DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
EDITAL Nº10 – SSPDS/AESP - SOLDADO PMCE, DE 10 DE MAIO DE 2023 
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
a REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE, em cumprimento da decisão judicial liminar proferida nos autos do Processo nº 3015149-
37.2023.8.06.0001, em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, referente ao concurso público destinado ao provimento de 
1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, regido pelo EDITAL 
N° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04/10/2022, publicado no DOE de 10/10/2022. 1.DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB 
JUDICE APÓS A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR
NEGROS
INSCRIÇÃO 
NOME 
CARGO 
993757
Harry Fernandes Alcântara
SOLDADO QPPM
Fortaleza/CE, 10 de maio de 2023. 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL  
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EDITAL Nº11 – SSPDS/AESP, SOLDADO PMCE, DE 17 DE MAIO DE 2023
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
a REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE, em cumprimento das decisões judiciais liminares proferidas nos autos dos processos em vínculo, 
em trâmite no Poder Judiciário, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas, todos para o cargo de Soldado do Quadro 
de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, de acordo com o disposto no EDITAL N° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO 
PMCE, de 04/10/2022, publicado no DOE de 10/10/2022. 1. DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE APÓS A FASE DE HETEROI-
DENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS LIMINARES
NEGROS
INSCRIÇÃO 
NOME 
PROCESSO
1034707
LIDIA MELLO DA SILVA
3014840-16.2023.8.06.0001 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
998494
RENAN LUIS DA SILVA CORDEIRO MARTINS
3015424-83.2023.8.06.0001 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1216056
CARLOS EDUARDO AGUIAR COELHO
0200197-17.2023.8.06.0100 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé
2.DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS LIMINARES
AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO 
NOME 
PROCESSO
1044850
RODRIGO ALVES DE SOUZA
3000335-89.2023.8.06.0075 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio
Fortaleza/CE, 17 de maio de 2023. 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL  
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EDITAL 70 – PC/CE, DE 10 DE MAIO DE 2023
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ - SEPLAG/CE, por intermédio do IDECAN, tornam público o RESULTADO  DEFINITIVO DA AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA 
AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA DE CANDIDATOS SUBJUDICES abaixo nominados, relativo ao Concurso Público para provi-
mento de efetivo para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e Inspetor de Polícia Civil, regido pelo Edital nº 1 - PC/CE, de 27 de maio de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021, em cumprimento de decisão liminar exarada nos autos do Proc. nº 0200091-29.2022.8.06.0120, 
em trâmite da Vara Única da Comarca de Marco, do  Proc. nº 0200396-63.2022.8.06.0071, em trâmite na 2ª Vara Cível do Crato e ainda do Agravo de 
Instrumento nº 0632336-97.2022.8.06.0000, em trâmite no  Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos seguintes termos: RESULTADO DEFINITIVO DA 
AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA 1. DO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE 
HETEROIDENTIFICAÇÃO:
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
RESULTADO DA AFERIÇÃO
495845
LUCIANA FURTADO COSTA COÊLHO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL – SUB JUDICE
AUTODECLARAÇÃO ACEITA
445175
WELLINGTON RENAN GOMES LEANDRO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL – SUB JUDICE
AUTODECLARAÇÃO ACEITA
Fortaleza/CE, 10 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 083, série 3, ano XV, publicado em 04 de maio de 2023, que publicou o Edital nº 01/2023 - CIOPAER. No item 1.5 do ANEXO I 
(NATAÇÃO LIVRE) Onde se lê: 200 METROS Leia-se: 100 METROS
Darley Oliveira de Sousa - CEL AV 
COORDENADOR DA CIOPAER 
M.F. 300.011-2-5
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL