DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº112 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Decreto Legislativo Nº 14.06.000156/2023, de 14 de junho de 2023. Aprova a prestação de contas
anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pacatuba-CE, relativa ao exercício financeiro de 2018. Considerando, o relatório emitido pelos membros
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização desta Casa Legislativa, recomendando ao Plenário à aprovação
do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e a manutenção da recomendação daquele órgão pela aprovação das contas com
ressalvas das citadas contas de Governo, exercício financeiro de 2018; Considerando, o resultado da votação em Plenário, na sessão realizada ern 13 de junho
de 2023, que votou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas anual da Prefeitura de Pacatuba-CE, relativa ao exercício financeiro de 2018 e o
consequente acatamento do parecer prévio, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Considerando ainda, o que dispõem o art 31, § 2°
da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Pacatuba-CE. A Câmara Municipal de Pacatuba-CE, aprova: Art. 1°, - Fica aprovado o parecer
prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Fstado do Ceará sobre o Processo PCG N°. 14309/2019-4 (PE 10027619), assim sendo, fica aprovada
com ressalvas, a prestação de contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pacatuba-CE, relativa ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do
Sr. Carlomano Gomes Marques. Art. 2°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Comunique-se ao Tribunal de Contas do
Estado do Ceará - TCE, acerca da decisão, enviando toda a documentação necessária, bem como, ao responsável pelas contas de Governo naquele exercício.
Paço da Câmara Municipal de Pacatuba, aos 14 de junho de 2023. Fabio Soares de Lima – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Homologação, referente ao Pregão Eletrônico nº 2023.05.05.2. Objeto: Aquisição de
peças e acessórios originais e genuínas, para atender a regular execução de manutenção dos veículos pertencentes às diversas Secretarias do município de
Granjeiro/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante Tarcivanio Gomes Ventura - ME inscrito
no CNPJ nº 01.169.492/0001-06 classificado no lote 01, totalizando sua proposta no valor global de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), Ze de
Hercilio Comercio e Serviços Automotivosltda inscrito no CNPJ nº 21.802.536/0001-09, classificado no lote 02, totalizando sua proposta no valor global
de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), Francisco Alves da Silva Comercio inscrito no CNPJ nº 47.483.246/0001-25, classificado no lote 03,
totalizando sua proposta no valor global de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado
aos autos. Homologamos a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Luiz Marcio Pereira - Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos, Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima - Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Educação, Maria Suzana Bezerra Gregório -
Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Saúde, Raimunda Edina Pereira - Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Assistência Social,
Damião Marques Rodrigues - Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Agricultura. Granjeiro/CE 26 de Maio de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Anulação de Processo de Licitação. O Município de Cascavel através das Secretarias
de Cultura, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria da Educação, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria
de Planejamento e Administração, Secretaria de Desporto e Juventude, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança e Cidadania, Gabinete do
Prefeito, comunicam a anulação do Processo Administrativo na Modalidade Tomada de Preços nº 2023.05.19.001. Objeto: Prestação dos serviços de
publicações e Avisos em Jornal de Grande Circulação e em Diários Oficiais: União e Estado (D.O.E/D.O.U) para atender as necessidades as diversas
Secretarias dos Municípios de Cascavel/CE. Motivo: vicio de legalidade, art. 49 da Lei n° 8.666/93. Marcos Antônio Pereira da Silva, Josias Claudio
Maia, Raquel Nascimento Dias, Cleiton Pereira da Silva, Flávio Guilherme Freire Nojosa, Márcia Meneses de Lima Azevedo, Marcilio Teles de
Queiroz, João Paulo Moura Almeida, Denise Paiva Ramos, José Vieira da Silva – Secretarias de Cultura, Secretaria de Agricultura, Secretaria
de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria da Educação, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Planejamento e Administração,
Secretaria de Desporto e Juventude, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança e Cidadania, Gabinete do Prefeito. Cascavel/CE, em
15 de junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços das Empresas Habilitadas na Tomada
de Preços Nº 2023.01.20.01/TP. Objeto: Recuperação do muro e construção de passeios no Cemitério Público de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento das propostas de preços. Empresas Classificadas:
