DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Comissão Permanente das Ciências Humanas e Sociais do Comitê Científico da Antártica
(SCAR "Standing Committee on the Humanities and Social Sciences") - SCAR SC-HASS
"Biennial Conference", realizada pela Universidade Lusófona, na cidade de Lisboa, em
Portugal.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados
com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.250, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e no Processo
Administrativo nº 60094.000139/2023-88, resolve:
DESIGNAR o Capitão (FAB) CARLOS CESAR DE CASTRO DEONISIO, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para realizar o Curso de "Climate Change and
Implications for Defense and Security" (CCIDS), no William J. Perry Center, em Washington,
D.C., Estados Unidos da América, no período de 8 a 23 de julho de 2023, incluindo o
trânsito, com ônus para a Escola Superior de Defesa (ESD) e para a instituição William J.
Perry Center.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa,
estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º,
combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
CAMPUS RIO DE JANEIRO
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.226, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o
Processo Administrativo nº 60631.001979/2023-33, resolve:
AUTORIZAR O afastamento do País, com ônus parcial para a Escola Superior de
Guerra (ESG), no período de 20 a 26 de junho de 2023, incluindo o trânsito, do Servidor
GUILHERME LOPES CUNHA, matrícula SIAPE nº 1089427, ocupante do cargo de Professor
do Magistério Superior, integrante da ESG, a fim de participar da Conferência da Comissão
Permanente das Ciências Humanas e Sociais do Comitê Científico da Antártica (SCAR
"Standing Committee on the Humanities and Social Sciences") - SCAR SC-HASS "Biennial
Conference", realizada pela Universidade Lusófona, na cidade de Lisboa, em Portugal.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados com
o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 3.124, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, o uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19
de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, e o que
consta do Processo SEI 60550.017015/2023-15, resolve:
Declarar vago, a contar de 02 de junho de 2023, o cargo de Especialista em
Atividades Hospitalares - Enfermagem Geral, código do cargo 485007, código de vaga
876324, Classe "B", Padrão NS-V, do Quadro de Pessoal deste Hospital, ocupado pela
servidora SAMARA ISIS DIAS OLIVEIRA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1739561, por motivo
de posse em outro cargo inacumulável.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 2.514, DE 4 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60250.000030/2023-09,
resolve:
DISPENSAR o Cel Inf (EB) MARIO ANSELMO MARSZALEK de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de maio de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDA Nº 16, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 55000.000360/2023-06, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de apresentar
propostas para prevenir e mitigar os efeitos da estiagem na produção agrícola na Região
Sul.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete:
I - avaliar o histórico de estiagens e secas e seus efeitos socioeconômicos
sobre o setor agropecuário nas áreas afetadas na Região Sul, em especial sobre a
agricultura familiar, incluídos os programas e as ações da administração pública federal
destinados a prevenir e a mitigar tais efeitos no período de janeiro de 2013 a janeiro de
2023; e
II - propor medidas que visem:
a) prevenir e mitigar os efeitos da estiagem na produção agrícola; e
b) reduzir os impactos socioeconômicos e promover a retomada da capacidade
produtiva nas áreas afetadas pela estiagem na Região Sul, incluído o aperfeiçoamento de
ações e programas existentes e a criação de novos.
§ 1º A avaliação de que trata o inciso I do caput conterá, no mínimo,
informações sobre os custos e a eficácia das ações e dos programas da administração
pública federal e sua integração com ações similares adotadas nos âmbitos estadual e
municipal.
§ 2º A proposição das medidas de que trata o inciso II do caput contemplará,
no mínimo, os seguintes aspectos:
I - estimativas mínimas de custos orçamentários e não orçamentários;
II - alternativas de fontes de financiamento; e
III - responsáveis pela implementação
e pelo arranjo institucional de
governança.
Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por representantes, titulares e
suplentes, dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que o
coordenará:
a) titular: José Henrique da Silva;
b) suplente: Raquel Gammardella Rizzi;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Iran Pereira Veiga Junior;
b) suplente: Luciana Buainain Jacob;
III - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Gustavo Goretti;
b) suplente: Clecivaldo de Sousa Ribeiro;
IV - Ministério da Fazenda:
a) titular: Francisco Erismá Oliveira Albuquerque;
b) suplente: Andréia Lúcia Araújo da Cruz de Carvalho;
V - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Rosimeire Fernandes da Silva;
b) suplente: Larissa Oliveira Rego;
VI - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e :
a) titular: Lilian dos Santos Rahal;
b) suplente: Camile Marques Sahb;
VII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Alexandre Henrique Bezerra Pires;
b) suplente: Allan Kardek Moreira Milhomens;
VIII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: Luís Fernando Magnani de Oliveira;
b) suplente: Gustavo Teixeira Lino;
§ 1º O Estado do Rio Grande do Sul, o Estado de Santa Catarina e o Estado
do Paraná serão convidados a indicar representantes para compor, como membros, o
Grupo de Trabalho Interministerial.
I - Estado do Rio Grande do Sul:
a) indicado: Ronaldo Santini;
II - Estado de Santa Catarina:
a) indicado titular: Guilherme Xavier de Miranda Junior;
b) indicado suplente: Alberto Luiz Ávila;
III - Estado do Paraná:
a) indicado: Benno Henrique Weigert Doetzer.
Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá, em caráter ordinário,
quinzenalmente 
e, 
em 
caráter 
extraordinário,
mediante 
convocação 
de 
seu
Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial é de maioria
absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo
de Trabalho Interministerial terá o voto de qualidade.
Art. 5º O Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial poderá convidar
especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para
participar de suas reuniões ou para subsidiar tecnicamente suas atividades, de acordo
com as questões específicas às respectivas áreas de atuação, sem direito a voto.
Parágrafo único. O convite de que trata o caput poderá incluir representantes
da sociedade civil e dos movimentos sociais representativos da agricultura familiar nas
áreas afetadas pela estiagem.
Art. 6º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho Interministerial será
exercida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 7º
Os membros
do Grupo de
Trabalho Interministerial
que se
encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência,
nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que
se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de
videoconferência.
Art. 8º A participação no Grupo de Trabalho Interministerial será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 9º O Grupo de Trabalho Interministerial terá duração de cento e vinte
dias, contada a partir da data de realização da primeira reunião, permitida a prorrogação
por prazo determinado, por meio de ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar.
Parágrafo único. O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho
Interministerial será encaminhado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 382, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.007816/2023-51, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 5 de junho de 2023, ADRIANA BARBOSA
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1184186, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora
Técnica, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Publicidade, Comunicação Digital e
Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 383, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.007816/2023-51, resolve:
Nomear GABRIEL MAX DE GOUVEIA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Publicidade,
Comunicação Digital e Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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