DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº112 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Resultado do Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 01/2023-SEFIN.
Cujo objeto: contratação da prestação de serviços de assessoria na recuperação de ativos financeiros, relacionados a obrigações sociais informadas como
devidas/recolhidas de forma indevida ao RGPS – Regime Geral de Previdência Social e ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, com obrigação
de homologação dos créditos referidos as recuperações, em seus regimes de previdência como condição para pagamento dos honorários do contratado. A
Comissão Permanente de Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da seguinte forma: Habilitada: EMG - Escritório Machado & Guimarães
LTDA. Inabilitada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de
Licitações Vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.
vicosa.ce.gov.br e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, a Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 15 de
junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Edital de Chamada Pública Nº 02/2023-SEAG. A Comissão Permanente de
Licitação comunica que estará realizando Chamada Pública Nº 02/2023-SEAG, para Credenciamento de serventias, Cartórios, Ofícios, Tabelionatos de
Registros de Títulos e Documentos Civis de pessoas jurídicas, devidamente legalizadas, para a prestação de serviços cartorários para as diversas Secretarias
do Município de Viçosa do Ceará. Os interessados deverão apresentar a documentação até às 14h30min do dia 23 de junho de 2023, onde em ato continuo
dar-se-á início a sessão de abertura, analise e julgamento dos documentos. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação,
na sala da comissão de licitação à Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro, Viçosa do Ceará/CE, no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00h,
e no site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br. Viçosa do Ceará, 15 de junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Secretário de Cultura e Turismo do Município de
Jaguaruana faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade Nº 2023.06.07.02-INEX, a seguir: Objeto: contratação da dupla Claudio Ney &
Juliana para apresentação artística e animação musical nas Festividade Juninas no Município de Jaguaruana-CE. Fundamento legal: Caput e inciso III, do
artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Favorecido: J. L. Locações e Serviços - EPP, inscrita no CNPJ: Nº.
32.216.752/0001-80. Valor total de RS 30.000,00 (trinta mil reais). Declaração de Inexigibilidade emitida e ratificada pelo Secretário de Cultura e Turismo
Sr. Reginaldo Façanha Celedônio - Ordenador de Despesas. Jaguaruana - CE, 14 de junho de 2023. Reginaldo Façanha Celedônio - Secretário de
Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Secretário de Cultura e Turismo do Município
de Jaguaruana faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade Nº 2023.06.07.01-INEX, a seguir: Objeto: contratação do Artista Musical
Alanzim Coreano para apresentação artística e animação musical nas Festividade Juninas no Município de Jaguaruana-CE. Fundamento Legal: Caput e
inciso III, do artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Favorecido: Luke Music Records Gravação de Som e
Edição de Musica LTDA, inscrita no CNPJ: Nº. 31.122.629/0001-38. Valor total de RS 90.000,00 (noventa mil reais). Declaração de Inexigibilidade emitida
e ratificada pelo Secretário de Cultura e Turismo Sr. Reginaldo Façanha Celedônio, Ordenador de Despesas. Jaguaruana - CE, 14 de junho de 2023.
