DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº132/2023 - NUP 10041.000657/2023-49 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo ÚNICO 
desta Portaria, durante o mês de JUNHO. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº132/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
Dione Maria Almeida Marques
Coordenadora
301.727-8-7
A
42
Francisca Talita dos Santos
Orientadora de Célula
300.110-5-8
A
42
Lisa Bruna Morais de Sousa
Assessora Técnica
300.110-8-2
A
42
Vanessa Valentim Viana
Orientadora de Célula
300.110-6-6
A
42
*** *** ***
PORTARIA Nº137/2023 - NUP 10041.000711/2023-56 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR 
AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUB TENENTE PM – CHST PM (PERÍODO 22.05 A 30.06.2023), TURMA II, REFERENTE AO MÊS DE 
MAIO DE 2023, conforme NUP nº NUP 10041.000711/2023-56, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º 
da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°137/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM - CHST PM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DEMOSTENES 
CARVALHO 
ROLIM CARTAXO
00003115
TUTOR
DOUTOR
R$ 124,24 FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 2.236,32
PAULO RAMON 
RODRIGUES 
TAVARES
1360231X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
LIDIANE DE 
ALMEIDA 
VASCONCELOS
303.404-1-8
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
 LUIZ PIMENTEL 
BATISTA
031.071-1-6
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO 
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
JULIANA FRANÇA 
VERAS
30162919
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SUBTENENTE PM - CHST 
PM - PERÍODO (22.05 A 
30.06.2023)... GRUPO - 2
37
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 2.553,74
  
  
  
  
  
  
  
  
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 109
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.517,14
*** *** ***
PORTARIA Nº139/2023 - NUP 10041.000716/2023-89 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM – CHS BM (PERÍODO 22.05 A 30.06.2023), TURMA IV, REFERENTE AO 
MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000716/2023-89, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°139/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM - CHS BM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ALANO DE MORAIS 
CORREIA
15134917
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
FRANCISCO FÁBIO 
BEZERRA FREIRE
13530912
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PROCESSUAL 
PENAL MILITAR
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
THAISSE FREITAS 
GABRIEL VIANA
308.396-1-7
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL MILITAR
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
JACKSON OLIVEIRA 
DE MELO
300.403-9-2
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO DISCIPLINAR 
MILITAR
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
KLEINA CHAVES 
NOGUEIRA
30140710
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SARGENTO BM - CHS 
BM - PERÍODO (22.05 A 
30.06.2023)... GRUPO - 4
37
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 2.553,74
  
  
  
  
  
  
  
  
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 109
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.523,18
*** *** ***
PORTARIA Nº140/2023 - NUP 10041.000712/2023-09 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 140/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUB TENENTE PM – CHST PM (PERÍODO 22.05 A 30.06.2023), TURMA IV, REFERENTE 
AO MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000712/2023-09, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro 
de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.