DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de junho de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº56/2023/GAB/PCCE - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Plane-
jamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 
e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, bem como a designação constante da Portaria Administrativa nº 09/2023. CONSIDERANDO o discriminativo 
de serviço extraordinário do Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/04/2023 a 20/05/2023; CONSIDERANDO que o valor desta 
Portaria foi devidamente conferido com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder o pagamento 
de serviço extraordinário aos SERVIDORES discriminados no Anexo I desta Portaria, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos 
elencados. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se  e cumpra-se.
ANEXO I DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº56/2023/GAB/PCCE
DISCRIMINATIVO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
Segue, abaixo, discriminativo do serviço extraordinário realizado no período de 21/02/2023 a 20/03/2023, pelos servidores abaixo relacionados, em 
conformidade com decisões judiciais
ORD
MATR.
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
PROCESSO
01
301.175-1-4
Conceição Souza Santos
Escrivão classe D nível II
58
36,64
2125,12
0266199-09.2022.8.06.0001
02
167.771-1-0
Paulo Sérgio Vieira Noronha
Inspetor classe B nível VII
50
56,23
2811,5
0257370-39.2022.8.06.0001
03
198.814-1-5
Jessé da Costa Santos
Escrivão classe B nível II
12
50,93
611,16
0236707-69.2022.8.06.0001 
04
301.216-5-1
Paulo Henrique Vieira de Souza
Inspetor classe D nível II
36
36,64
1319,04
0263746-41.2022.8.06.0001
05
301.132-1-7
Geovani Souza Silva
Escrivão classe C nível II
51
41,11
2096,61
0271063-90.2022.8.06.0001
06
404.671-1-4
Aurea Caroline Pinheiro Ferreira
Inspetor classe B nível I
 16
49,93
798,88
0267968-52.2022.8.6.0001
07
404.861-1-9
Jamichelle Brito de Noronha
Inspetor classe B nível I
12
49,93
599,16
0245458-45.2022.8.06.0001
08
404.754-1-9
Fillipe Cardoso Leal Araújo Neves
Inspetor classe C nível VII
41
45,39
1860,99
0267965-97.2022.8.06.0001
09
300575-1-1
Fernando Moretto Nachtigall
Delegado 2ª Classe
21
137,18
2880,78
0265379-24.2021.8.06.0001
-
-
-
-
-
-
15103,24
-
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº57/2023 - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto 
na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Dele-
gado Geral da Polícia Civil, no período de 21/04/2023 a 20/05/2023; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com 
as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional extraordinário 
aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
  
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
PERÍODO: 21/04/2023 À 20/05/2023
ATIVIDADES
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
Nº PC’S
CUSTO R$
1
DIP
Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial
21/04/2023 à 20/05/2023
48
R$ 45.958,30
2
DPJE
Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/04/2023 à 20/05/2023
163
R$ 141.338,19
3
DPJM
Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza, 
reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/04/2023 à 20/05/2023
265
R$ 317.232,46
4
DPJI-NORTE
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias 
Municipais e Regionais na região norte do Estado.
21/04/2023 à 20/05/2023
237
R$ 268.091,22
5
DPJI-SUL
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado.
21/04/2023 à 20/05/2023
298
R$ 301.196,73
6
DPJC
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços 
nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC.
21/04/2023 à 20/05/2023
429
R$ 476.560,58
7
DPJE-GV
Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis.
21/04/2023 à 20/05/2023
106
R$ 87.153,70
8
DHPP
Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio.
21/04/2023 à 20/05/2023
146
R$ 143.738,43
9
DRA
Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos.
21/04/2023 à 20/05/2023
53
R$ 81.288,28
10
CORE
Planos Operacionais SAP.
21/04/2023 à 20/05/2023
31
R$ 55.896,44
11
COPOL
Operações diversas no combate ao crime.
21/04/2023 à 20/05/2023
13
R$ 27.481,87
12
COIN
Levantamentos de inteligência policial.
21/04/2023 à 20/05/2023
18
R$ 29.599,64
13
CEPROD
Central de Procedimentos Digitais
21/04/2023 à 20/05/2023
12
R$ 15.915,72
TOTAL
R$ 1.991.451,56
Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extra-
ordinário do período em alusão. Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento. 
Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPJC é de R$ 217.789,51, sendo o restante distribuído da seguinte forma: DEPAF: R$ 3.921,14; DETIC: R$ 
22.478,76; DGP: R$ 16.568,32; DTO: R$ 153.155,71; GDG: R$ 62.647,14; totalizando o valor de R$ 476.560,58 .