DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3231 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 272/2023 
 
Portaria Nº 272/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na 
Sessão Ordinária a se realizar no dia 15 de junho de 2023. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 13 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:04BAAB19 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 273/2023 
 
Portaria Nº 273/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na 
Sessão Ordinária a se realizar no dia 15 de junho de 2023. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 13 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:CE890B6E 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA 
 
O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental no 
uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 
542/2010, AUTORIZA o Sr. Gilvan Carlos da Silva, inscrito no CPF 
n° 024.387.153-83. A realizar ampliação da rede elétrica, de acordo 
com o disposto no processo IMFLA 033/2023, localizada na Serra de 
Peroba.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:5962919A 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA 
 
O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental no 
uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 
542/2010, AUTORIZA Janilson Menezes Farias de Caetite, inscrito 
no CNPJ n°: 22.089.843/0001-49, a realizar transporte material 
perigoso (combustível), de acordo com o disposto no Processo 
IMFLA nº 030/2023.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:5E9983D7 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA 
 
O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental no 
uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 
542/2010, AUTORIZA o Sr. Marcos Crispim da Costa, inscrito no 
CPF n° 972.460.003-30. A realizar ampliação da rede elétrica, 
localizada na Serra de Picos, de acordo com o disposto no processo 
IMFLA 035/2023.  
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:6E93FA9D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 03.001/2023 - CR 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó – A Secretaria de 
Administração e Finanças, vem realizar CREDENCIAMENTO n° 
03.001/2023-CR, 
para 
CREDENCIAMENTO 
PARA 
CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PRA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO 
PÚBLICO PRESENCIAL E/OU ELETRÔNICO DE BENS MÓVEIS 
E 
DE 
BENS 
IMÓVEIS 
DE 
PROPRIEDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE 
ICÓ/CE. Com data de abertura marcada para o dia 11 de Julho de 
2023, no Horário de 8:30 às 11:30 horas, na Sala da Comissão de 
Licitação. O Edital estará disponível no site do Portal de Licitações do 
TCE no endereço: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
  
Icó/CE, em 16 de Junho de 2023. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:10CEDC49 
 

                            

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