DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3231 
 
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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - ST-
TP001/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. A Comissão de Licitação torna público que no dia 20 de 
junho de 2023, às 09:00 horas, estará abrindo as propostas de preços 
referente a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº ST-
TP001/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL 
RESIDENCIAL COM DOIS QUARTOS PARA FIM DE 
DOAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, EMBASADO 
NA LEI MUNICIPAL Nº 1.396 DE 15 DE JUNHO DE 2022. 
  
Nova Russas/CE, 16.06.2023. 
  
ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -   
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Ana Maria de Paiva Bezerra 
Código Identificador:4FD6FB3F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2023.06.15-01 
 
Palhano-Ce, 15 de junho de 2023. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante 
do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 15 de Junho de 2023, junto ao Gabinete do Deputado Sérgio 
Aguiar, para solicitar uma emenda parlamentar, para a agricultura do 
município de Palhano-Ce. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor 
de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da 
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:F22C0EFF 
 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS 
FINANÇAS 
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA 
 
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA 
TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2023-DIV 
  
A presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de 
Palhano, Estado do Ceará, torna público a reabertura da sessão pública 
da Tomada de Preços n.º 001/2023-DIV, a se realizar terça-feira, 
20/06/2023, às 9:00 AM na Sala desta Comissão, situada à Av. 
Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000, para 
abertura, análise e julgamento das propostas.  
  
Palhano, Ceará, 16/06/2023.  
  
BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:E62276A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2023 
 
Concede o título de Cidadã Penafortense ao Sr. JOSE 
ALVES DE OLIVEIRA. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Penaforte,Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a 
legislação vigente, promulga o seguinte: 
  
DECRETO: 
  
Art. 1º - Fica concedido o Título de ―Cidadã Penafortense‖ ao Senhor 
JOSE ALVES DE OLIVEIRA – Empresário do comércio de moveis e 
eletrodomésticos. 
  
Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida a 
homenageada em data a ser previamente marcada pela Câmara 
Municipal. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Penaforte - CE, em 14 de Junho de 2023. 
  
PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA 
Presidente da Câmara 
  
Publicado por: 
Cícero Gomes dos Santos 
Código Identificador:ED394CFF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
RESOLUÇAO Nº 008-2023 
 
EMENTA: altera o art. 36, I, d, do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Penaforte, revoga o art. 3º 
da Resolução nº 002/2017 e dá outras providências. 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Penaforte aprovou eu 
promulgo a seguinte Resolução: 
  
Art. 1º. O art. 36, I, alínea d do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Penaforte passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
Art. 36. As Comissões da Câmara são: 
I – Permanentes, as que subsistem através das legislaturas, sendo as 
seguintes: 
  
a) Comissão de Legislação e Redação de Leis; 
b) Comissão de Orçamento, Administração e Finanças; 
c) Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, 
Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente; 
d) Comissão de Direitos Difusos e Garantias Constitucionais. 
  
§1º. Os demais dispositivos do Regimento Interno mantem-se 
inalterados. 
  
§2º. Revoga-se o art. 3º da Resolução nº 002/2017. 
  
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Plenário da Câmara Municipal de Penaforte, em 16 de junho de 2023 
  
PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Cícero Gomes dos Santos 
Código Identificador:ACCC6668