DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº112 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n.
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0,
a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 01 de junho de 2023, com a finalidade de participar da reunião extraordinária do Colégio Nacional de Procura-
dores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$
175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais
e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.904,90 (três mil, novecentos e quatro reais e noventa centavos), totalizando R$ 4.535,76 (quatro mil,
quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I,
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL,
em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar às cidades de Juazeiro
do Norte, Barbalha e Crato-CE, no dia 5 de junho ano do corrente ano, a fim de cumprir agenda oficial, concedendo-lhe meia diária, acrescido de 20% (vinte
por cento) referente a cidade de Juazeiro do Norte, totalizando R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), bem como autoriza o pagamento
de hospedagens conforme consta nos autos do Processo Administrativo Viproc nº 05523992/2023, fundamentados nos artigos 3º; alíneas b e c do § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 9º e 10; classe I, do anexo I, do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 533/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
JORGE DA SILVA GOMES, matrícula nº 30000005, ocupante do cargo de Secretário Executivo dos Povos Indígenas, a viajar a cidade de Brasília-DF,
no período de 05 a 09 de junho do ano em curso, com a finalidade de realizar articulações de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 4 1/2 (quatro
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 01
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.939,79 (um mil,
novecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), passagens aéreas no valor de R$ 1.860,65 (um mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e cinco
centavos), no trecho FORTALEZA–CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA–CE, perfazendo um valor total de R$ 3.800,44 (três mil, oitocentos reais e quarenta
e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de
fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 534/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor JOSÉ GERARDO INÁCIO DA SILVA, matrícula 3000003X, ocupante do cargo de Coordenador de Relações Politicas Institucionais e Sociais
da Secretaria de Articulação Politica, a viajar a cidade de Mauriti – CE, no período de 26 a 27 de maio do ano em curso, com a finalidade de representar o
Secretário de Articulação Politica em eventos oficiais, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete
reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24
de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°026/2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 13.006, de 24/03/2000, que constitui esta Empresa Pública, e o Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, que aprova o
regulamento desta empresa, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº017/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 15/04/2020, ERIC HENRIQUE
BEZERRA GRANJA FIGUEIREDO, matrícula 700035.1.1, à época Procurador Jurídico da Etice, nomeado através da Portaria de n° 042/2021, publi-
cada no Diário Oficial datado 26/08/2021, como membro da Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidades de Serviços
de Nuvem, bem como INCLUIR na Portaria nº017/2020, Vicente Magno Vidal, Procurador Jurídico, matrícula n°30000374, como membro da referida
Comissão, a partir da data da publicação desta Portaria até ulterior deliberação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 13.006, de 24/03/2000, que constitui esta Empresa Pública, e o Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, que aprova o
regulamento desta empresa, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº051/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/09/2019, ERIC HENRIQUE
BEZERRA GRANJA FIGUEIREDO, matrícula 700035.1.1, à época Procurador Jurídico da Etice, nomeado através da Portaria de n.° 037/2021, publicada
no Diário Oficial datado 18/08/2021, como membro da Comissão Especial de Pré-Qualificação de Provedores de Serviços em Nuvem, bem como INCLUIR
na Portaria nº051/2019, VICENTE MAGNO VIDAL, Procurador Jurídico, matrícula n°30000374, como membro da referida Comissão, a partir da data da
publicação desta Portaria até ulterior deliberação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001
IG Nº1267264000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001, originária da Secretaria
dos Recursos Hídricos - SRH, que tem por objeto a contratação de empresa para a execução das obras de construção da Barragem Jucá, no município de
Parambu, no Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes:
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 20 de julho de 2023 às 9:00h. O Adendo 05 e seu anexo encontram-se disponibilizados
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
Fechar