DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3231

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. IAMARA MIRELLI SILVA VIEIRA, para
ocupar o cargo em comissão de DIRETORA PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA,
da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº
1.392 de 06 de maio de 2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8CA0710C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03.30-001/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 001.2023-TP

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03.30-001/2023. TOMADA
DE PREÇOS Nº 001.2023-TP. OBJETO: Contratação de serviços
técnicos especializados para prestar assessoria em gestão estratégica,
compreendendo a elaboração de relatórios, painéis gerenciais e a
implementação de melhorias contínuas, bem como orientação aos
agentes públicos quanto à gestão de ativos e fluxo de despesas, junto à
Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. VENCEDOR:
REGIS
MAYK
LEMOS
DO
NASCIMENTO,
CNPJ
nº
33.297.296/0001-03, valor total R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e
quatrocentos reais). DATA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO:
05/06/2023.

Itaiçaba, Estado do Ceará, 05/06/2023.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
Presidente da Câmara Municipal.
Autoridade Competente.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 03.30-001/2023. CONTRATO
Nº: 20219011. DATA: 05/06/2023. CONTRATANTE: Câmara
Municipal de Itaiçaba, CNPJ 01.598.356/0001-31. OBJETO:
Contratação de serviços técnicos especializados para prestar
assessoria em gestão estratégica, compreendendo a elaboração de
relatórios, painéis gerenciais e a implementação de melhorias
contínuas, bem como orientação aos agentes públicos quanto à gestão
de ativos e fluxo de despesas, junto à Câmara Municipal de Itaiçaba,
Estado do Ceará. CONTRATADO: REGIS MAYK LEMOS DO
NASCIMENTO, CNPJ nº 33.297.296/0001-03. VALOR GLOBAL:
R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos reais). VIGÊNCIA:
05/06/2023 a 04/06/2024. DATA ASSINATURA: 05/06/2023.
Publicado por:
Maria Mazarelo Gomes Legal
Código Identificador:4B99F29E

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.09-001/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014.2023-SL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 06.09-001/2023. DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Nº
014.2023-SL.
OBJETO:
Serviços
técnicos
especializados no levantamento, análise e diagnóstico situacional de
toda massa documental relativa ao período compreendido entre 1990 e
2023, do arquivo público municipal proveniente da Câmara Municipal
de Itaiçaba, Ceará, com levantamento técnico e fotográfico
situacional. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei
8.666/93.
VENCEDOR:
DIGISERV
-
DIGITALIZACOES
ASSESSORIA
E
CONTABILIDADE
LTDA,
CNPJ
nº
12.872.613/0001-06, valor total R$ 15.500,00 (quinze mil, quinhentos
reais). Declaração de Dispensa de Licitação em 15/06/2023, por Maria
Mazarelo Gomes Legal, Presidente Substituta da CPL. Ratificação em
15/06/2023, por Antoniel Max Silva Holanda, Presidente da Câmara
Municipal.

Itaiçaba, Ceará, 15/06/2023.

MARIA MAZARELO GOMES LEGAL.
Presidente Substituta da CPL.
Publicado por:
Maria Mazarelo Gomes Legal
Código Identificador:A8FD4BA7

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE
RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR.
JOSÉ ERENARCO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023

Aprova as Contas de Governo do Município de
Itaiçaba, do exercício financeiro de 2019, de
responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal Sr. José
Erenarco da Silva, na forma que indica.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com base no art.
196, 1 e art. 228, XII ambos do Regimento Interno da Câmara
Municipal, combinado com o art. 25, parágrafo único, inciso XII da
Lei Orgânica de Município, analisou as Contas de Governo referentes
ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará referente
ao processo Exercício/2019, nº 07993/2020-8.

Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de
Itaiçaba, do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Ex-
Prefeito Sr. José Erenarco da Silva prevalecendo assim, os termos do
processo Exercício/2019, nº 07993/2020-8, do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.

Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará, aos 16 de junho de 2023.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba

Publicado por:
Maria Mazarelo Gomes Legal
Código Identificador:D31983D7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
LICENÇA EXPEDIDA

Francisco Rosildo Gomes Duarte
Nome
156.917.483-00
CNPJ/CPF

Torna
público
que
foi
concedida
pela
à
Secretaria
do
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação
da Licença Única - LU, para pecuária de animais de grande porte
no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de criação mista