DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061600011
11
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 251, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, Cel R/1 (0114738230) IVAN CARLOS SOARES DE OLIVEIRA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa (ESD), em Brasília-
DF, em 30 de junho de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0114738230) IVAN CARLOS SOARES DE OLIVEIRA na Escola
Superior de Defesa (ESD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor Técnico do Departamento Acadêmico da Escola Superior de
Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 256, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, Cel R/1 (0231345232) MÁRCIO AURÉLIO XAVIER, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-
DF, em 30 de junho de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0231345232) MÁRCIO AURÉLIO XAVIER no Hospital das
Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de assessorar tecnicamente o Chefe da Divisão de Infraestrutura do
Hospital das Forças Armadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
julho de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 12 - SAP/1-NIT -SSAPC -RIO, DE 31 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO
vitalícia à
HAIDÉE TEIXEIRA
FERNANDES, CPF
nº
769.526.067-34, viúva do ex-servidor IVO FERNANDES, enquadrado na Carreira do Plano
Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 61.360, falecido em 10 de março de
2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, com o percentual de
60% (sessenta por cento), de acordo com o inciso I, do artigo nº 217, combinado com o
item nº 6, alínea "b", inciso nº VII, do artigo nº 222, ambos de Lei nº 8112/1990, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de
2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência da
pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo o valor calculado do benefício em
conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, (1ª RM -SAP/1-Niterói).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 37 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
ALTERAR à PORTARIA N° 018- SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022,
publicada no DOU nº 36, de 21 de fevereiro de 2022, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia à
ANA MARIA SANTOS LEITE, CPF nº 749.793.967-04, cônjuge do instituidor civil aposentado
SEBASTIÃO LEITE, CPF nº 204.727.817-15, …, com vigência da pensão e efeitos financeiros
a contar da data do óbito do instituidor, ...(1ª RM - SAP/1-Rio), para:
"onde se lê", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do
óbito do instituidor;
"leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 17 de agosto
de 2021, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de
junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 38 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
ALTERAR à PORTARIA N° 012- SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022,
publicada no DOU nº 30, de 11 de fevereiro de 2022, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia à
MARIA LUIZA LEITE DE SOUSA, CPF nº 718.598.537-49, cônjuge do instituidor civil
aposentado OSMAR MARTINS DE SOUSA, CPF nº 038.027.347-00, ..., com vigência da
pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, ...(1ª RM - SAP/1-Rio),
para:
"onde se lê", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do
óbito do instituidor;
"leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 27 de
setembro de 2021, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de
18 de junho de 2019.
GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 39 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
ALTERAR à PORTARIA N° 038- SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 31 DE MARÇO DE 2022,
publicada no DOU nº 72, de 14 de abril de 2022, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia à ROSA
SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 775.915.347-34, companheira do instituidor civil aposentado
MARCELO CABRAL DE MORAES, CPF nº 805.206.347-72, ..., com vigência da pensão e
efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, ...(1ª RM - SAP/1-Rio),
para:
"onde se lê", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do
óbito do instituidor;
"leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 10 de março
de 2021, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de
junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 41 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
ALTERAR à PORTARIA N° 022- SSAPC-SAP-SSVP/1-Rio, DE 11 DE ABRIL DE 2023,
publicada no DOU nº 71, de 13 de abril de 2023, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia à J O S E FA
MARIA DE JESUS AUGUSTO, CPF nº 020.775.177-35, cônjuge do instituidor civil aposentado
JOAQUIM LUIZ DA SILVA AUGUSTO, CPF nº 285.519.237-49, ..., com vigência da pensão e
efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, ...(1ª RM - SAP/1-Rio), para:
"onde se lê", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do
óbito do instituidor;
"leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 15 de março
de 2023, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de
junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 15-SPC-SVP 4, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 5-SAP/1.6-SSIP/4, de 25 de março de 2022,
publicada na página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União Nº 59, de 28 de março de
2022, em virtude do acúmulo de benefícios previdenciários citada na Declaração NUP
64301.001856/2022-12, de 14 de julho de 2022.
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA Nº 16-SPC-SVP 4, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 26-SAP/1.6-SSIP/4, de 22 de novembro de
2021, publicada na página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União Nº 219, de 23 de
novembro de 2021, em virtude do acúmulo de benefícios previdenciários citada na
Declaração NUP 64301.017312/2021-83, de 6 de dezembro de 2021.
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 260 - SVP 11, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, de acordo com o Art. 104, inciso II, Art 108 inciso III e Art. 109,
todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista o cumprimento de
decisão provisória, proferida nos autos do Processo Judicial nº 0008590-30.2007.4.01.3500,
em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Goiás, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE a contar de 5 de junho de 2023, o Cb CLAUDIO
DE SOUSA GALVÃO (CPF nº 550.045.633-49), com os proventos da remuneração com base
no soldo de Cabo engajado, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do
art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme decisão judicial.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS Nº 255/SSIP/5, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO ao Senhor ANTONIO CARLOS DA SILVA, na condição de
cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo
amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela
Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. O
beneficiário é viúvo da Servidora Civil aposentada ELISABETE CERQUEIRA DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 77902, vinculada ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecida na
inatividade em 04 de abril de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos. O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de
acordo com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50%
(cinquenta por cento) do valor total dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por
cento) por dependente, perfazendo o total da pensão em 60% (sessenta por cento). A
pensão, ora concedida, terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 212 - DECEX, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
1 - EXONERAR,
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 019316133-8) DARIO DE
ARAUJO MESQUITA, PREC CP 96/1776962, da Academia Militar das Agulhas Negras
(Resende-RJ), a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (020441272-0) EDSON GONÇALVES
LOPES, PREC CP 96/1683358, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), a partir
de 30 de junho de 2023, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 062311114-3) EDSON PEREIRA
DE SOUZA, PREC CP 96/1914878, da Diretoria de Educação Técnica Militar (Rio de Janeiro-
RJ), a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 032827972-4) FRANCISCO
MACHADO NETO, PREC CP 96/1841477, do Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS),
a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria
n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
Fechar