DOE 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº112 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação Fracassada - Pregão Eletrônico Nº 024.2023-SRP - Republicação.
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social por intermédio da Equipe de Pregão, torna público para conhecimento de todos que o certame acima
especificado, cuja sessão de abertura de propostas ocorreu em 07 de junho de 2023, às 090h31min, foi declarado Fracassado. Ainda, torno público a
republicação do Edital, in tela, designando nova data e horário para abertura das propostas para o dia 28 de Junho de 2023, às 09h:31min, reiterando todos
os termos do edital, cujo Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais locações de brinquedos infantis e barracas gourmet, compreendendo pipocas
de milho e algodão doce para ações de recreação, lazer e interação social, durante atividades de programas e projetos executados por meio da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS de São Gonçalo do Amarante - CE. As Informações poderão ser obtidas nos seguintes sítios eletrônicos: https://
novobbmnet.com.br/; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de junho de 2023. Maria Fabiola
Alves Castro – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato do Primeiro Termo de Aditivo. A Secretaria Municipal de Educação do Município de
Granjeiro/CE, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº. 2022.06.24.1 decorrente do Pregão Nº. 2022.03.17.1, aquisição de mobiliários
em geral, equipamentos de informática, refrigeração e materiais permanentes, destinados ao atendimento das escolas da Rede de Ensino, junto a Secretaria
Municipal de Educação de Granjeiro/CE, em consonância com o programa pacto pela aprendizagem do Governo do Estado do Ceará, nos moldes do
Convênio Nº 054/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Comercial Leonardo LTDA, estabelecida na Rua 315, nº 121,
Jangurussu, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 32.548.156/0001-06 e C.G.F. sob o nº 06.799.3-12-5, neste ato representada por Adna Leonardo
Braga, portadora do CPF nº 078.234.653-70. Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º. Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo de
duração: até 30/06/2023. Assina pela Contratante: Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima – Secretária Municipal de Educação. Granjeiro - CE, 28 de dezembro
de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato do Primeiro Termo de Aditivo. A Secretaria Municipal de Educação do município de
Granjeiro/CE, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº. 2022.06.24.3 decorrente do Pregão Nº. 2022.03.17.1, aquisição de mobiliários
em geral, equipamentos de informática, refrigeração e materiais permanentes, destinados ao atendimento das escolas da Rede de Ensino, junto a Secretaria
Municipal de Educação de Granjeiro/CE, em consonância com o Programa Pacto pela Aprendizagem do Governo do Estado do Ceará, nos moldes do
Convênio Nº 054/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Lucineide de Sousa Carvalho Ltda, estabelecida na Rua Dr Luiz Paixão,
nº 401, Milonga, São Raimundo Nonato - PI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.697.721/0001-96 e C.G.F. sob o nº 19.592.941-1, neste ato representada por
Lucineide de Sousa Carvalho, portador(a) do CPF nº 029.056.033-05. Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º. Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Prazo de duração: até 30/06/2023. Assina pela contratante: Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima – Secretária Municipal de Educação. Granjeiro-
CE, 28 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Decreto Legislativo N° 31.05.000149/2023, de 31 de Maio de 2023. Decreta à Aprovação do
Incidente de Nulidade, que indica a existência de vícios de legalidade no julgamento dos processos PCG 10645/2018 - 4 e 15829/2018-6, que ensejam a
decretação de nulidade dos Decretos Legislativos n°s: 10645/2018-4 e 15829/2018-6, os quais desaprovaram as Contas de Governo relativas ao Exercício
Financeiro de 2014 e 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Pacatuba - Estado do Ceará Fábio Soares de Lima, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 38 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulga o presente Decreto Legislativo. Art.
1° - Fica anulado o Julgamento das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pacatuba - Ce, relativas aos exercícios financeiros de 2014 e 2015 de
responsabilidade do ex. Prefeito do Município de Pacatuba Alexandre Magno Medeiros Alencar. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Pacatuba, aos 31 de maio de 2023. Fabio Soares
de Lima - Presidente da Câmara Municipal de Pacatuba.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama/CE, através das Secretarias, por meio da
Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 06.07.01/2023, que tem por objeto à
contratação de empresa para aquisição de material de consumo (tipo fardamento) e material permanente para suprir as necessidades das diversas Secretarias
do Município de Pindoretama/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 29/06/2023, às 08h, horário de Brasília, abertura das
propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 29/06/2023, às 08h30min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.
com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua:
Juvenal Gondim, nº 221 – Centro – Pindoretama – Ceará. Telefones: (85) 3375-1427 / 3375-1891, de segunda a sexta-feira, de 08h00min às 14h00min. Os
interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes.
Nilcirlene Melo de Oliveira – Pregoeiro (a) Oficial da Prefeitura de Pindoretama/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento - Pregão Eletrônico nº 2023.05.17.1 - SRP. O Pregoeiro Oficial da
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.05.17.1 - SRP, sendo o seguinte:
As empresas CMLIMA Moura Variedades - ME, com a melhor oferta para os lotes 1 e 3 e VGRE Confecção e Distribuidora de Malhas e Brindes EIRELI,
com a melhor oferta para o lote 2, resultando as mesmas habilitadas, por cumprimento integral às exigências do Edital. Maiores informações na sede da
Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no horário
de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com. Barbalha/CE, 14 de junho de 2023. Gleyllson Fernandes de
Oliveira - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 05.002/2023-TP. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 04 de julho de
2023, às 10:00 horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pacatuba, localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba,
Ceará, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de
elaboração de projetos e serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo, consultoria e assessoria técnica, destinados a atender as necessidades das Secretarias
da Administração Pública do Município de Pacatuba/CE, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Iara Lopes
de Aquino - Presidente. Pacatuba - CE, 15 de junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.06.14.01-PE. A Pregoeira da Prefeitura
Municipal de Solonópole – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 29 de junho de 2023, às 08:00h (oito horas),
por meio do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, modo de disputa Aberto e Fechado, critério de
julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2023.06.14.01-PE, com fins a contratação de empresa para locação e manutenção preventiva e corretiva
de equipamentos hospitalares de interesse da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Solonópole-CE, conforme especificações contidas no projeto
básico/termo de referência anexo ao edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz Lima, nº 330, Centro – Solonópole/
CE - CEP 63.620-000 ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou e-mail: licita.solonopole@gmail.
com ou fone: (88) 3518.1387, no horário de 07h30min às 11h30min. Solonópole, 15 de Junho de 2023. Maria Mônica Barbosa – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Presencial N.º 2023.06.15.1. O Pregoeiro Oficial do Município de
Farias Brito/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial, tombado sob n.º 2023.06.15.1. Objeto: Contratação
de serviços a serem prestados no fornecimento de refeições destinadas ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/
CE. Data e Horário da Abertura: 29 de junho de 2023, às 9 horas. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre
a licitação na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário normal de expediente,
ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Mais Informações: licitacao@
fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 15 de junho de 2023. Tiago de Araújo Leite – Pregoeiro Oficial.
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