DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 113-A
Brasília - DF, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
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Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza MARCO ANTÔNIO ARAÚJO DE ALENCAR, ocupante do cargo de Diretor
do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade - DNTS, da Secretaria
de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de reunião emergencial do MAPA com
autoridades venezuelanas em Caracas para tratar de retenção de carregamentos na
fronteira do Brasil com a Venezuela, em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, no
período de 17
a 21.06.2023, com ônus para Missões-SCRI.
(Processo SEI n°
21000.047514/2023-01)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CARLOS GOULART, ocupante do
cargo de Secretário de Defesa Agropecuária - SDA, do Quadro Permanente deste Ministério,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de realizar
discussão técnica bilateral para manutenção das exportações de produtos de origem animal
do Brasil para a Venezuela, em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, no período de
17 a 20.06.2023, com ônus para SUASSA SDA. (Processo SEI n° 21000.047480/2023-47)
Autoriza PLÁCIDO ALVES DE FIGUEREDO
NETO, ocupante do cargo de
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Roraima - SFA/RR, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de
reunião em virtude da situação de retenção de cargas na fronteira entre Brasil e Venezuela,
com ocorrência desde o mês de fevereiro, causando prejuízo à exportação brasileira. O MRE
agendou encontro emergencial com autoridades Venezuelanas em Caracas, e por
determinação do Sr Ministro, o Secretário de Defesa Agropecuária, o Superintendente da
SFA/RR e a Diretora do DIPOA, acompanhados de representantes do MRE, deverão
comparecer à cidade de Caracas, República Bolivariana da Venezuela, no período de 16 a
20.06.2023, com ônus para SUASSA SDA.(Processo SEI n° 21000.047480/2023-47)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ANA LÚCIA DE PAULA VIANA,
ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de realizar discussão técnica bilateral para
manutenção das exportações de produtos de origem animal do Brasil para a Venezuela, em
Caracas, República Bolivariana da Venezuela, no período de 17 a 20.06.2023, com ônus para
ISPANIMAL. (Processo SEI n° 21000.047480/2023-47)
IRAJÁ LACERDA