DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.935, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.009404/2023-14, resolve:
DISPENSAR RAFAEL PADOVANI ZUIN da função comissionada de Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Supervisão de Obras do Departamento de Obras Hídricas e
Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica,
código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 6 de junho de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.948, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.009672/2023-28, resolve:
DISPENSAR ALEX DE SOUSA ARAUJO da função comissionada de Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do Gabinete do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código FCE 1.13.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA N° 1.949, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.009672/2023-28, resolve:
DESIGNAR TIAGO DE SOUZA PEREIRA para exercer a função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do
Gabinete do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código FCE 1.13.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA N° 1.950, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008701/2023-34, resolve:
DESIGNAR WELLYNGTON SANDRELLY CALDAS FERREIRA para exercer a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Dessalinização de Águas da
Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Departamento de Recursos
Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA N° 1.951, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.009713/2023-86, resolve:
NOMEAR JOSE JOAQUIM CARNEIRO FILHO para exercer o cargo comissionado
de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial, código CCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.952, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.009402/2023-17, resolve:
DISPENSAR JULIA RABELLO SPINELLI da função comissionada de Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Adaptação a Mudanças Climáticas do
Departamento de
Estruturação de
Projetos da Secretaria
Nacional de
Fundos e
Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 7 de junho de
2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 22, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o artigo 11, inciso III do
Decreto nº 11.347, de , tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro
de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.895, de 12 de junho de 2023, publicada no DOU n.º 110,
Seção 2, de 13 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do
Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com
fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 07, de 15 de fevereiro de
2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria n.º 16, de 14 de abril de 2023, publicada no DOU n.º
73, de 17 de abril de 2023, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA ANAISSI CASTRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 194, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
nº 1.738, de 19/05/2023, publicada no DOU de 22/05/2023, e no Decreto nº
11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o
que consta no Processo n° 59411.000344/2023-24, resolve:
Designar o servidor JOSÉ ALMIR DA SILVA, SIAPE nº 0734850, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.01, da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 15, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Edelvita Maria de Jesus Neves, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Luiz Gonzaga Cordeiro Neves, ocupante do cargo Auxiliar
Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0736848, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 30 de abril de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2023, data
do óbito do servidor. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.000371/2023-96).
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 15 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
Nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 25 - Conceder pensão à Roselita Dantas Ferreira, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor João Ferreira, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE
0733332, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 24
de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo Nº
59412.000536/2023-21.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de abril de 2023, data
do óbito do ex-servidor.
Nº 26 - Conceder pensão à Maria Luzinete Marques de Oliveira, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Raimundo Geraldo, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula
SIAPE 0737328, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado,
em 21 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo
Nº 59412.000515/2023-13.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2023, data
do óbito do ex-servidor.
Nº 27 - Conceder pensão à Rita Gomes Guedes Xavier, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor Francisco Mangueira Xavier, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula
SIAPE 0734356, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado,
em 10 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo
Nº 59412.000533/2023-97.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de maio de 2023, data
do óbito do ex-servidor
ALBERTO GOMES BATISTA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08665.000310/2018-50 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do
PARECER
nº 00301/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU,
do
Despacho
de Aprovação
nº
00648/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU 
e 
do 
Despacho 
de 
Aprovação 
n°
00656/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, resolve:
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do
processo administrativo disciplinar
instaurado em face de CARLOS ROGÉRIO DE MACEDO, Policial Rodoviário Federal do
Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1068314, na forma
prevista no artigo 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
razão da extinção da punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
referente à penalidade de suspensão que seria cabível às infrações disciplinares previstas
nos incisos I e III do aludido artigo 116, nos moldes dos artigos 129, parte final, c/c 130,
caput, e 142, inciso II, da lei em referência.
Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para
adoção das providências de alçada.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08500.014572/2020-07 e pelos
fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER 
nº
00321/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, 
Despacho
de 
Aprovação
nº
00697/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e 
Despacho
de 
Aprovação
nº
00708/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, e sob fundamento do artigo 132,
caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I - DEMITIR LUIZ OTÁVIO NOVAES AMARAL DE OLIVEIRA, Agente de Polícia
Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF 10360, pelo cometimento
da infração do artigo 132, inciso IV (improbidade administrativa), da Lei nº 8.112/90,
c/c art. 9º,
inciso VII, da Lei
nº 8.429/92, ao praticar
atos de improbidade
administrativa;
II - DETERMINAR que a
execução desta penalidade disciplinar fique
suspensa, enquanto perdurarem os efeitos das anteriores penalidades aplicadas nos
Processos Administrativos Disciplinares 08500.036779/2017-29 e 08500.050380/2017-
51;
III - DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias dos autos
à Receita Federal do Brasil, nos moldes do artigo 1º do Decreto n. 3.781/2001, e ao
Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei n. 8.112/90; bem como o
encaminhamento
das respectivas
peças
jurídicas
à Controladoria-Geral
da
União,
conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar,  e ao
Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18
de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n. 135, de 4 de junho
de 2010.
FLÁVIO DINO

                            

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