DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023 - PE. A 
Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A – Centro, torna público aos interessados o edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023 
- PE, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, COPA E COZINHA MATERIAL DE 
CONSUMO E PERMANENTE NECESSÁRIO A ATENDER AS DEMANDAS DA REDE DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO 
DE REDENÇÃO-CE, de acordo com as especificações contidas em seus anexos, em retificação ao aviso anterior, com atualização das datas da sessão, que 
se realizará no dia 03 de JULHO de 2023, às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no portal do TCE-CE a partir desta publicação, no horário de 
08:00h a 16:00h ou por meio do aplicativo “BBMNET Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço www.
bbmnetlicitacoes.com.br. Redenção/CE, 14 de junho de 2023. Alexandre da Costa Roque – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 01.001/2023-TP. A 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Palhano/CE, torna público licitação na modalidade Tomada de Preços, que 
se realizará no dia 04 de Julho de 2023 às 10h00min (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, 
CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO-CE.  O referido edital está à disposição dos 
interessados, na Câmara Municipal de PALHANO/CE – Setor de Licitações, situada na Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 
12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Palhano – CE. 15 de junho de 2023. Eliane Maria de Lima - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo: Pregão Eletrônico 
Nº 1406.38/23. Objeto: Aquisição de Equipamentos Permanente para atender a demanda das Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos e 
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Santana do Acaraú/CE, conforme termo de referência. Do Tipo: Menor Preço por 
Ítem. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 19 de junho de 
2023 a 29 de junho de 2023 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este 
Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitanet.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 29 de junho de 2023, às 08h30min. (Horário de Brasília) 
e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09h00min do dia 29 de junho de 2023, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se 
à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE: www.licitanet.com.br, 
assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 16 de junho de 2023. Daniel Marcio Camilo 
do Nascimento - Pregoeiro Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0206.004.2023. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude do Município de  Santana do Acaraú/
CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: Objeto: Contratação de Show da Banda ´´Desejo de Menina`` a ser 
realizado no dia 22 de julho de 2023, para realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora Sant’ana, em Santana do Acaraú-CE. Favorecido: YARA 
TCHE E ALESSANDRO EVENTOS LTDA. Valor Global: R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei 
8.666/93 e suas alterações. Declaração de Dispensa RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude 
do Município de Santana do Acaraú. Santana do Acaraú-CE, 16 de junho de 2023. Francisco Wisley de Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Cultura, Turismo, Desporto e Juventude.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE ERRATA. 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal Mulungu, torna público O TERMO DE ERRATA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 
004/2022 - INEX referente ao processo de INEXIGIBILIDADE N° 004/2022, em conformidade ao art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 
251, de 07 de julho de 2003 e art. 97-A, inciso III da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, considerando a existência de erro material, 
retifica a CLÁUSULA QUARTA - DA DURAÇÃO DO CONTRATO, firmado na data 20 de outubro de 2022, nos seguintes moldes: Onde constou: 
CLÁUSULA QUARTA - DA DURAÇÃO DO CONTRATO: 4.1- O contrato terá um prazo de 30 (trinta) dias, a contar a data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado nos casos e formas previstas no art. 57 e incisos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Passa a constar o seguinte: 
CLÁUSULA QUARTA - DA DURAÇÃO DO CONTRATO - 4.1- O contrato terá um prazo de 31 de dezembro de 2022, a contar a data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no art. 57 e incisos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Mulungu-CE, 15 
de junho de 2023. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Justino Café, 136, Centro, Mulungu-CE, 
TORNA PÚBLICO a abertura de CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, 
AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS OU DE RECUPERAÇÃO ANTI-ECONÔMICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO 
DE MULUNGU/CE. Edital de Credenciamento nº 001/2021. A documentação para o credenciamento deverá ser entregue na sede da prefeitura, no período 
de 19/06/2023 a 29/06/2023, (com abertura das documentações no dia 09/09/2021, às 09h00min) na sala da comissão de licitação na sede da Prefeitura 
Municipal, Rua Coronel Justino Café, 136, Centro, maiores informações tel. (85) 3328-1786, e-mail: licitacaomulungu2021@gmail.com, a cópia do edital 
e anexos poderão ser obtidos nos sites: www.tce.gov.ce.br; e http://www.mulungu.ce.gov.br. MULUNGU(CE), 15 de junho de 2023. Diógenes Silva do 
Nascimento Oliveira - Pregoeiro do Município de Mulungu.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitações do Município de 
Mulungu torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Presencial tombado sob o nº 002/2023 – PP-SRP, do 
tipo Menor Preço por Item, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO 
NA PRESTAÇÃSE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (IDA E VOLTA) CATEGORIA ECONÔMICA COM 
SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES E 
HOSPEDAGENS NO AMBITO NACIONAL DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MULUNGU-CE. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 29 de junho de 2023, às 09:00hs, maiores informações na sala da Comissão de 
Licitação, situada na Rua Cel. Justino Café, 136 – CENTRO – MULUNGU  - CE, das 08:00 às 12:00h, pelo telefone (85) 3328-1786, e/ou no site: https://
licitacoes.tce.ce.gov.br. MULUNGU(CE), 15 de junho de 2023. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro do Município de Mulungu.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023-PE – A 
Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através das diversas Secretarias Municipais, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade 
Pregão Eletrônico Nº 020/2023-PE, cujo Objeto é o Registro de Preço para Aquisição de material de expediente, para atender as diversas Secretarias 
Municipais de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas, de 19 a 28 de Junho de 2023; Abertura das Propostas: 29 de 
Junho de 2023, às 08h30min; Fase de Disputa de Lances: 29 de Junho de 2023, às 09h. O referido Edital poderá ser adquirido nos Endereços Eletrônicos: 
www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (88) 3667.1133 e E-mail: licitacao@itarema.
ce.gov.br. Itarema-CE, 16 de Junho de 2023. Inez Helena Braga – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato do Aditivo Nº 01 ao Edital Nº 011/2023, de 25 de Maio de 2023 - Concurso Público. 
A Prefeitura Municipal de Maracanaú, por meio da Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 
15 da Lei Municipal nº 1.684, de 03 de junho de 2011, torna público o Aditivo Nº 01 ao Edital Nº 011/2023, de 25 de Maio de 2023, do Concurso Público 
para provimento de 6 (seis) vagas para o cargo de agente de defesa civil e 30 (trinta) vagas para o cargo de agente fiscalizador de trânsito e transporte, e 
formação de cadastro de reserva, acessível em sua íntegra nos endereços eletrônicos: www.maracanau.ce.gov.br e  www.idecan.org.br. Maracanaú - CE, 16 
de junho de 2023. Vládia de Almeida Camurça - Secretária de Recursos Humanos e Patrimoniais.