Reginaldo Façanha Celedônio - Secretário de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Secretário de Cultura e Turismo do Município
de Jaguaruana faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade Nº 2023.06.07.03-INEX, a seguir: Objeto: Contratação do Artista Musical
Waldonys para apresentação artística e animação musical nas festividade juninas no Município de Jaguaruana-CE. Fundamento legal: Caput e inciso III,
do artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Favorecido: WE Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ:
Nº. 03.729.144/0001-71. Valor total de RS 80.000,00 (oitenta mil reais). Declaração de Inexigibilidade emitida e ratificada pelo Secretário de Cultura e
Turismo Sr. Reginaldo Façanha Celedônio, Ordenador de Despesas. Jaguaruana - CE, 14 de junho de 2023. Reginaldo Façanha Celedônio - Secretário
de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato do Primeiro Termo de Aditivo. A Secretaria Municipal de Educação do município de
Granjeiro/CE, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº. 2022.06.24.2 decorrente do Pregão Nº. 2022.03.17.1, aquisição de mobiliários
em geral, equipamentos de informática, refrigeração e materiais permanentes, destinados ao atendimento das escolas da Rede de Ensino, junto a Secretaria
Municipal de Educação de Granjeiro/CE, em consonância com o Programa Pacto pela Aprendizagem do Governo do Estado do Ceará, nos moldes do
convênio Nº 054/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Inforsistem Comercio e Servicos LTDA, estabelecida na Rua Padre
Valdivino, nº 1000, Joaquim Tavora, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.563.949/0001-08 e C.G.F. sob o nº 07.045671-2, neste ato representada
por Maria Jose Dias de Almeida, portadora do CPF nº 390.589.304-59. Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º. Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores Prazo de duração: até 30/06/2023. Assina pela Contratante: Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima – Secretária Municipal de Educação. Granjeiro
- CE, 28 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato do Segundo Termo de Aditivo: Contrato Nº 2022.06.24.1. Processo Licitatório:
Pregão Eletrônico nº 2022.03.17.1. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, Art. 65, Inciso I, letra “b”. Contratante: Município de Granjeiro, inscrito no CNPJ
sob nº 41.342.098/0001-42, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação Contratada: Comercial Leonardo LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº
32.548.156/0001-06. Objeto: Aditivo de Acréscimo de aquisição de mobiliários em geral, equipamentos de informática, refrigeração e materiais permanentes,
destinados ao atendimento das escolas da rede de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Granjeiro/CE, em consonância com o Programa Pacto
pela Aprendizagem do Governo do Estado do Ceará, nos moldes do Convênio Nº 054/2021. Valor do Aditivo: R$ 31.160,00. Data do Aditivo: 05 de Junho de
2023. Signatários: Pela Contratante: Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima; Pelo Contratado: Adna Leonardo Braga. Granjeiro - Ceará, 05 de Junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato do Segundo Termo de Aditivo: Contrato Nº 2022.06.24.2. Processo Licitatório:
Pregão Eletrônico nº 2022.03.17.1. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, Art. 65, Inciso I, letra “b”. Contratante: Município de Granjeiro, inscrito no CNPJ
sob nº 41.342.098/0001-42, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação Contratada: Inforsistem Comercio e Servicos LTDA, inscrito(a) no CNPJ
sob nº 00.563.949/0001-08. Objeto: Aditivo de acréscimo de aquisição de mobiliários em geral, equipamentos de informática, refrigeração e materiais
permanentes, destinados ao atendimento das escolas da Rede de Ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Granjeiro/CE, em consonância com o
programa pacto pela aprendizagem do governo do estado do ceara, nos moldes do Convênio Nº 054/2021. Valor do Aditivo: R$ 19.993,80. Data do Aditivo:
05 de Junho de 2023. Signatários: Pela Contratante: Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima; Pelo Contratado: Maria Jose Dias de Almeida. Granjeiro - Ceará,
05 de Junho de 2023.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 027.2023-SRP. A Pregoeira do Município
de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 027.2023-SRP, cujo objeto é
o Registro de Preço visando futuras e eventuais aquisições de fardamentos e acessórios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Urbanismo do Município de São Gonçalo do Amarante – CE (com cotas para ME/EPP). Início do acolhimento das propostas de preços:
19/06/2023 às 17h30min. Data de abertura das propostas de preços: 28/06/2023 às 09h01min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o
horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: novobbmnet.com.br/; www.tce.ce.gov.br; www.
saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 15 de Junho de 2023. Jéssica Naiane de Moraes Barroso – Pregoeira.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT.EXTRATO DE ADITIVONº 04/2023 AO CONTRATO Nº 05/2019– LOCATÁRIO:
IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. LOCADOR:HERVAL HORTÊNCIO DE ALBUQUERQUE, CPF Nº 067.536.043-91. OBJETO: Prorrogação de prazo.
BASE LEGAL:Lei 8666/93. RATIFICAÇÃO: ratificadasas demais cláusulas. Fortaleza, 29/05/23.Raimundo Nonato Lima Ângeloe Herval Hortêncio de
Albuquerque.
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