DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°001/2023.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO CEE Nº001/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E EMPRESA RE SOUSA CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na 
Rua Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 
8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2023, firmado com a EMPRESA RE SOUSA CONSTRUÇÕES LTDA, 
cujo objetivo é a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 001/2023, correrão por conta dos 
recursos 69100001.12.122.211.31263.03.449039.1.5009100000.0, com vigência a partir de 17/02/2023. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°002/2023.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO CEE Nº002/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E A COMPANHIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na Rua 
Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2023, firmado com a COMPANHIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, 
cujo objetivo é a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 002/2023, correrão por conta dos 
recursos 6910000112.122.211.21445.15.339039.1.5009100000.0, com vigência a partir de 17/02/2023. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°003/2023.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO CEE Nº003/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E EMPRESA LAR ANTONIO DE PÁDUA, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na Rua 
Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2023, firmado com a EMPRESA LAR ANTONIO DE PÁDUA, cujo objetivo é 
a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 003/2023, correrão por conta dos recursos 6910
000112.122.211.21445.15.339037.1.5009100000.0, com vigência a partir de 17/02/2023. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°004/2023.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO CEE Nº004/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E EMPRESA ELETRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na Rua 
Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2023, firmado com a EMPRESA ELETRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA 
LTDA, cujo objetivo é a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 004/2023, correrão por 
conta dos recursos 69100001.12.122.211.21455.15.339030.1.5009100000.0, com vigência a partir de 17/02/2023. Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº110
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
569/2022
01899007/2022
Samuel Brasileiro 
Filho
CESP
Reconhece o curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial, 
com previsão de oferta de 3 (três) turmas anuais com 50 (cinquenta) alunos cada, pelo Instituto Ateneu, Unidade Bom 
Sucesso, Instituição mantida pela CV&C Cursos e Treinamentos LTDA. em sua sede na Avenida Augusto dos Anjos, nº 
1915, Bairro Bonsucesso, CEP: 60.730-125, nesta capital, até 31 de dezembro de 2025, e orienta providências.
02
126/2023
00562272/2023
Luzia Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Autoriza a reclassificação do aluno Tomaz de Araújo Barbosa da Silva, nos termos deste Parecer.
03
216/2023
00580548/2023
Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Declara extinto, a pedido, o Centro Educacional Raimundo Nogueira da Costa, Censo Escolar/INEP nº 23215020, CNPJ 
nº 02.427.368/0001-66, Instituição sediada no município de Maracanaú.
04
240/2023
03243461/2023
Francisco Olavo 
Colares
CEB
Recredencia o Colégio Tiradentes, Instituição sediada nesta capital, INEP/Censo Escolar nº 23078065, renova o reconhecimento 
do curso do ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2027, e homologa do Regimento Escolar.
05
241/2023
02401438/2023
Francisco Olavo 
Colares
CEB
Recredencia o Colégio Tiradentes, nesta capital, INEP/Censo Escolar nº 23251832, renova o reconhecimento do curso de 
ensino médio, até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar.
06
242/2023
00577910/2022
Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Recredencia o Centro Educacional Educa, Instituição sediada no município de Senador Pompeu, Inep/Censo nº 23276240, 
autoriza o funcionamento da educação infantil, reconhece os cursos de ensino fundamental e médio, na modalidade Educação 
de Jovens e Adultos (EJA), até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar.
07
247/2023
01762062/2023
Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Regulariza a vida escolar de Gabriel César Tavares Pereira, conforme os termos deste Parecer.
08
257/2023
01899708/2022
Samuel Brasileiro 
Filho
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertado na modalidade Presencial com 
previsão de oferta de 2 (duas) turmas com 40 (quarenta) vagas cada, pelo Instituto Ateneu/Unidade Bonsucesso, Instituição 
de ensino mantida por CV&C Cursos e Treinamentos LTDA. e sediada na Avenida Augusto dos Anjos, nº 1.915, Bairro 
Bonsucesso, CEP: 60.720-600, nesta capital, até 31 de dezembro de 2025, e orienta providências.
09
258/2023
01897870/2022
Samuel Brasileiro 
Filho
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial 
com previsão de oferta de 2 (duas) turmas com 40 (quarenta) vagas pelo Instituto Ateneu/Unidade Bonsucesso, Instituição 
de ensino mantida por CV&C Cursos e Treinamentos LTDA. e situada na Avenida Augusto dos Anjos, nº 1.915, Bairro 
Bonsucesso, CEP: 60.720-600, nesta capital, até 31 de dezembro de 2025, e orienta providências.
10
259/2023
09809694/2022.
Raimunda Aurila 
Maia Freire Lúcia 
Maria Bezerra Veras
CEB
Recredencia o Colégio Módulo, no município de Juazeiro do Norte, Inep/Censo Escolar n° 23165901, renova o reconhecimento 
dos cursos de ensino fundamental e médio até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar.
11
260/2023
09786198/2022
Raimunda Aurila 
Maia Freire Lúcia 
Maria Bezerra Veras
CEB
Recredencia o Centro Educacional Módulo Objetivo, no município de Juazeiro do Norte, Inep/Censo Escolar n° 23259809, 
renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental até 31 de dezembro de 2027, e homologa o regimento escolar.
12
261/2023
03168400/2023
Lúcia Maria 
Bezerra Veras
CEB
Declara extintas, a pedido, 21 (vinte e uma) unidades escolares da rede de ensino de Novo Oriente, conforme constam 
no Anexo Único deste Parecer.
13
262/2023
02622082/2021
Luzia Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Credencia o Instituto Porteirense, Inep/Censo Escolar nº 23259574, Instituição sediada no município de Porteitas, autoriza 
o funcionamento da educação infantil e o curso do ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2025, e 
homologa o Regimento Escolar.
14
263/2023
01559640/2023
Raimunda Aurila 
Maia Freire
CEB
Aprova a mudança de denominação do Instituto Educacional Castro’s para Colégio Lumen, Instituicão sediada nesta 
capital, Inep/Censo Escolar 23259612, e mantida por Castro’s Educacional Ltda – ME, permanecendo a mesma inscrição 
no CNPJ nº 23.226.057/0001-09, e homologa o Regimento Escolar.