DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
19.653.784/0001-85, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) NAISON REGO DE MORAES. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição 
de PROJETO PEDAGÓGICO - EPI, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente 
de transcrição: ITEM 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12 e 13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” 
da Lei n° 8.666/1993, Lei Complementar n° 137/2014, Decreto Estadual n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento 
na Carta Convite n° 02/2023. FORO: Caucaia/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será (365) Trezentos e Sessenta e Cinco dias, contado a 
partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de (365) Trezentos e Sessenta e Cinco dias, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 15.995,00 (Quinze Mil Novecentos e Noventa e Cinco 
Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.10167.03.339030.54100.1 - 241838. DATA 
DA ASSINATURA: 11 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: LINDEMBERG JACKSON SOUSA DE CASTRO - CONTRATANTE – NAISON REGO DE 
MORAES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- RENAN LIMA ARAÚJO . Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03271023/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 16 - Iguatu/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0664-95, neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a) 
Geral, Sr.(a) Maria Erenice dos Santos Barros CONTRATADA: CICERO WALTER MATOS DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob nº33.876.240/0001-
03, representado neste ato pelo(a) Sr. (a) Cicero Walter Matos Da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de Locação Bens 
Móveis e Outras Naturezas e Intangíveis , cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos IV e Anexo com discriminação de serviços, 
que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” 
da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento 
na Carta Convite nº 26/2023 FORO: Iguatu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir 
da sua Publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e 
quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço (após empenho). VALOR GLOBAL: R$ 14.352,00 (quatorze mil, trezentos e cinquenta 
e dois reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139.02.339039.55000.1 - 394820. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Erenice dos Santos Barros - CONTRATANTE – Cicero Walter Matos Da Silva – 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Alyne Lucas de Oliveira, 02- Francisco Anderson Araújo de Oliveira. Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02929688/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI FARIAS BRITO - CREDE 05 - São 
Benedito/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0347-04, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) José Gerardo Damasceno. CONTRATADA: 
R. DE OLIVEIRA NUNES COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 45.291.148/0001-60, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
Roberto de Oliveira Nunes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujo descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, 
Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 20230010 FORO: São Benedito/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180(cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 90(noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 35.463,20 
(trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20121.08.339030.50000.0 - 31945 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 18 de 
abril de 2023. SIGNATÁRIOS: José Gerardo Damasceno - CONTRATANTE – Roberto de Oliveira Nunes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- 
REGIANE MARQUES DE PAULO, 02- MARIA PERPÉTUA VIEIRA DA SILVA. Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04110287/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL SÃO PEDRO - CREDE 19 - Caririaçu/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0586-38, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
MÚCIO LACERDA BOTELHO. CONTRATADA: LUANA RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF nº 073.876.353-58. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2023 o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativos ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 
01/2023 FORO: Caririaçu/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, 
contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 10.500,00 (Dez mil, e quinhentos reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 – 32625 o PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 
PNAE. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MÚCIO LACERDA BOTELHO - CONTRATANTE – LUANA RODRIGUES 
DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- NOELIA DE ARAÚJO SILVA, 02- NATALIA MILITÃO CUSTODIO MEDEIROS. Fortaleza, 
30 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01120818/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM PAULO FREIRE, Município de Mombaça/CE,inscrita 
no CNPJ/MF 07.954.514/0798-05 ,neste ato representada, Sr.(a) Maria Silvana Vieira de Sousa CONTRATADA: MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE 
SOUSA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.582.608/0001-98,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE SOUSA. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo o Material de Expediente, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 
2023/004, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei 
nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/09172 e Termo de Participação nº 2023/004 
referente aos itens(03,04,05,06,16,17,21,28,30), celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Mombaça/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 150 (Cento e Cinquenta) dias, contado a partir da sua publicação PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de entrega /execução do objeto deste contrato é 150 (Cento e Cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: 
R$ 484,00 (Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.433.20111.09.339030.50000.0 - 12115. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria Silvana 
Vieira de Sousa,CONTRATADA-MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE SOUSA e TESTEMUNHAS 01-Francisco Nasciso Faustino Guedes 02-Samuel 
Mendes da Silva. Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***