DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 542, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no inciso I do §2º do art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77,
§ 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a MARIA EVODI BARROS,
companheira do ex-servidor DANILO WANDERLEY JESUS DE CARVALHO, matrícula Siape nº
0159702, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe C, Padrão V, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, observado o cálculo estabelecido no art. 24, § 2º, da referida
Emenda Constitucional.
Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 22 de agosto de 2022,
data de falecimento do ex-servidor (Processo nº 08084.005427/2022-47).
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 24.912, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08706.000663/2023-93, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
MARCOS ROGÉRIO GARCIA, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal,
Classe Especial, matrículas PF nº 10.817 e SIAPE nº 1432503, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.913, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08460.001621/2023-08, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, matrículas PF nº 6418 e SIAPE nº 1210878, ocupante
do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.525 Designar JESSICA DE SENE SANTANA, matrícula Siape nº 1717473, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Operações Especiais, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações
Especiais, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Paraná.
Nº 1.527 Dispensar ADRIANA POZZA, matrícula Siape nº 2313341, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Operações
com Cães, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do Serviço de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Designar CARLA DE ARAUJO RAMACCIOTTI, matrícula Siape nº 1990424, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Operações com Cães, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações
Especiais, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Paraná.
Nº 1.528 Dispensar CARLA DE ARAUJO RAMACCIOTTI, matrícula Siape nº 1990424, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe
do Núcleo de Operações com Cães, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações
Especiais, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Paraná.
Nº 1.529 Designar OBERDAN BRITO DANTAS, matrícula Siape nº 2316127, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Serviço de Inteligência, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em São Paulo.
Nº 1.530 Designar DANIELA COSTA FERRETE, matrícula Siape nº 2195555, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Nº 1.531 Dispensar EDUARDO SOARES DE LIMA, matrícula Siape Nº 1.534875, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
da Delegacia em Guarapari/ES, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo.
Designar RICARDO BORGO FEITOSA, matrícula Siape nº 1071826, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Guarapari/ES, código FCE 1.05, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, em seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.532 Dispensar ANTONIO MELO SCHLICHTING JUNIOR, matrícula Siape nº 1970402,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Setor de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas e Armas, código FCE 1.02, da Coordenação
de Áreas Especializadas de Combate ao Crime, da Coordenação-Geral de Combate ao
Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 1.533 Dispensar FABRICIO DOS SANTOS MANHAES, matrícula Siape nº 3211866, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Prefeitura, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Designar NELLO APARECIDO AGUIAR, matrícula Siape nº 1970255, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Prefeitura, código FCE 1.01, do Setor de Administração,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.534 Dispensar EDISON FIORI JUNIOR, matrícula Siape Nº 1.534995, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo
de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Nova Alvorada do Sul/MS,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Designar GUILHERME DE ALMEIDA LEZCANO, matrícula Siape nº 3211236,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Nova Alvorada do Sul/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância da função.
Nº 1.535 Designar RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS, matrícula Siape Nº 1.515150, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-
Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA DE 15 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 1.541 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PLÍNIO DUARTE DE MORAIS
JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1199682, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PB, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08663.002929/2023-86
Nº 1.542 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DIOGO KASUGA, matrícula SIAPE
nº 1073359, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo 1º, inciso II,
alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº
144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, considerando o disposto
no Processo nº 08658.014477/2023-54
Nº 1.543 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HERINALDO PAMPOLINI,
matrícula SIAPE n° 1070006, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08653.004678/2023-93
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, Resolve:
Art. 1º Designar JUSSARA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2135749,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de
Reabilitação da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário
Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, no período de 10 a 23
de julho de 2023, por motivo de afastamento do titular e do substituto eventual da
função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 333, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, Resolve:
Art. 1º Dispensar AGENOR VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº
3159423, da função de Chefe da Divisão de Gestão Contratual da Coordenação de
Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria - Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, a partir de 02 de junho de
2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA Nº 495, DE 2 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de
junho de 2020, Resolve:
Art. 1º Dispensar ROISE CARLA CRAVO LIRA, matrícula SIAPE nº 1773744, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Divisão
Administrativa da Diretoria da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do
Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, a
contar de 02 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO

                            

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