DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
Nº13/2023.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº13/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº044/2023, CUJA FINALIDADE É A 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, AFIM DE ATENDER AS UNIDADES DA REDE SESA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF 
sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº 044/2023, processo VIPROC nº 09010548/2022, cuja finalidade é a contratação de serviço em horas/ano na 
área de fisioterapia, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin- HIAS/SESA, considerando presente as razões de interesse público e com 
esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE revogar a dispensa de licitação nº 044/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 051, página 
41-42 de 15 de março de 2023.
Pelo que firma a presente revogação da dispensa de licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos 
e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE DOAÇÃO Nº021/2023
DOADOR: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA.; DONATÁRIA: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de 
maio de 2004, no Decreto Estadual nº 34.730, de 13 de maio de 2022, e está vinculado ao processo administrativo no NUP 24001.009211/2023-61; OBJETO: 
Doação dos bens discriminados: Berço Cama Infantil, Especificação: com rodízio elétrico, Condição do bem: bom, Patrimônio (UNIMED): 071723; Berço 
Cama Infantil, Especificação: com rodízio elétrico, Condição do bem: bom, Patrimônio (UNIMED): 078916; Berço Cama Infantil, Especificação: com 
rodízio elétrico, Condição do bem: bom, Patrimônio (UNIMED): 278324; Berço Cama Infantil, Especificação: com rodízio elétrico, Condição do bem: bom, 
Patrimônio (UNIMED): 270426; Berço Cama Infantil, Especificação: com rodízio elétrico, Condição do bem: bom, Patrimônio (UNIMED): 071681; FORO: 
Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 06/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Flávio Ibiapina
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222015
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222015 - SESA, Processo VIPROC Nº 
06134335/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222015 – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
15.960
R$ 70,0000
R$ 1.117.200,00
2
MASIMO IMPORTAÇÃO E 
DISTRIBUIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 
DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
1.220
R$ 93,0000
R$ 113.460,00
3
10.900
R$ 84,0000
R$ 915.600,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 2.146.260,00
Fortaleza/CE, 13 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230222
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230222 - SESA, Processo VIPROC Nº 
11042168/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230222 – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
RESMEDICAL EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES LTDA EPP
190
R$ 310,0000
R$ 58.900,00
5
BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
15
R$ 450,0000
R$ 6.750,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 65.650,00
Fortaleza/CE, 13 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230253
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230253- SESA, Processo VIPROC Nº 
12031461/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230253– SESA/COSUP considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital: