DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES 
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0517-06, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. DIANA MENDES ROCHA CONTRATADA: 
OURO VERDE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ sob ne 46.333.345.0001-68, representado neste ato pelo MARCOS TADEU 
COSTA SAMPRONHA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de 
transcrição. Itens: 12.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoanteas disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 
137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 03/2023 FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publi-
cação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 2.990,00 (Dois mil novecentos e noventa reais), pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.55200.1 – 2299, PNAE – PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 03 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: DIANA MENDES ROCHA - CONTRATANTE, 
MARCOS TADEU COSTA SAMPRONHA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA ANDRÉA SOARES DE LIMA, 02- FERNANDA DA 
SILVA SANTOS. Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 65 SÉRIE 3 ANO XV, 04 DE ABRIL DE 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº 02589364/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/CREDE 16 - CNPJ Nº 07.954.514/0664-95, IGUATU/CE - 16ª CREDE e a CONTRATADA: Eliardo Ferreira de Sousa. Onde se lê: VALOR 
GLOBAL: 24.714,85 (vinte e quatro mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos). Leia-se: VALOR GLOBAL:31.155,97 (trinta e um mil, 
cento e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos) Fortaleza, 30 de maio de 2023. ATENCIOSAMENTE.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
IV EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS – INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE
ETAPA “AVALIAÇÃO DO PROJETO”
RESULTADO DEFINITIVO Nº06
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo Nº06 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos 
Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), no IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de 
Incentivo ao Esporte do Ceará.
Nº DE 
PROTOCOLO 
NO SLIEC
N° DO 
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO 
ESPORTIVA/VALOR
SITUAÇÃO
211
09215182/2022
XXVI REGATA DE JANGADAS DA CAPONGA
ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES 
DE TURISMO, ARTESANATO E 
CULTURA DE CASCAVEL – ASSETUC
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 353.520,00
APROVADO
229
09214780/2022
CIRCUITO VELAS DO LITORAL LESTE
ASSOCIAÇÃO CARNAUBEIRA 
DE ARTE-EDUCAÇÃO
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 380.000,00
APROVADO
225
09700226/2022
CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL E 
INICIAÇÃO DE ATLETISMO – CISAT
FEDERAÇÃO CEARENSE DE ATLETISMO
DESPORTO EDUCACIONAL 
R$ 353.824,50
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro
Francisco Igor Almeida Rufino
Andreia Silvestre dos Santos
Francisco Rodrigues do Vale Filho
Hadriele Germana de Souza Leite
Fabíola Linhares Bezerra
Bruno Aguiar Recamonde
Genilson Guimarães Magalhães
Viviane Sales Oliveira
Zuleide Solane Araújo Matos
Antonio Ulisses de Sousa Júnior
Luiz Augusto Guimarães Wlodarczyk
Marcos Antônio Teles de Queiroz
Adriano Marcelo Thomaz
Andréa Cristina da Silva Benevides
Francisco Clineu Queiroz França
Jean Carlo Vidal dos Santos
Gerardo Marcílio Pinto Lima
As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) 
e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão dos Certificados de Incentivo Fiscal às Atividades 
Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI 
continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.4º da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, publicada 
no DOE de 30 de junho de 2014, alterado pela Lei nº 17.760, de 15 de setembro de 2021, RESOLVE alterar o Ato publicado em 07.01.2022, que nomeou 
os REPRESENTANTES dos contribuintes, com seus respectivos suplentes, para exercerem as atividades de Conselheiro junto ao Conselho de Recursos 
Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará, com mandato de 02 (dois) anos, para o biênio 2022-2023; I – Exonerar RAQUEL 
ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO da função de 2° suplente, do titular SANDRA ARRAES ROCHA, como representante da Federação das Associações 
Comerciais do Ceará – FACC. II – Nomear ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO na função de 2° suplente, do titular SANDRA ARRAES ROCHA, 
como representante da Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC. III – Exonerar NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA da função de 
titular, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Ceará – OAB/CE. IV - Exonerar MATHEUS FERNANDES MENEZES da função 
de 1° suplente, do titular NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA como representante da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Ceará – OAB/CE. 
V – Exonerar LISLIE DE PONTES LIMA LOPES da função de 2° suplente, do titular NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA como representante da 
Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Ceará – OAB/CE. VI – Nomear MATHEUS FERNANDES MENEZES na função de titular, como representante 
da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Ceará – OAB/CE. VII – Nomear LISLIE DE PONTES LIMA LOPES da função de 1° suplente, do titular 
MATHEUS FERNANDES MENEZES como representante da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Ceará – OAB/CE. VIII – Nomear ALLEX KONNE 
DE NOGUEIRA E SOUSA na função de 2° suplente, do titular MATHUES FERNANDES MENEZES como representante da Ordem dos Advogados do 
Brasil/ Secção Ceará – OAB/CE. IX – Exonerar KLISMAN DE SENA CAVALCANTE da função de 1° suplente, do titular JOSE ERNANE SANTOS, como 
representante da Federação Cearense das Micros e Pequenas Empresas – FECEMPE. X – Exonerar GUSTAVO DUALIBE PINHEIRO GOUVEIA SOARES 
da função de 2° suplente, do titular JOSE ERNANE SANTOS, como representante da Federação Cearense das Micros e Pequenas Empresas – FECEMPE. 
XI– Nomear GUSTAVO DUALIBE PINHEIRO GOUVEIA SOARES na função de 1° suplente, do titular JOSE ERNANE SANTOS, como representante 
da Federação Cearense das Micros e Pequenas Empresas – FECEMPE. XII– Nomear MARIA CATARINA LINHARES FEIJAO VILLA REAL ARAUJO 
na função de 2° suplente, do titular JOSE ERNANE SANTOS, como representante da Federação Cearense das Micros e Pequenas Empresas – FECEMPE. 
Esse ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado até 31 de dezembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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