DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
de junho de 2023, de acordo com o inciso II alínea "b" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
Nº 389 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R/1 0308351246 GELSON BETTKER de prestador de
tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 1º de junho de
2023, de acordo com o inciso II alínea "b" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017.
Nº 390 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R/1 0521166645 JEAN ROBSON DE FREITAS de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 1º
de junho de 2023, de acordo com o inciso II alínea "b" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
Nº 391 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R/1 0520883646 JOSÉ EVONEI BERNARDO DA SI LV A
de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 1º
de junho de 2023, de acordo com o inciso II alínea "b" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
Nº 392 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R/1 0521143743 VALDECI AMARAL DOS SANTOS de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 1º
de junho de 2023, de acordo com o inciso II alínea "b" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 650, DE 14 DE JUNHO DE 2023
EB: 64468.008873/2023-51
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2022, tendo em vista o disposto do Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
da PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64446.049570/2023-46 resolve:
DESIGNAR BRENDA JOYCE MENDES LIMA, matrícula SIAPE 1098480, ocupante
do cargo de Agente de Portaria, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Departamento Geral de Pessoal.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 125/MB/MD, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Mar e Guerra 95.0102.71 MAXWELL DENIGRES
para realizar o Curso Preparatório de Língua Italiana (SME 68), em Perugia, Itália, e o Curso
de Altos Estudos de Defesa (SMD-01), em Roma, Itália, pelo prazo de 40 semanas, contado
a partir da data do início do curso. Após os Cursos, o Oficial deverá ser movimentado para
Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por
um período mínimo de doze meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos
adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o
cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha,
devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 510, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
e de acordo com o contido no art. 40, e no inciso II, do art. 46, do Anexo I, do Decreto n°
4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1°Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha (RM2), a 1° Ten (RM2-EN) 11.0027.27 MARIA ADÉLIA DE SOUZA BUSSADE, em 22
de maio de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
RENATO GARCIA ARRUDA
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 184/COM8ºDN, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980,
alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de
janeiro de 2021, e no art. 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo no Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), de 18MAI2023 até 17MAI2024, do 2ºSG-Refº-FN-
MO 85.2372.81 MARCOS ANTONIO CRUZ CARVALHO, previsto na Port nº 174/2022, do
Com8ºDN, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, como apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa, do PECIM, na Coordenação do Colégio Estadual
Cataratas, localizado em Cascavel - PR, ficando vinculado à Capitania Fluvial do Rio Paraná -
CFRP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 18 de maio de 2023.
Vice-Almirante MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 185/COM8ºDN, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e no art. 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), de 18MAI2023 até 17MAI2024, do
SO-Refº-FN-ES 83.1272.67 MIGUEL DE MEDEIROS LIMONGI, previsto na Port nº 173/2022,
do Com8ºDN, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, como apoio às
gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa, do PECIM, na Coordenação do
Colégio Estadual Cataratas, localizado em Cascavel - PR, ficando vinculado à Capitania
Fluvial do Rio Paraná - CFRP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 18 de maio de 2023.
Vice-Almirante MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 190/COM8ºDN, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e no art. 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), de 15JUN2023 até 14JUN2024, do
SO-RM1-CA 83.3867.34 JORGE DAINEZE, previsto na Port nº 206/2022, do Com8ºDN, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, como apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa, do PECIM, na Coordenação do Colégio Estadual Heitor
Cavalcanti de Alencar Furtado, localizado em Apucarana - PR, ficando vinculado à Delegacia
Fluvial de Guaira - DelGuaira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15JUN2023.
Vice-Almirante MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA No 107/DPC, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-IM) 86.8399.77 FERNANDO CEZAR DE MELO
PONTES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Encarregado do Programa Netuno"
nesta Diretoria, NEO 62, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 12 de junho de 2023 a 11
de junho de 2024.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes
Militares TTC Contratados
DPC
CP
C I AG A
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
122
5
5
1
54
35
22
. Praças
121
5
5
7
41
28
35
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.733/DPM, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ELZA AUGUSTO DOS SANTOS, na qualidade de viúva
do ex-servidor OZORIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, Matrícula SIAPE 0969123, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 5 de março de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de março de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.734/DPM, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CARMEN VERA MARTINS, na qualidade de
companheira do ex-servidor LUIZ CARLOS MARTINS LOPES, ocupante do cargo de Agente
de Transporte Marítimo e Fluvial, Matrícula SIAPE 0957453, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 7 de outubro de
2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
c/c o item II do art. 219 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de abril de 2023, data
do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.226, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso
I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o
Processo Administrativo nº 60631.001979/2023-33, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus parcial para a Escola Superior de
Guerra (ESG), no período de 20 a 26 de junho de 2023, incluindo o trânsito, do Servidor
GUILHERME LOPES CUNHA, matrícula SIAPE nº 1089427, ocupante do cargo de Professor
do Magistério Superior, integrante da ESG, a fim de participar da Conferência da