DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 3.180/4PC2, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.004180/2023-95, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA ALMEIDA DA SILVA SANTOS, viúva de
PAULO ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código AGADM 481004, SIAPE nº 0208494, do quadro do pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 4 de maio de 2023, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento
no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o
artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de maio de 2023, data
do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.181/4PC2, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs
67565.000422/2023-65 e 67565.000423/2023-18, resolve:
Art. 1° Conceder pensão aos beneficiários da instituidora ELAINE REGINA
MAURICIO CARREIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, código 707001, SIAPE nº 1492606, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, falecida em atividade em 7 de janeiro de 2023, no valor equivalente a 70%
(setenta por cento) dos proventos da classe "D IV", Nível 1, no regime de Dedicação
Exclusiva, calculada pela média apurada correspondente a 66% (sessenta e seis por cento),
conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIOS
COT A - P A R T E
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. JAQUES BORBA CARREIRA
1/2
VITALÍCIA
Inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020.
. BENTO MAURÍCIO CARREIRA
1/2
Inciso VI,
alínea "a",
do art.
3º da
Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de janeiro de 2023, data
do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.183/4PC2, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.007970/2023-41, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES LANES DE OLIVEIRA,
viúva de JOSÉ SANT'ANNA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código AGADM 481004, SIAPE nº 0308835, do quadro do pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 4 de abril de 2023, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com proventos da
classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro
de 1952, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de
24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de abril de 2023, data
do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.184/4PC2, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67422.008168/2023-78, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a ORDELES OREL BANHOS TRISTÃO CALMON
FERNANDES, filho inválido de DÁRIA BANHOS TRISTÃO FERNANDES, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0214066, do quadro do pessoal
do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 29 de março de 2023, no valor
correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III,
NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711,
de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3° da Portaria
SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de março de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.133/3PC2, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67720.004525/2023-64, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a BENEDITO BRAZ DE OLIVEIRA (Nr
Ord 4644417), SIAPE nº 0211213, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia,
código 407003, classe "AUXILIAR 2", padrão VI, NA, de acordo com o Art. 20,
§ 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019,
com Gratificação de Qualificação - GQ. Código de vaga nº 90101.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
PORTARIA DCTA Nº 449/SDPM, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O 
DIRETOR-GERAL 
DO 
DEPARTAMENTO
DE 
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA
AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 10 do ROCA 20-
4 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela
Portaria GABAER nº 411/GC3, de 25 de novembro de 2022; considerando o que constam
dos Processos Administrativos nº 67730.001223/2022-34 e nº 67730.000170/2023-15; e
considerando a decisão proferida no Processo Judicial nº 5002781-06.2023.4.03.6103, em
trâmite na 1ª Vara Federal de São José dos Campos, resolve:
Convocar, para o Serviço Ativo da Aeronáutica, o Aspirante a Oficial de
Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, relacionado a seguir, até o
término do Curso de Engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), visando à
futura inclusão no Quadro de Oficiais Engenheiros:
I - ROBERTO AFONSO GONÇALVES NASCIMENTO (CPORAER-SJ/Nr Ord 7384017),
Engenharia Civil (CIV).
O Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda
Classe, acima relacionado, passa à condição de Aspirante a Oficial de Infantaria da
Aeronáutica Estagiário de Engenharia.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da
União.
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 779, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Sgt Art (0400928057)
VINÍCIUS GAMBINI RUBIN, da Bia Cmdo AD/3 (Cruz Alta-RS), para exercer função no Centro
Conjunto de Operações Aéreas (CCOA), do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE),
em Brasília-DF.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 780, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 3º, art. 7º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o Ten Cel Refm (019803780-6) JOEL NUNES
BARBOSA: Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor técnico da Seção de Clínica
Médica/Dermatologia do Hospital das Forças Armadas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a
partir de 1º de julho de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 787, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0201041738) PEDRO HENRIQUE
BIANCO no Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Docente na Disciplina de Filosofia, pelo prazo
de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2023, em vaga da cota do Departamento
de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 788, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o S Ten R/1 (0147505036) JOSÉ CARLOS
MEIRELES DA SILVA no Centro de Estudo e Pesquisa de História Militar do Exército
(CEPHiMEx), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a
tarefa de Pesquisador de História Militar na Seção de Simbologia Marcial (SSM), pelo prazo
de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2023, em vaga da cota do Departamento
de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 789, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe
confere no Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de
20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º,
Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo
Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0178794525) OSVALDO SILVA FÉLIX
JUNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Colégio Militar de
Salvador (CMS), em Salvador-BA, em 30 de junho de 2023, de acordo com a
alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de
20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0178794525) OSVALDO
SILVA FÉLIX JUNIOR no Colégio Militar de Salvador (CMS), em Salvador-BA,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Docente na
Disciplina de História, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho
de 2023, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do
Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA