DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 673/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARA 
LTDA; OBJETO: a aquisição de medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência e na proposta da 
CONTRATADA;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 191/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 
8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;   FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.115.989,56 (hum milhão cento e quinze mil e novecentos 
e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.500.9100000.0 (reduzida: 
8910); 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.761.9100000.0 (reduzida: 5566); DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Christian Mendes Oliveira Tavares.  
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 584/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA; CONTRATADA: FORTAL EMPREENDI-
MENTOS EIRELI; OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS. 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Saúde - SESA e suas unidades vinculadas, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos neste Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 146/2023 
e seus anexos, fundamentado no inciso IV, do art. 24 c/c art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura 
do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 1.014.591,53 (hum milhão e quatorze mil e quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 2420017410.122.211.20779.15.339037.1.500.9100000.0.2.01, 2420017410.122.211.20779.15.339034.1.500.9100000.0.2.01, 24200854
10.122.211.20779.01.339037.1.500.9100000.0.2.01, 2420085410.122.211.20779.01.339034.1.500.9100000.0.2.01; DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marília Lopes Cruz Rolim. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 585/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA; CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA LTDA; OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da (s) área (s) de asseio e conservação, do SERVIÇO DE ATEN-
DIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192 CEARÁ - SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência 
e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 138/2023 e seus anexos, fundamentado no inciso IV, do art. 
24 c/c art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 942.246,54 
(novecentos e quarenta e dois mil e duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.631.2
0069.03.339034.1.500.9100000.0; DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marília Lopes Cruz Rolim.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº02/2023.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº02/2023 DO ITEM 08 REGISTRADO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/1094.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF 
sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve 
CANCELAR o item 08 – RAIOS-X TELECOMANDADO COM FLUOROSCOPIA (COM INSTALAÇÃO), oriundo do Pregão Eletrônico nº 20221094, 
tendo em vista o disposto no Processo n° 00583091/2023.
Pelo que firma o presente cancelamento do item, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 25 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº05/2023.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº05/2023 DO ITEM 01, PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221818, CUJA FINALIDADE 
É A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE SESA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF 
sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 na Súmula 473 do 
STF, resolve REVOGAR o item 01 oriundo do Pregão Eletrônico nº 20221818 (VIPROC nº 03212211/2022), cujo objeto é o registro de preços para futuras 
e eventuais aquisições de EQUIPAMENTO HOSPITALAR, para atender as necessidades da Rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 02188289/2023, motivo pelo qual solicita a 
revogação do item 01, oriundo do PE 20221818.
Pelo que firma a presente revogação do pregão eletrônico, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 25 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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