DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3231

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7

Data de Assinatura do Aditivo: 10 de maio de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:5F1F1285

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02.14/2023

DISPÕE
SOBRE
O
LOCAL,
HORÁRIO
E
NÚMERO DE QUESTÕES DA PROVA DE
CONHECIMENTOS SOBRE OS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME
ITEM
7.13
DO
EDITAL
E
RETIFICA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02.13/2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei
Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e,
CONSIDERANDO as disposições do EDITAL nº 01/2023/CMDCA,
ITEM 7.13;
CONSIDERANDO a necessidade de divulgação a todos os candidatos
com inscrição deferida de informações sobre a aplicação da prova de
conhecimentos sobre os direitos da criança e do adolescente, tais
como horário, local de aplicação e número de questões da prova,
conforme o item 7.13 do edital;
Considerando a necessidade de retificar a Resolução CMDCA nº
02.13/2023, em função de erro na data da realização da prova.
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Resolução nº 02.13/2023, com vistas a corrigir a
data da realização da prova do Processo de Escolha para membros do
Conselho
Tutelar,
atinente às disposições do
EDITAL
nº
01/2023/CMDCA, ITEM 7.13.
Art. 2º Publicar, para todos os fins de direito, que a prova de
conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o
Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua
portuguesa e sobre informática básica, conforme o item 7.13 do
Edital, será na instituição de ensino EEF ANTONIO GONDIM
SAMPAIO, localizada na RUA CINOBILINA CALLOU, 463 -
CIROLANDIA CEP: 63180000, no
período da manhã, no dia 25 (vinte e cinco) de junho, 8h às 12h, com
duração de 4 (quatro) horas, devendo o candidato comparecer ao local
munido de documento de identificação e caneta da cor azul ou preta,
com, pelo menos uma hora de antecedência do horário de início.
Art. 3º A prova terá 30 (TRINTA) QUESTÕES E UM ESTUDO DE
CASO sobre o conteúdo específico publicado na Resolução nº
02.08/2023-CMDCA. Cada questão objetiva terá o valor de 0,25
pontos, no total de 7,5 pontos, e o estudo de caso valerá até 2,5
pontos, totalizando 10.
Art. 4º Não serão aceitos o uso de quaisquer equipamentos eletrônicos
ou corretivos ou outros meios de pesquisa durante a realização das
provas.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha – CE, 16 de junho de 2023.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do
Adolescente –CMDCA
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:6E1EFAF7

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.05.02.1 - SRP

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2023.05.02.1 - SRP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de cestas básicas para atender às necessidades dos
Benefícios Eventuais, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de
Barbalha/CE, conforme especificações contidas nos anexos do Edital
convocatório, conforme especificações apresentadas no Edital
Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante R. C. COMERCIAL
DE ALIMENTOS LTDA inscrito no CNPJ nº 14.991.082/0001-98
classificada no Lote único – Cesta básica, no valor global de R$
526.360,00 (quinhentos e vinte e seis mil trezentos e sessenta reais),
de conformidade com a Ata da Sessão acostado aos autos. Homologo
a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Francisco
Sandoval Barreto de Alencar - Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos.

Data da Homologação e Adjudicação: 16 de junho de 2023.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:FEEEF3E2

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2021.12.06.1.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços nº 2021.12.06.1.
Partes: O Município de Barbalha - CE, através da Secretaria
Municipal de Saúde e a empresa MOMENTUM CONSTRUTORA
LIMITADA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a
execução das obras de reforma e ampliação da Unidade Básica de
Saúde da Macaúba, localizada no Sítio Macaúba, Zona Rural do
Município de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde, através das Portarias nº GM/MS 2.438/2021 e 2.165/2021,
amparadas nas Propostas SISMOB Nº 11.740.887.0001/21-004 e
11.740.887.0001/21-002, conforme especificações constantes no
contrato original. Contrato Administrativo firmado em 16 de fevereiro
de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, especialmente pelo
parágrafo 1º do Art. 65, inciso I, alínea ―b‖, ACORDAM em acrescer
33,19% (trinta e três vírgula dezenove por cento) os valores licitados e
replanilhar os serviços licitados. Signatários: Maria Nerilane Lopes
dos Santos Araújo e Maria Fernanda Germano Diniz.

Data de Assinatura do Aditivo: 10 de maio de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:5E097E64

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE
PORTARIA Nº 068/2023

Estabelece a data para encerramento de rotinas
internas, visando o envio dos dados do SIM ao
Tribunal de Contas do Estado, na forma que indica e
dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
e

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de implantação do SIAFIC -
Sistema
Único
e
Integrado
de
Execução
Orçamentária,
Administração Financeira e Controle, a partir de 01/01/2023, pelos
ESTADOS E MUNICÍPIOS brasileiros, cuja não observância das
especificações mínimas expostas no Decreto Federal 10.540/2020
sujeitam à aplicação de penalidades definidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal;