DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº062/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, em exercício, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participar do XLVI Encontro de Controle Interno e na 46ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno - RTC/CONACI, concedendo-lhes 
diárias, ajuda de custo e passagem área de acordo com o artigo 3º; alínea ‘b’ , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.211.20769.03.339033.1.5009100000.0- 1151. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
José Otacílio de Assis Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº062/2023 FORTALEZA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Italo JoséBrigido 
Coelho
Coordenador,prestando 
assessoramento
I
18 
à21/06/2023
Fortaleza/São  
Luis/Fortaleza
3,5
R$350,48
R$490,67
R$1.717,35
R$350,48
R$1.913,81
R$3.981,64
Ana LuizaFelinto 
Cruz
Coordenador
III
18 
à21/06/2023
Fortaleza/São 
Luis/Fortaleza
3,5
R$189,25
R$264,95
R$927,33
R$189,25
R$1.913,81
R$3.030,39
Emiliana Leite 
Filgueiras
Articulador
III
18 
à21/06/2023
Fortaleza/São 
Luis/Fortaleza
3,5
R$189,25
R$264,95
R$927,33
R$189,25
R$1.913,81
R$3.030,39
Marcos Henrique 
deCarvalho 
Almeida
Coordenador
III
18 
à21/06/2023
Fortaleza/São 
Luis/Fortaleza
3,5
R$189,25
R$264,95
R$927,33
R$189,25
R$1.913,81
R$3.030,39
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº091/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10498630/2022, 
resolve designar: SABRINA MARTINS ALVES, graduada em Enfermagem, especialista em Qualidade e Segurança no Cuidado ao Paciente, Docência no 
Ensino Superior e em Urgência e Emergência e Terapia Intensiva, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE 
MM, localizado na Av. Rua dos Coqueiros, Nº 80, Bairro: Novo Horizonte, Município: Lavras da Mangabeira – Ceará, CEP: 63.300-000, objetivando o 
Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, Eixo – Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, Modalidade presencial concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº092/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
03423079/2023, resolve designar: CRISTIANE BUHAMRA ABREU, Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre em 
Administração de Empresas, mestre em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas, com a finalidade de proceder verificação prévia no 
COLÉGIO 21 EDUCAR, localizado na Av. João de Araújo, Nº 1240, Bairro: José Walter, Município: Fortaleza- Ceará, CEP: 60.750-012, objetivando a 
Renovação do Reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, 
Modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°003/2018.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO CEE Nº003/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO 
LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na Rua 
Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2018, firmado com a EMPRESA PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO 
LTDA., cujo objetivo é a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 003/2018, correrão por 
conta dos recursos 6910000112.122.211.21445.15.339039.1.5009100000.0, com vigência a partir de 17/02/2023. Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°001/2019.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO CEE Nº001/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na Rua 
Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2019, firmado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, 
cujo objetivo é a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 001/2019, correrão por conta dos 
recursos 6910000112.122.211.21445.15.339039.1.5009100000.0, com vigência a partir de 17/02/2023. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°002/2020.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO CEE Nº002/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na Rua 
Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2020, firmado com a EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI, cujo objetivo é a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 002/2020, correrão por 
conta dos recursos 6910000112.122.211.21445.15.339034.1.5009100000.0, com vigência a partir de 17/02/2023. Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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