chile, no período de 23 a 29.07.2023, com
ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.008709/2023-53)
Autoriza GERALDO BUENO MARTHA JÚNIOR, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Agricultura Digital, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de apresentar trabalho científico e participar no evento "27ª Conferência Anual da
ICABR (The International Consortium on Applied Bioeconomy Research)", em Buenos Aires,
República da Argentina, no período de 04 a 08.07.2023, com ônus limitado. (Processo SEI
n° 21148.008713/2023-11)
IRAJÁ LACERDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.527, de 7 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de junho de 2023, Seção 2, Página 4,
Onde se lê: "(...) Designar MARCELO ZANCONATO PINTO, matrícula SIAPE nº
1413376, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Unidade
Técnica Regional de Agricultura e Pecuária Juiz de Fora, da Superintendência de Agricultura
e Pecuária do Estado de Minas Gerais, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.02, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. (...)",
Leia-se: "(...) Dispensar MARCELO ZANCONATO PINTO, matrícula SIAPE nº
1413376, do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Unidade Técnica
Regional de Agricultura e Pecuária Juiz de Fora, da Superintendência de Agricultura e
Pecuária do Estado de Minas Gerais, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.02. (...)".
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 167, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.045366/2023-82, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à JOSÉ AURINO DE MELO, na condição de
cônjuge da ex-servidora ADELADIA BARRETO DE MELO, matrícula SIAPE nº 443, aposentada
no cargo de Bibliotecário, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso II, com redação dada pela Lei nº 13.135, de
2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29
de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar de 28 de abril de 2023, data do falecimento da ex-
servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA Nº 54, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria
Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Retificação publicada no DOU, de 30 de maio de
2023, referente à Portaria nº 31, de 15 de abril de 2020, publicada no DOU de 04 de maio
de 2020. (Processo SEI nº 21032.004129/2020-41).
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 181, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, o uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial
nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4,
resolve:
CONCEDER pensão a CARLOS MESSIAS DOS SANTOS FILHO, na qualidade de
viúvo da servidora aposentada, deste Ministério, LEILA MICHAEL AYUB DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial e Produtos de Origem
Animal, Classe S, Padrão IV, falecido em 20/05/2023, com fundamento no Artigo 217,
Inciso I, Alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015 e Artigo
23, parágrafo 1º e 24, da Emenda Constitucional 103/2019, tendo em vista o que consta
no Processo 21054.000695/2023-79.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
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