DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº339/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o Decreto nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, que regulamenta no âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema de Compras, e dá 
outras providências, e, ainda, o que consta no Processo nº. 03965459/2023, RESOLVE DESIGNAR, o servidor DÉCIO LIMA BENEVIDES, matrícula 
nº 430975-4-7 para a função de gestor do planejamento de contratações, e a servidora MARIA GORETH GOMES DE LIMA, matrícula nº 300.738-1-9, 
para a função de Gestor de Unidade Contratante desta Pasta, a partir da data da sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 11462639/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 038/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 1.563.007,46 (um milhão e quinhentos 
e sessenta e três mil e sete reais e quarenta e seis centavos) para R$ 1.524.792,79 (um milhão e quinhentos e vinte e quatro mil e setecentos e noventa e dois 
reais e setenta e nove centavos), onde o valor do Tesouro passará de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$ 1.461.785,33 (um milhão 
e quatrocentos e sessenta e um mil e setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, 
permanecerá em R$ 63.007,46 (sessenta e três mil e sete reais e quarenta e seis centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger 
conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. III - VALOR GLOBAL: 1.524.792,79 ( um milhão e quinhentos e vinte e quatro mil 
e setecentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo. V - DATA E ASSINANTES: 02 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO -PGI CIDADES e 
Francisco Clementino de Almeida PREFEITO DE GRANJEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04759003/2023
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 112/CIDADES/2014 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE VARJOTA II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 1.580.872,19 ( um milhão, quinhentos e 
oitenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezenove centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 01 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Francisco Elmo Bezerra Monte, PREFEITO DE VARJOTA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04164069/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 4.428.113,78 ( quatro milhões quatrocentos 
e vinte e oito mil cento e treze reais e setenta e oito centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 01 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04277890/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 047/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 455.417,99 ( quatrocentos e cinquenta e 
cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e nove centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 05 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Cirilo Antônio Pimenta Lima, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04278013/2023
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 099/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 641.212,73 ( seiscentos e quarenta e um mil, 
duzentos e doze reais e setenta e três centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 05 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Cirilo Antônio Pimenta Lima, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04187093/2023
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº105/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 105/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE OCARA II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 197.871,51 ( cento e noventa e sete mil e oitocentos e 
setenta e um reais e cinquenta e um centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 05 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Amália Lopes de Sousa, PREFEITA DE OCARA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA