DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3231

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

CONSULTORIA
EM
LICITACOES
LTDA
-
EPP.
Objeto:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM
ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM
LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS PARA ATENDER
A
NECESSIDADE
DE
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
CAMPOS
SALES
-
CE,,Vigência
do
Contrato:Até 12/12/2023. Signatários:DIEGO DODSON SANTOS
BATISTAe FRANCISCO JOACIR ALVES HOLANDA.

Campos Sales/CE, 08 DE MAIO DE 2023.

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Campos Sales

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AOCONTRATO Nº
02.2022.11.01.53.TP.ADM
DEALTERAÇÃO
DA
RAZÃO
SOCIAL E ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA.PREGÃO
ELETRONICO n° 2022.11.01.53.TP.ADM. Partes: O Município de
Campos Sales, através da SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A
SAÚDE a empresa LICICAPASSESSORIA E CONSULTORIA
EM LICITACOES LTDA - EPP. Objeto:CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO
ESPECIALIZADO
EM
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E
CONTRATOS PÚBLICOS PARA ATENDER A NECESSIDADE
DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
SALES
-
CE,,Vigência
do
Contrato:Até
12/12/2023.
Signatários:REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOSe
FRANCISCO JOACIR ALVES HOLANDA.

Campos Sales/CE, 08 DE MAIO DE 2023.

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Campos Sales

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AOCONTRATO Nº
03.2022.11.01.53.TP.ADM
DEALTERAÇÃO
DA
RAZÃO
SOCIAL E ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA.PREGÃO
ELETRONICO n° 2022.11.01.53.TP.ADM. Partes: O Município de
Campos Sales, através da SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A
EDUCAÇÃO
a
empresa
LICICAPASSESSORIA
E
CONSULTORIA
EM
LICITACOES
LTDA
-
EPP.
Objeto:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM
ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM
LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS PARA ATENDER
A
NECESSIDADE
DE
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
CAMPOS
SALES
-
CE,,Vigência
do
Contrato:Até 12/12/2023. Signatários:MARIA GONÇALVES DE
OLIVEIRAe FRANCISCO JOACIR ALVES HOLANDA.

Campos Sales/CE, 08 DE MAIO DE 2023.

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Campos Sales

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AOCONTRATO Nº
04.2022.11.01.53.TP.ADM
DEALTERAÇÃO
DA
RAZÃO
SOCIAL E ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA.PREGÃO
ELETRONICO n° 2022.11.01.53.TP.ADM. Partes: O Município de
Campos Sales, através da SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A
EDUCAÇÃO
a
empresa
LICICAPASSESSORIA
E
CONSULTORIA
EM
LICITACOES
LTDA
-
EPP.
Objeto:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM
ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM
LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS PARA ATENDER
A
NECESSIDADE
DE
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
CAMPOS
SALES
-
CE,,Vigência
do
Contrato:Até 12/12/2023. Signatários:PAULO ROBERTO ALVES
DE SOUZAe FRANCISCO JOACIR ALVES HOLANDA.

Campos Sales/CE, 08 DE MAIO DE 2023.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:1E2EFA6A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 003 DE JUNHO DE 2023 INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E
HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-
ESCOLA E SÉRIES INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

PORTARIA Nº 003 DE JUNHO DE 2023

Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e
Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e
séries inicias do ensino fundamental.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA, Secretária Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Município CARIÚS, o Programa
Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e
adolescentes na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental.

Art. 2º A implantação do Programa será realizada nas escolas públicas
municipais, considerando as vulnerabilidades locais e tendo em vista a
promoção da saúde e bem-estar social de crianças e adolescentes.

Parágrafo único. A implantação do Programa será realizada de forma
escalonada, considerando metas progressivas, não inferiores a 10%
das escolas públicas municipais, por ano, e critérios técnicos a serem
definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES
Art. 3º Atuação articulada, de forma intersetorial, tendo em vista o
desenvolvimento de estratégias e ações conjuntas entre gestores e
técnicos municipais das áreas de educação, saúde e assistência social,
incluindo o responsável pelo abastecimento de água para consumo
humano, dentre outros atores locais estratégicos.
Art.4º Participação social para o desenvolvimento do Programa, como
estratégia para a disseminação do conhecimento no âmbito da
comunidade escolar e a nível comunitário.
Art.5° Desenvolvimento de boas práticas de higiene e limpeza no
ambiente escolar, incluindo estratégias de comunicação sobre os
procedimentos corretos para a lavagem de mãos e boas práticas de
higiene, afixados em locais estratégicos das escolas.
Art.6º O ambiente escolar deve estar dotado de pias com água potável
e sabão para o desenvolvimento de atividades coletivas de lavagem de
mãos, com frequência mínima semanal.
Art.5° O fornecimento de água potável deve ser realizado de forma
contínua, ou seja, sem interrupções na prestação deste serviço
essencial.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 7º. Fica estabelecido o prazo máximo de 3 (três) meses, contados
à partir da data de publicação desta Portaria, para a elaboração do
planejamento estratégico relacionado à implantação do referido
Programa, incluindo as metas progressivas e critérios técnicos
descritos no parágrafo único do Art. 2º.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cariús 16 de junho de 2023.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Veroneide Maria de Sousa
Código Identificador:C89C7CD1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 234/GAB/2023.