DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 2.725, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Processo nº 53500.018280/2021-71.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA PAULISTA DE
TELEVISAO S/A, CNPJ 46.242.004/0001-87, executante do Serviço de Geradora de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campinas/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.719, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53500.322906/2022-21.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO CAPITAL
LTDA, CNPJ 02.579.308/0001-69, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Brasília/DF.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2023
Nº 6.285 - Processo nº 53500.040182/2023-81.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CULTURA DE
MARINGA LIMITADA, CNPJ 79.135.760/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Paranacity/PR.
Nº 6.286 - Processo nº 53500.040188/2023-59.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV VALE DO ACO LTDA, CNPJ
02.243.356/0001-81, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Galiléia/MG.
Nº 6.287 - Processo nº 53500.040158/2023-42.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à VIDEO EXPRESS LTDA, CNPJ
32.435.315/0001-58, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Baixo Guandu/ES.
Nº 6.288 - Processo nº 53500.040150/2023-86.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E
UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Paraisópolis/MG.
Nº 6.289 - Processo nº 53500.040186/2023-60.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SUL DE MINAS
S/A, CNPJ 25.166.281/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Albertina/MG.
Nº 6.311 - Processo nº 53500.036821/2023-12.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Prados/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2023
Nº 6.316 - Processo nº 53500.043244/2023-15.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE DE RADIO E TELEVISAO
TIRADENTES LTDA, CNPJ 01.709.972/0001-12, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Parintins/AM.
Nº 6.317 - Processo nº 53500.040243/2023-19.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RIO
NEGRO LTDA, CNPJ 14.238.570/0001-29, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Eirunepé/AM.
Nº 6.359 - Processo nº 53500.038208/2023-21.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Várzea da Palma/MG.
Nº 6.360 - Processo nº 53500.038211/2023-45.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Sebastião
do Paraíso/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023
Nº 6.904 - Processo nº 53500.033111/2023-22.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Brumadinho/MG.
Nº 6.905 - Processo nº 53500.046374/2023-00.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CLUBE DE MOCOCA
LTDA - ME, CNPJ 52.505.161/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Mococa/SP.
Nº 6.906 - Processo nº 53500.046451/2023-13.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
RONDON DO PARA, CNPJ 04.780.953/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rondon do Pará/PA.
Nº 6.919 - Processo nº 53500.043888/2023-03.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Cabo Branco Ltda,
CNPJ 08.843.575/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio Tinto/PB.
Nº 6.920 - Processo nº 53500.043889/2023-40.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPUA DO OESTE, CNPJ 63.761.936/0001-55, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itapuã do Oeste/RO.
Nº 6.921 - Processo nº 53500.044138/2023-41.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Apuí/AM.
Nº 6.922 - Processo nº 53500.044140/2023-10.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Canutama/AM.
Nº 6.923 - Processo nº 53500.044143/2023-53.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Firminópolis/GO.
Nº 6.924 - Processo nº 53500.044146/2023-97.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itapuã do Oeste/RO.
Nº 6.925 - Processo nº 53500.044148/2023-86.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caroebe/RR.
Nº 6.926 - Processo nº 53500.044149/2023-21.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Munhoz/MG.
Nº 6.927 - Processo nº 53500.044163/2023-24.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Apuí/AM.
Nº 6.928 - Processo nº 53500.044170/2023-26.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Canutama/AM.
Nº 6.929 - Processo nº 53500.044174/2023-12.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
F i r m i n ó p o l i s / G O.
Nº 6.930 - Processo nº 53500.044176/2023-01.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itapuã do Oeste/ R O.
Nº 6.931 - Processo nº 53500.044178/2023-92.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caroebe/RR.
Nº 6.932 - Processo nº 53500.044180/2023-61.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Munhoz/MG.
Nº 6.933 - Processo nº 53500.044202/2023-93.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO A CRITICA
LIMITADA, CNPJ 04.382.099/0001-94, executante do
Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nova Olinda do Norte/AM.
Nº 6.934 - Processo nº 53500.044203/2023-38.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ 03.476.876/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Feliz Natal/MT.
Nº 6.935 - Processo nº 53500.044234/2023-99.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à A GAZETA DO ESPIRITO SANTO
RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.063.726/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alto Rio Novo/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 7.352, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº
40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiás/GO, no período de
10/06/2023 a 21/06/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 20, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da
Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
210123 - A Lenda do Tesouro do Padre sem Cabeça da Ilha do Mel
SOLANGE PIZZATTO DE ARAUJO
CNPJ: 014.520.349-23
Cidade: Curitiba - PR