DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3231 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Francisco Rozildo Gomes Duarte 
Nome 
156.917.483-00 
CNPJ/CPF 
  
Torna 
público 
que 
foi 
concedida 
pela 
à 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação 
da Licença Única - LU, para pecuária de animais de grande porte 
no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de criação mista 
(semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no município de 
Jucás, no Sítio Mosquito 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:C1D11ACF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
LICENÇA EXPEDIDA 
 
Francisco Stherffyson de Matos Gomes Duarte 
Nome 
904.710.323-87 
CNPJ/CPF 
  
Torna 
público 
que 
foi 
concedida 
pela 
à 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação 
da Licença Única - LU, para Suinocultura(semi-intensivo e 
extensivo) sem abate, localizada no município de Jucás, no Sítio 
Pascoal 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:98F8FC40 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
LICENÇA EXPEDIDA 
 
Francisco Stherffyson de Matos Gomes Duarte 
Nome 
904.710.323-87 
CNPJ/CPF 
  
Torna 
público 
que 
foi 
concedida 
pela 
à 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação 
da Licença Única - LU, para pecuária de animais de grande porte 
no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de criação mista 
(semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no município de 
Jucás, no Sítio Pascoal 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:7CD7149A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 131/2023 
 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 
Nº 125, PUBLICADO EM 26 DE MAIO DE 2023, E 
ALTERA 
O 
ARTIGO 
4º 
DO 
DECRETO 
MUNICIPAL Nº 96, PUBLICADO EM 13 DE 
SETEMBRO 
DE 
2022, 
QUE 
TRATA 
DO 
PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS 
INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PERTENCENTE À REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DE 
MARTINÓPOLE 
POR 
CRITÉRIOS 
TÉCNICOS 
DE 
MÉRITO 
E 
DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
MERTINÓPOLE-CE, 
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA, no uso de suas atribuições 
legais, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica do Município, e demais legislação em vigor, 
  
DECRETA 
  
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 123, publicado em 26 
de maio de 2023. 
Art. 2º - Fica alterado o art. 4º do Decreto nº 96, de 13 de setembro de 
2022, que passa a ter a seguinte redação: 
“Art. 4º - São requisitos para concorrer ao cargo de Diretor Escolar 
das instituições de ensino da educação básica pertencente à rede 
pública municipal de Martinópole: 
Ser brasileiro nato ou naturalizado; 
não ter sofrido nenhuma penalidade por força de procedimento 
administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade 
administrativa ou crime contra a Administração Pública, com decisão 
transitado em julgado; 
possuir graduação em licenciatura em qualquer área da educação, 
que permita exercer o magistério; 
ter disponibilidade mínima de 40 (quarenta) horas semanais, 
distribuídas nos turnos de funcionamento da escola, para 
desempenhar as funções de Diretor Escolar; 
ter experiência comprovada de, pelo menos, 1 (um) ano de efetivo 
exercício de docência.” 
  
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, 
Estado do Ceará, aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2023. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA  
Prefeito Municipal de Martinópole-CE 
Publicado por: 
Fábio Ferreira Cunha 
Código Identificador:28D8044B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
COMUNICADO ABERTURA DE PROPOSTAS 
 
EXTRATO 
DE 
COMUNICADO 
DE 
ABERTURA 
DE 
PROPOSTA DE PREÇOS 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ 
– 
COMUNICADO 
DE 
ABERTURA 
DE 
PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2230801/2022 – OBJETO: Marcar a data e hora para abertura das 
Propostas de Preços da licitação para Contratação de Empresa 
Especializada na execução de Revitalização da Avenida Senador 
Ozires Pontes, no Município de Massapê-CE., Convênio nº 
165/Cidades/2022. DATA e HORA DA ABERTURA: 20/06/2023, 
às 09h. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José 
Paulino, nº 191, Centro. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, 
Massapê-CE. 16/06/2023 –  
  
CESAR FERREIRA DE PAIVA –  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:7770813C