DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3231

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CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
RESOLUÇAO Nº 009-2023

Dispõe sobre alteração dos Artigos 70, §§ 2º e 3º; e
127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Penaforte-CE.

Faço saber que a Câmara Municipal de Penaforte aprovou eu
promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1°. Altera o Artigo 70 que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 70. As reuniões das Comissões Permanentes realizar-se-ão
todos os dias da semana, sempre que houver matéria a ser deliberada,
respeitada a exceção prevista no artigo 72, no horário das 09:00 horas
da manhã, podendo os trabalhos adentrarem no período noturno caso
necessário.
§1º. ...
§2º. As reuniões poderão ser realizadas em caráter extraordinário
sempre que se fizer necessário, sendo o horário determinado por seu
Presidente, após ouvir os demais membros da comissão.
§3º. Portaria da Presidência da Câmara poderá regular quais
comissões terão disponíveis o Plenário da Casa em cada dia da
semana.

Art. 2°. Altera o Artigo 127 que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 127. As sessões ordinárias realizar-se-ão quinzenalmente na
quinta-feira, às 09:00 horas da manhã, podendo os trabalhos
adentrarem no período noturno caso necessário, e compor-se-á de
duas partes:
I - Expediente;
II - Ordem do Dia

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de Penaforte, em 16 de junho de 2023

PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Cícero Gomes dos Santos
Código Identificador:FC1FE069

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E
EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
020/2023/SRP.01

Órgão Gerenciador: Secretaria de Assistência Social, Trabalaho e
Empreendedorismo. Empresa Detentora do Registro de Preços:
ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS - EPP, CNPJ:
38.333.439/0001-09, vencedora do Lote 01: R$ 319.000,00 (Trezentos
e dezenove mil reais); COMERCIAL LEONARDO EIRELI - EPP,
CNPJ: 13.806.931/0001-23, vencedora do Lote Único: R$
236.684,80 (Duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro
reais e oitenta centavos). Data de Assisnatura da Ata de Registro de
Preços: 15/06/2023. Prazo de Validade da Ata de Registro de
Preços: 12 (Doze) Meses. Pregão Eletrônico Nº 020/2023. Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA COMPOSIÇÃO DOS KITS
DE NATALIDADE JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
TRABALHO
E
EMPREENDEDORISMO
DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia
Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas e
Antonio Leonardo Ferreira Santos - Proprietário.

Quiterianópolis - CE, 16 de junho de 2023.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho
e Empreendedorismo
Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:461E70D0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
AVISO DE RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N°
07.001/2023 CH - MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE

Município de Quixadá/CE – Aviso de resultado do Chamamento
Público – Edital n° 07.001/2023-CH. O presidente da Comissão
Permanente de Licitação de Quixadá/CE torna público para
conhecimento dos interessados o rol contendo a empresa credenciada
que atendeu aos requisitos exigidos no edital acima referido, cujo
objeto é Credenciamento de proposta mais vantajosa para exploração
de espaço público, para fins exclusivo e inalterável de instalação de
camarotes, localizado na Praça José de Barros no Bairro Centro, com
aproximadamente 210 m² de área construída, conforme especificações
contidas no Projeto Básico, através de autorização de uso a título
precário e oneroso de espaço público no evento Quixadá – Junino
2023, que ocorrerá nos dias 05, 06, 07, e 08 de julho de 2023, no
município
de
Quixadá-Ce.
Obtivemos
a
seguinte
empresa
credenciada: T Américo de Souza EIRELI, inscrito no CNPJ Nº
09.380.500/0001-70. Ficando disponíveis vistas ao processo.

Quixadá/CE, 15 de junho de 2023.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:E9446498

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA,
SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 26.004/2023-PERP, do tipo menor preço por lote, cujo
objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de
serviços de sinalização horizontal, vertical e implantação de
semáforos com reposição de peças, junto à Secretaria de Segurança
Pública, Trânsito e Cidadania do município de Quixadá-Ce. Datas e
Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs00min do
dia 19/06/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do
dia 29/06/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das
08hs01min às 08h59min do dia 29/06/2023; 4. Início da sessão de
disputa de preços: às 09hs00min do dia 29/06/2023, maiores
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José
Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às
11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:2A16A95D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO