DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3231

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RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JAIRO DA COSTA LOPES, portador do
CPF sob o nº 040.774.203-42, para o Cargo de provimento em
Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal
de Fortim.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim.

Em, 07 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:34F59BC6

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA Nº061/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR
PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 950/2023, de 08 de maio de
2023, alterada pela Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata
da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. OSIAS MEDEIROS DA SILVA, portador
do CPF sob o nº 032.922.943-55, para o Cargo de provimento em
Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal
de Fortim.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim. Em, 14 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:C50B6960

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATO REVISOR DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
Nº 1606.01/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o
disposto na Constituição Federal, art. 23, § 1º, da EC nº 103/2019, e
ainda o disposto no art. 43, § 1º, da Lei Municipal nº 758/2020, com
alterações da Lei Municipal 758/2020;
Resolve conceder PENSÃO POR MORTE com percentual de 50%
(cinquenta por cento) cota familiar, mais 10% (dez por cento) cota por
dependente, ao menor KAUÃ GABRIEL SILVA DE LIMA, e 10%
(dez por cento) cota por dependente a Sra. MARIA DAS GRAÇAS
CAVALCANTE LIMA, filho e esposa, respectivamente, do ex-
servidor, Sr. IDALBERTO TEIXEIRA DE LIMA CAVALCANTE,
com o cargo de Aux. de Serviços Gerais, matrícula 0201243, falecido
em 27/10/2020. O menor é representado por sua guardiã/mãe, a Sra.
ANA REGINA PINHEIRO DA SILVA DOS SANTOS.
Os proventos de Pensão por Morte:

Proventos/Benefícios da Pensão
Percentual
Vencimentos
Valor R$
Salário Base
100%
1.045,00
1.045,00
Gratificação Mensal
100%
550,00
550,00
Cota Familiar
50%

797,50
Cota Familiar Filho
10%

159,50
Cota Familiar Esposa
10%

159,50
Total dos Proventos

1.116,50

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE PENSÃO
POR MORTE, correrão à conta de dotações próprias vigentes do
orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor
Público de Fortim - SUPSSP, o qual entrou em vigor desde o dia
27/10/2020, conforme data da Certidão de Óbito, fls. 06, e que deverá
ser homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará –
TCE/CE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 16 de junho
de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal de Fortim

EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do SUPSSP de Fortim
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:183B1C45

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 1606.02/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de
Fortim, tendo em vista o disposto na Constituição Federal, no art. 6º,
da EC nº 41/2003, e ainda no art. 51, da Lei Municipal nº 234/2005;
Resolve
conceder
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
DE
PROFESSOR – Proventos Integrais - Última Remuneração, a
servidora MARIA JOSELENE DE ALENCAR DOS SANTOS, com
o cargo de Professor PEB III, Classe III, matrícula nº 0202355, lotada
na Secretaria Municipal de Educação de Fortim.
Os proventos de aposentadoria são integrais:

Proventos de Aposentadoria
Percentual
Valor R$
Proventos – Salário Base
100%
5.458,17
Total dos Proventos

5.458,17
,
As
despesas
decorrentes
deste
ATO
CONCESSIVO
DE
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor
Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação,
após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo
Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 16 de junho
de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do RPPS de Fortim
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:527C9349

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E
LAZER
PORTARIA Nº 003/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

Designa a Coordenação Geral da II Copa Municipal
de Futsal de Fortim.

O Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal de nº
033/2022, de 01 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Coordenação Geral da II Copa Municipal de
Futsal de Fortim, composta pelos seguintes membros:
I- Raimundo Nonato Filho – Coordenador Geral;