DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061600062
62
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 635, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a revogação, por
requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. AV / M G 0 1 0 8 6 0 2
PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA.
21.064.506/0002-15
48610.002241/2012-83
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 636, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPPR0391448
CINIRA APARECIDA RIBEIRO
42.809.881/0001-36
48610.223393/2021-17
. GLPSP0308030
CLAUDIA SEKINE BARBOSA EIRELI
29.861.287/0002-07
48610.011718/2018-15
. GLP/PR0213941
DIRCEU LUIZ ASSONI - COLORADO - ME
05.318.849/0001-21
48610.002777/2012-07
. GLPRO0310968
EZIEL SEVERINO DA SILVA
19.497.144/0001-23
48610.012438/2018-16
. GLP/PR0219307
GAS LAR LTDA - ME
16.941.144/0001-82
48610.000637/2013-77
. GLP/SE0213266
GIVANILDA ALVES DOS SANTOS 53411218568
12.515.645/0001-46
48610.016012/2011-65
. 001/GLP/RS0010869
IVO FREDERICO SCHMIDT
97.095.749/0001-00
48610.000367/2007-56
. 001/GLP/SP0005083
JC - COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - ME.
04.834.881/0001-05
48610.006030/2005-91
. GLPPR0401365
JJ COMERCIO DE GLP LTDA
45.231.988/0001-38
48610.213054/2022-03
. GLP/RS0177664
JOÃO ELVIO MEDEIROS DE LIMA
08.855.643/0001-29
48610.004762/2009-70
. 001/GLP/SP0016921
JOSE AUGUSTO CORREA NETO - ME.
07.568.889/0001-57
48610.010494/2007-63
. GLP/MG0227472
JOSE RAIMUNDO GOMES RAMOS - EPP
05.595.297/0002-80
48610.009421/2014-58
. GLP/SP0227619
JURACI MARQUES TORRES 88918653891
18.601.623/0001-85
48610.005451/2014-95
. GLP/AM0236092
MARIA GEANIA DE HOLANDA
24.328.900/0001-20
48610.008158/2016-41
. GLPPR0387283
MARIA OLIZENDINA SILVA PIRES
42.289.885/0001-30
48610.215883/2021-31
. GLP/MG0203078
RONALD CARLOS MACHADO JUNIOR ME
12.333.757/0001-86
48610.016350/2010-16
. GLPMG0362360
SILVA GAS LTDA
38.031.086/0001-92
48610.005342/2020-16
JARDEL FARIAS DUQUE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 286, DE 21 DE MAIO DE 2021, publicada no DOU
de 24 de maio de 2021, seção 1, página 66:
Onde se lê: " (...) Ficam revogadas as Autorizações SDL-ANP Nº 1.146, de
7.11.2018 de 2018 e Nº 146, DE 7.11.2018."
Leia-se: " (...) Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 1.146, de 7.11.2018. "
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SDL-ANP, nº 362 de 16 de maio de 2023, publicada no DOU de
17 de maio de 2023, seção 1, página 72:
Onde se lê:
.
TQ
Ø (m)
Altura/Comp. (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
01A
3,00
7,60
50,00
II ou III
Horizontal aéreo
.
02A
3,00
7,60
50,00
II ou III
Horizontal aéreo
.
03A
3,00
7,60
53,72
II ou III
Horizontal aéreo
.
01
9,00
8,90
550,00
II ou III
Vertical aéreo
.
02
9,00
8,90
550,00
II ou III
Vertical aéreo
.
03
9,00
8,90
550,00
II ou III
Vertical aéreo
.
04
9,00
8,90
550,00
II ou III
Vertical aéreo
.
05
9,00
8,90
550,00
II ou III
Vertical aéreo
.
06
9,00
8,90
550,00
II ou III
Vertical aéreo
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 54, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Suspende
a 
Licença
da 
Empresa
Pesqueira
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO inscrita
no Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-I0003199-7 durante
o período de 7 (sete) dias.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério
da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009,
na Portaria Interministerial n° 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e o que consta no Processo nº
00350.003330/2023-81, resolve:
Art. 1° Suspender a Licença da Empresa Pesqueira COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUIÇÃO, portadora do CNPJ 47.508***/0050-34, inscrita no Sistema Informatizado
do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o n° SC-I0003199-7, durante 7 (sete) dias,
com base no art. 14 da Portaria Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do
Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA LUCENA FRÉDOU
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 53, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Suspende
a
Licença da
Empresa
Pesqueira
ELTON DO NASCIMENTO O PEIXEIRO inscrita
no Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-I0003978-5
durante o período de 7 (sete) dias.
A
SECRETÁRIA
NACIONAL 
DE
REGISTRO,
MONITORAMENTO
E
PESQUISA DO MINISTÉRIO DA PESCA EAQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº
43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando
o
disposto na
Lei
nº 11.959,
de
29
de junho
de
2009, na
Portaria
Interministerial n° 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e o que consta no Processo nº
00350.003330/2023-81, resolve:
Art.
1°
Suspender
a
Licença da
Empresa
Pesqueira
ELTON
DO
NASCIMENTO O PEIXEIRO, portadora do CNPJ 42.571***/0001-50, inscrita no
Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o n° SC-
I0003978-5,
durante 7
(sete)
dias,
com base
no
art.
14 da
Portaria
Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA LUCENA FRÉDOU
Leia-se:
.
TQ
Ø (m)
Altura/Comp. (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
01A
3,00
7,60
50,00
II ou III
Horizontal aéreo
.
02A
3,00
7,60
50,00
II ou III
Horizontal aéreo
.
03A
3,00
7,60
53,72
II ou III
Horizontal aéreo
.
01
9,00
8,90
550,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
02
9,00
8,90
550,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
03
9,00
8,90
550,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
04
9,00
8,90
550,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
05
9,00
8,90
550,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
06
9,00
8,90
550,00
I, II ou III
Vertical aéreo
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 159, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério de
Minas e Energia.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério de Minas
e Energia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO I
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
36.200.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
25 122
36.200.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
25 122
36.200.000
F
3-ODC
2
50
0
3050
900.000
F
3-ODC
2
90
0
3050
34.200.000
F
4-INV
2
90
0
3050
1.100.000
3003
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
30.895.600
At i v i d a d e s
3003 212J
Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis
25 125
20.245.600
3003 212J 0001
Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - Nacional
25 125
20.245.600
F
3-ODC
2
90
0
3050
19.900.000
F
4-INV
2
90
0
3050
345.600