DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 07732714/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Consti-
tucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , 
ao servidor ANTONIO BENEVINUTO GUERRA, CPF 220.610.613-20, ocupante do cargo de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 08343519, lotado no(a) Secretaria da Adminis-
tração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/08/2021, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 153,52
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Art. 132 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 409,38
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Lei Estadual nº 17.395/2021
 R$ 1.474,55
TOTAL 
R$ 3.060,89
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 12097355/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor FRANCISCO SALES BASTOS, CPF 074.321.433-15, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Ativi-
dades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 20039310, lotado no(a) Secretaria da Administração 
Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/12/2021, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Decreto Estadual 32.551/2018 
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 153,52
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Arts. 132 e 136 da Lei Estadual nº 9.826/1974. 
R$ 409,38
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Lei Estadual nº 17.395/2021 
R$ 1.474,55
TOTAL 
R$ 3.060,89
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 12030200/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do arts. 5° e 26, §7°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de 
novembro de 2019, combinado com o art. 1°, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar 
Federal n° 144, de 15 de maio de 2014, e com o art. 1°, inciso III, alínea “a”, e art. 2°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , 
ao servidor MIGUEL PEIXOTO SOARES, CPF 045.043.053-72, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de 
ADO_SEJUS - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00371912, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/12/2021, tendo como base de cálculo as verbas inci-
dentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a NOV/2021, cujo valor é de R$ 7.920,53.  FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023. 
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 07894650/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor FRANCISCO JANIO LIMA, CPF 203.315.843-87, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00456918, lotado no(a) 
Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 14/08/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Decreto Estadual 32.551/2018 
R$ 659,68
Gratificação de Tempo de Serviço (15%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974. 
R$ 98,95
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Arts. 132 e 136 da Lei Estadual nº 9.816/1974. 
R$ 263,87
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Lei Estadual nº 17.395/2021 
R$ 1.110,79
TOTAL 
R$ 2.133,29
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 10263564/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor ARNOBIO HOLANDA LAVOR, CPF 059.566.413-04, que exerce a função de MEDICO, nível referência 15, Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 00435813, lotado no(a) Secretaria da Administração Penitenciária 
e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/11/2019, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Decreto Estadual nº 32.551/2018
 R$ 7.083,83
Gratificação de Localização (10%) – Art. 12 da Lei Estadual nº 14.238/2008 
R$ 708,33
Gratificação por Tempo de Serviço (25%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 1.770,96
Gratificação de Risco de Vida (40%) – Artsº 132 e 136 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 2.833,53
Gratificação Especial de Desempenho (17,5%) – Art. 16 §1º da Lei Estadual nº 12.078/1993 
R$ 1.239,67
Gratificação de Especialização (35%) – Art. 8º da Lei Estadual nº 14.238/2008 
R$ 2.479,34
TOTAL
 R$ 16.115,66
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE