DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 08191438/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor JOSE MENDES MONT ALVERNE JUNIOR, CPF 053.298.174-04, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, classe V, nível referência 
30, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08281912, lotado no(a) Secretaria da 
Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/09/2019, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 3.951,24
Gratificação por Tempo de Serviço (25%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974. 
R$ 987,81
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Arts. 132 e 136 da Lei Estadual nº 9.826/1974. 
R$ 1.580,50
Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Lei Estadual nº 12.078/1993. 
R$ 1.382,93
Gratificação de Especialização (50%) - Decreto Estadual nº 23.193/1994.
 R$ 1.975,62
TOTAL
 R$ 9.878,10
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04218366/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor JOSE WILSON TORRES DOUDEMENT, CPF 454.372.973-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, nível referência 19, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00422711, lotado no(a) 
Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 14/05/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Decreto Estadual nº 32.551/2018.
R$ 5.046,33
Gratificação por Tempo de Serviço (30%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.513,90
Gratificação de Atividades Especiais e Risco (67,8%) – Lei Estadual nº 14.582/2009, c/c Leis Estaduais nº 15.154/2012 e 16.102/2016
R$ 3.421,41
TOTAL 
R$ 9.981,64
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04038066/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA, CPF 058.017.883-87, ocupante do cargo de ENGENHEIRO DE PESCA, classe V, nível referência 30, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 00372218, lotado no(a) Secretaria da Adminis-
tração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/05/2019, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 3.951,24
Gratificação por Tempo de Serviço (25%) – art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 987,81
Gratificação de Risco de Vida (40%) - art. 2º da Lei Estadual nº 10.812/1983 c/c art. 11º da Lei Estadual nº 11.601/1989
R$ 1.580,50
Gratificação pelo Regime de Tempo Integral (33%) – art. 132 da Lei Estadual nº 9.826/1974 c/c Lei Estadual nº 10.416/1980.
R$ 1.303,91
TOTAL 
R$ 7.823,46
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 07547107/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora TERESA CRISTINA TERCEIRO VIEIRA BEZERRA, CPF 568.725.007-78, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 9, Grupo 
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08038910, lotada no(a) Secretaria da Administração 
Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/08/2019, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 5.286,06
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 792,91
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Arts. 132 e 136 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 2.114,42
Gratificação Especial de Desempenho (17,5%) - Art. 7º, I da Lei Estadual nº 14.238/2008 
R$ 925,06
Gratificação de Especialização (25%) - Art. 8º, I da Lei Estadual nº 14.238/2008 
R$ 1.321,51
TOTAL 
R$ 10.439,96
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04360430/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor FRANCISCO TEIXEIRA SIEBRA FILHO, CPF 135.470.893-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 
12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00177113, lotado 
no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 17/05/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 659,68
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 98,95
Gratificação de Risco de Vida (40%) - Art. 132 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 263,87
TOTAL
R$ 1.022,50
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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