1º Lugar: Conserv Empreendimentos LTDA (R$ 50.640,70). 2º Lugar: MR Engenharia Empreendimentos & Servicos LTDA (R$ 50.816,19). 3º Lugar:
Leal Empreendimentos, Servicos e Locacoes LTDA (R$ 51.034,25). 4º Lugar: Contecnica Cariri - Organizacao Empresarial LTDA (R$ 52.769,65). 5º
Lugar: Barbosa Construcoes e Servicos LTDA (R$ 53.685,18). 6º Lugar: FF Empreendimentos e Servicos LTDA (R$ 55.102,71). 7º Lugar: Saulo Marjorie
Goncalves Silva Bezerra (R$ 56.852,26). 8º Lugar: M Minervino Neto Empreendimentos (R$ 57.185,01). 9º Lugar: Klebio Landim de Franca LTDA (R$
60.183,13). 10º Lugar: Venus Servicos e Entretenimentos LTDA (R$ 60.782,74). 11º Lugar: A.I.L. Construtora LTDA (R$ 60.947,81). 12º Lugar: S &
T Construcoes e Locacoes de Mao de Obra LTDA (R$ 63.438,86). 13º Lugar: Construtora Contrat Empreendimentos LTDA (R$ 63.754,10). 14º Lugar:
Abik Engenharia e Consultoria LTDA (R$ 64.253,37). 15º Lugar: Construser - Construcao e Servicos de Terraplenagem LTDA (R$ 64.258,40). 16º Lugar:
MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA (R$ 64.560,29). 17º Lugar: Real Servicos LTDA (R$ 69.198,43). Empresa Desclassificada: Momentum
Construtora Limitada, item 5.3.2 do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “b” do Art. 109, da Lei n° 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE,
15 de junho de 2023. Iarinda Franca de Almeida – Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Rerratificação - Concorrência Pública Nº SE-CP001/23. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Independência, considerando a necessidade de modificação parcial na publicação veiculada nos jornais
DOU, DOE e jornal O Povo, veiculados no dia 14/06/2023, referente ao processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº SE-CP001/23, cujo
objeto é a Contratação de empresa para a construção de espaço educativo urbano com 12 (doze) salas de aula com quadra Padrão FNDE, no Município de
Independência/CE, vem comunicar, através do presente Termo de Rerratificação, que foi observada algumas divergências nas informações cadastradas, onde
será necessária a modificação nos seguintes termos: Onde lê-se: Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Secretaria de Infraestrutura.
Leia-se: Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Secretaria de Educação. Desta forma, ficam retificadas as informações publicadas
conforme acima e ratificadas as demais informações nele contidas, não ficando alteradas as datas e horários do certame. O Termo de Rerratificação poderá
ser adquirido na CPL, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, no horário de atendimento ao público de 07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 horas de
segunda a sexta-feira, ou em meio eletrônico nos sites: Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no
site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações: (licitacao@independencia.ce.gov.). Independência/CE, 15/06/2023. Patrícia de
Sousa Alexandre Torres - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05.31.01/2023. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto nº.
10.024/19, a Pregoeira Oficial do Município de Capistrano comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº. 05.31.01/2023, cujo objeto é o
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO IP DEDICADO PARA ACESSO À FITH (FIBER-TO-THE-HOME) UTILIZARAM A FIBRA
ÓPTICA PREFERENCIALMENTE / VIA RÁDIO 5,8GHZ, FUL DUPLEX, 24(VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA,
EM FIBRA ÓTICA COM TECNOLOGIA GPON, PARA INTERLIGAR A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PARA ATENDER A
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, CEARÁ. Número Identificador no Banco: 1004254. Entrega das propostas: A
partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 30/06/2023 às 10hs (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br.
Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeira na Comissão de Licitação na Praça Major José Estelita
de Aguiar, s/nº, Centro, Paço Municipal, CEP.: 62.748-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.
com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Aline Bandeira da Silva - Pregoeira Oficial do Município de Capistrano, Ceará.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1406.01/2023
A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de
propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 1406.01/2023, critério de
julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 30 de junho de 2023, às 9h30min, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto:
A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADOS AO FIA - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, DE RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE, o qual se encontra na íntegra na
Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à TRAVESSA CICERO SEGUNDO DA COSTA, S/Nº, BAIRRO CENTRO, EM BATURITÉ-CE,
no horário de 08h às 12h e no site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira.