DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº112  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
Prefeitura Municipal de Icó - Contratantes e signatários: Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação; Maria 
Denise Lisboa da Silva, Ordenadora de despesas Saúde; Raimundo Nonato Almeida dos Santos, Ordenador de despesas Infraestrutura; Higo Batista Gomes, 
Ordenador de despesas da Assistência Social. Extrato de Rescisão Contratual Amigável proveniente da Concorrência Pública n° 002/2022 - CP dos Contratos 
nº: 01,02,03,04, com a empresa Ávila Construções e Serviços Eireli-ME, inscrita no CNPJ nº. 26.721.727/0001-51. Objeto: Contratação de serviços de 
manutenção predial nos equipamentos patrimoniais públicos, manutenção em praças, areninhas, estádios, quadras e equipamentos públicos, manutenção 
viária urbana em pavimentações, meio fios, sinalizações de trânsito, estradas vicinais, roço, bueiros, pontes e passagem molhadas do município. Motivo: 
Considerando o que dispõe art. 78 conjuntamente com o inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e Cláusula editalícia. Data da Rescisão: 06/06/2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Nova Russas, torna público 
que no próximo dia 05 de julho de 2023 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SS-TP002/2023, cujo 
objeto versa sobre CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE I, NA VIA LOCAL 02, LOTEAMENTO NOVA RUSSAS, 
BAIRRO PANTANAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS -CE, OBJETO DA PROPOSTA Nº. 11372.6010001/22-004. O edital completo poderá 
ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 14:00h e ainda nos seguintes sítios 
eletrônicos: https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nova Russas-CE, 15 de junho de 2023. ÍVINA GUEDES 
BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.07.1. 
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 
2023.06.07.1, cujo o objeto Contratação de serviços e especialidades médicas para suprir as demandas e necessidades da Secretaria de Saúde do Município 
de Altaneira/CE.Data e horário da abertura:04 de julho de 2023 às 09h00min.Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as 
informações sobre a licitação através do endereço eletrônico www.tce.ce.gov.br. Maiores informações ainda poderão ser obtidas na Rua Deputado Furtado 
Leite, nº 272 – Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: e mail licialtaneira.ce@hotmail.com. Altaneira/CE, em 14 de junho 
de 2023 – Amanda Luiza Nunes de Almeida – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº. 024/2023-SEINFRA. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão de 
Licitação – Processo Originário: Tomada de preços Nº. 024/2023-SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de 02 (duas) 
praças, sendo uma na localidade de Santo Antônio dos Camelos e uma na localidade de Limoeiro, no município de Guaraciaba do Norte-CE. – Data de 
Abertura: 04/07/2023 – Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 
62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/
licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H às 
12H e de 13H às 15H – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 15/06/2023. Emanuel Fernando 
Ribeiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 13.06.01/2023. A COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA CAMPELO, 341, 
ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 
13.06.01/2023 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO E ORGANIZAÇÃO 
DA LIX EDIÇÃO DA EXPOJAGUAR 2023, EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE JAGUARIBE/CE. QUE SE REALIZARA NO DIA 29 DE JUNHO DE 
2023 AS 08:00 HORAS. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.
CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 15 
DE JUNHO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06.06.01/2023. A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA 
CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 06.06.01/2023 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REFERENTES 
À CENTRALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E PAGAMENTO AOS FORNECEDORES, VINCULADOS 
JURIDICAMENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE. QUE SE REALIZARA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2023 AS 08:00 HORAS. 
REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://
JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). 
INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 15 DE JUNHO DE 2023. 
MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - A Comissão de Licitação localizada na Av. Francisco França Cambraia, 
s/n, Centro, Senador Pompeu (CE), comunica aos interessados que no dia 04 de Julho de 2023, às 08:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada 
de Preços nº SI-TP005/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE ASSENTAMENTO RIACHO DO MEIO, ENTRE RIOS, BELO MONTE E RIACHO 
VERDE, CONFORME CONVÊNIO DA FUNASA Nº 0685/18, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO 
BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário 
de atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas ou pelo portal:  https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, e no site do município: https://www.
senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu/CE, 15 de Junho de 2023. José Higo dos Reis Rocha - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ-CPSRM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 1406.01/2023-SRP. JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO, OBJETO: Seleção de melhor proposta para registro de 
preços visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada na realização de curso em formação continuada e capacitação para os servidores 
do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM, bem como, para os servidores da área de saúde dos municípios dos entes consorciados, 
conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência e especificações do Edital. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas e abertura 
para análise das propostas será até às 09:00h do dia 29 de junho de 2023. Endereço Eletrônico onde está disponível o edital: www.comprasnet.gov.br, www.
tce.ce.gov.br e www.consorciodesaudemaracanau.com.br a partir da data dessa publicação. Juliana Barbosa do Nascimento - Pregoeira – Maracanaú-CE, 
15 de junho de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.06.16.001-GM 
– A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 28, Bairro Centro, em Aiuaba-CE, torna 
público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial de Licitação Nº 2023.06.16.001-GM, cujo Objeto: Registro de Preço 
para Futura e Eventual Aquisição de material de expediente, destinados a manutenção das atividades e necessidades das Unidades Administrativas 
do Município de Aiuaba-CE, que se realizará às 09h do dia 28 de Junho de 2023. O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da 
data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h ou no Site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Aiuaba-CE, 16 de Junho 
de 2023. Joana Benício Leitão – Pregoeira Oficial.
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