DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº149/2023 - NUP 10041.000728/2023-11 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM – CHS BM (PERÍODO 22.05 A 30.06.2023), TURMA I, REFERENTE AO 
MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000728/2023-11, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°149/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM - CHS BM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DIONNIS DA SILVA 
DE SOUZA
30034015
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
DISCIPLINAR MILITAR
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 993,78
SANDRA ADILA 
VIEIRA DA SILVA
10851815
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
SILVIO ROMERIO 
BEZERRA DE LIMA
10440718
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
BRUNO CARLOS 
SILVA
30342518
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SEMINÁRIO DE ABERTURA - COMO 
NAVEGAR NO AMBIENTE VIRTUAL 
DE APRENDIZAGEM DA AESP|CE
2
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 138,04
RENATO LEITE DE 
FIGUEIREDO
3011972X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
MÔNICA PONTES 
RODRIGUES
300.111-3-9
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SEMINÁRIO DE ABERTURA - COMO 
NAVEGAR NO AMBIENTE VIRTUAL 
DE APRENDIZAGEM DA AESP|CE
2
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 138,04
LISA BRUNA MORAIS 
DE SOUSA
30159217
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO DE HABILITAÇÃO A 
SARGENTO BM - CHS BM - PERÍODO 
(22.05 A 30.06.2023)... GRUPO - 1
37
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 2.042,77
  
  
  
  
  
  
  
  
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 113
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.039,71
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022- AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ. nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na Av. Presidente Costa e 
Silva, 1251; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL 
– IDECAN; V - ENDEREÇO: Com sede na Quadra 502, SHCS, Bloco C, Loja 37, Parte 673, Brasília/DF, CEP: 70.330-530 – Telefone: (61) 3248-7021, 
CNPJ: 04.236.076/0001-71; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do 
Contrato nº.005/2022, em especial a cláusula Terceira – dos prazos; II. Nos termos que constam no NUP 10041.000312/2023-95; III. Na legislação específica 
e, no art. 57, inciso I, §2º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Município de Fortaleza/CE, capital do Estado do Ceará; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 06 (seis) meses, a 
contar a partir de 23 de junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.081.056,00 (um milhão oitenta e um mil cinquenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 
Prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar a partir de 23 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 26 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Clauber Wagner 
Vieira De Paula - Diretor-Geral da AESP|CE; Thiago de Sousa Vieira Silva - Representante da Contratada.
Kleina Chaves Nogueira
 COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE 17.698 
29 de maio de 2023.
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº08/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP
NUP 10041.000514/2023-37
1. Referência: Nota de Instrução Nº 08/2023-NUAT/CEPRAE/AESP - do Curso de Nivelamento de Tiro com Pistola Cal. .40&W – Turma I/2023, Turma 
II/2023 e Turma III/2023, datada de 20/04/2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente 
curricular de Manuseio Básico (Prática) e Tiro Policial (Prática), do Curso de Nivelamento de Tiro com Pistola Cal. .40&W – TURMA I/2023, 
TURMA II/2023 e TURMA III/2023, regulamentado pelo PAE Nº10/2023-COENI/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.000310 /2023-04, a fim de proporcionar 
aos Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiro Militar do Ceará, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pelo órgão da 
segurança pública. 3. Curso: Curso de Nivelamento de Tiro com Pistola Cal. .40&W – Turma I/2023, Turma II/2023 e Turma III/2023. 4. Instrutores: DIA: 
25/04/2023 - 6 (seis) instrutores. DIA: 26/04/2023 - 5 (cinco) instrutores. DIA: 27/04/2023 - 4 (quatro) instrutores. 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a 
cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE. 6. Quantidade de alunos: 96 (noventa e seis) alunos. 7. Armamento e equipamento: 
O armamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial ficará a cargo da cada policial participante do curso. 8. Quantidade de tiros: Para a realização 
da prática de Tiro Policial, será necessária a utilização da munição abaixo discriminada, que ficará a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará – AESP|CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W 
96
50
4.800
9. Execução: 9.1 LOCAL: Sniper Clube de Tiro, localizado na Rodovia BR 116 - Km 16 - Rua Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE, a cargo 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; 9.1.1 Serão necessários 10 (dez) postos de tiro para cada dia; 9.2 DATAS: Dia 25, 26 
E 27 de ABRIL de 2023; 9.3 HORÁRIO: Das 08h00min às 17h00min; 9.4. UNIFORME: O uniforme da corporação 9.4.1. INSTRUTORES: Uniforme de 
Instrutor de Tiro da AESP|CE; 9.4.2. DISCENTES: Policiais Militares, Civis e Bombeiro Militar: Uniforme (Instrução) e equipamentos de proteção indi-
vidual – EPI (óculos, protetor auricular e colete balístico). 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:  MATERIAL 
PARA INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL 
 ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta
96 unidades
2
Obréia
Branca
03 rolos
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 12 de 
junho de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM
DIRETOR-GERAL