DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.112, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09
de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.117065/2023-07,
resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor
DIOGO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1771203, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.095, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09
de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.117065/2023-07,
resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora
MAURA DE CASTRO SILVA, matrícula SIAPE n° 1440111, ocupante do cargo efetivo de
Administrador.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.113, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09
de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.117065/2023-07,
resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor
MARCOS PAULO COSTA PESSOA, matrícula SIAPE n° 1185933, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.115, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09
de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.117065/2023-07,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, conforme parágrafo 6° do
art. 15 da Lei 11.356/2006, à servidora MAURA DE CASTRO SILVA, matrícula SIAPE n°
1440111, ocupante do cargo efetivo de Administrador, em exercício na Coordenação de
Gestão de Pessoas do Gabinete deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.116, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09
de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.117065/2023-07,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, conforme parágrafo 6° do
art. 15 da Lei 11.356/2006, à servidora SAMANTA BRAVIM EURICH, matrícula SIAPE n°
2795240, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na
Coordenação de Gestão de Pessoas do Gabinete deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.117, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09
de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.117065/2023-07,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, conforme parágrafo 6°
do art. 15 da Lei 11.356/2006, ao servidor DIOGO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE n°
1771203,
ocupante
do cargo
efetivo
de
Agente
Administrativo, em
exercício
na
Coordenação de Gestão de Pessoas do Gabinete deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.118, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II,
da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.117065/2023-
07, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, conforme
parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006, ao servidor MARCOS PAULO COSTA PESSOA ,
matrícula SIAPE n° 1185933, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em
exercício na Coordenação de Publicidade e Promoção, da Coordenação-Geral de
Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Gabinete deste
Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 5.005, DE 13 DE JUNHO DE
2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pelo Juízo da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ, 5ª VARA FEDERAL
DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, nos autos do Processo n°. 1005227-29.2022.4.01.3100 e
considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.002097/2023-16, Resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte Vitalício, proveniente do
Instituidor Raimundo Ramos - Matrícula SIAPE nº ***00**, aposentado no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "S" - Padrão "III", oriundo da Secretaria de Estado
de Comunicação - SEC, à Senhora Raimunda do Socorro Costa Beltrão, CPF Nº ***.***.882-
**, na condição de Companheira, com fundamento no inciso III, § 7º do Art. 40 da EC Nº
103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, c/c inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, tendo como vigência, a Data de Início do Benefício/DIB 16 de maio de
2020, e Data de Início de Pagamento/DIP 16 de maio de 2020, data determinada no
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00494/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 5.665, DE 13 DE JUNHO DE
2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pela 5ª Vara Federal de São Gonçalo - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, nos autos do Processo n° 5008424-25.2020.4.02.5117/RJ, considerando o disposto
no Processo SEI nº 00688.002238/2023-92, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Temporária por morte à Senhorita Jaline Mariano de
Abreu, CPF: ***.***.627-**, com fundamento no § 21 do Art. 40 da EC Nº 47, DE 05 DE
JULHO DE 2005, c/c ao art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na condição
de filha inválida do ex - servidor Jadir Jose de Abreu - Matrícula SIAPE nº ***49**,
aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe "C", Padrão - "I", oriundo do Ministério
da Infraestrutura - MINFRA, com efeito a contar de 18 de dezembro de 2022, data da
citação da União, conforme expresso na SENTENÇA, anexa ao PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00208/2023/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 13 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.788, DE 6 DE JUNHO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG
nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018,
e considerando o disposto no Processo nº 14021.140889/2023-28, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO JOSÉ LOPES
ALVES , matrícula SIAPE nº 1179562, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da
Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º,
da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL [MGI-SGPRT-DECIPEX-CGRIS-ECUMP]/MGI Nº 5.892, DE 13 DE
JUNHO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pelo 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, nos autos do
Processo n° 5002545-56.2018.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº
00688.002718/2023-53, resolve:
Art. 1° Conceder Pensão Vitalícia por morte ao Senhor Manoel de Oliveira
Batista, CPF: ***.***.197-**, com fundamento no § 21 do Art. 40 da EC Nº 47, DE 05 DE
JULHO DE 2005, c/c inciso III do Art. 215 da lei 8112/90, na condição de companheiro da
ex-servidora Nair de Oliveira Leite - Matrícula SIAPE nº ***59**, aposentada no cargo de
Camareira Classe "S" Padrão "I", oriundo do órgão 0016 - Fundação Roquete Pinto - FRP,
com efeito a contar de 08 de julho de 2016, data da citação da União, conforme expresso
no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00746/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 27
de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 5.940, DE 13 DE JUNHO
DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI, nos
autos do Processo n° 10002474920224014002, considerando o disposto no Processo SEI
nº 00688.003652/2023-19, resolve:
Art. 1° Conceder Pensão Vitalícia por morte à Senhora FRANCILDA MARIA PAZ
CONCEIÇÃO, CPF: ***.***.633-**, com fundamento no § 1° do Art. 23 da EC 103/2019,
c/c inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na condição de
companheira do ex-servidor FRANCISCO XAVIER MENDES DE LIMA - Matrícula SIAPE nº
***57**, aposentado no cargo de Médico Perito Previdenciário - Classe "S" - Padrão "III",
oriundo do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, com efeito a contar de
01 de maio de 2023, data da citação da União, conforme expresso no PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00251/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de maio de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE