DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3231 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços nº 
2023.03.23.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para 
execução das obras de construção de sistema de drenagem nas ruas: 
Rua Luiz Manoel do Nascimento, Rua Projetada 01 e Rua Manoel 
Justino de Abreu na sede do Município de Quixelô/CE, por 
intermédio da Secretaria de Infraestrutura., conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa 
VENANCIO EMPREENDIMENTOS E URBANISMO, totalizando 
sua proposta no valor de R$ 128.695,12 (cento e vinte e oito mil 
seiscentos e noventa e cinco reais e doze centavos), de conformidade 
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e 
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93  
  
GUILHERME DE LIMA  
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura. 
  
Data da Homologação: 16 de Junho de 2023. 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:37D60AEA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de Homologação e adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
2023.05.18.1. Objeto: Registro de preços para a contratação de 
empresa especializada na confecção de bolsas, destinados aos 
professores da Rede Pública de Ensino, para atender as necessidades 
da Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante 
Vencedor: a licitante WK BOLSAS E BRINDES LTDA inscrito no 
CNPJ nº 46.184.477/0001-75 classificada no LOTE 01 – BOLSAS E 
MOCHILAS, no valor global de R$ 176.529,96 (cento e setenta e seis 
mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), de 
conformidade com Atas do processo acostado aos autos. Homologo e 
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – 
  
ILDERLUCIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA GONÇALVES - 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Data da Homologação: 16 de Junho de 2023. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:052FD67B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2023, DE 16 DE JUNHO DE 
2023 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONVOCAÇÃO 
EM 
CARÁTER 
EXTRAORDINÁRIO 
A 
XII 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, conjuntamente com a 
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente 
necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de 
Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes 
visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo como disposto no 
inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 
cumprindo inciso XII do Art. 2, da Lei Municipal de Nº 016/1997, de 
08 de julho de 1997 e a Lei Nº 229 de 18 de maio de 2016. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Convocar em caráter extraordinário a XII CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a 
situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e 
propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação. 
  
Art. 2º - A XII Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-
se-á em Quixelô, Ceará, no dia 12 de julho de 2023. 
  
Art. 3º – A XII Conferência Municipal de Assistência Social terá 
como Tema Central ―Reconstrução do Suas: O Suas que Temos e o 
Suas que Queremos‖ 
  
Art. 4º – Para a organização da XII Conferência Municipal de 
Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora 
coordenada pela Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho 
Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos 
representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em 
Resolução do CMAS de Quixelô-CE. 
  
Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, 
representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Centro POP, 
Colaboradores(as), 
Conselheiros(as), 
Instituições, 
Organizações 
Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e 
Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como 
Consultores(as) e Convidados(as). 
  
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Quixelô/CE, 16 de junho de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
ALLANE VIRGINIA ARAÚJO ALVES 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:FDD2D183 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0242/2023 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 
935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 02 (duas) diária(s) 
no valor total de R$ 700,00,(setecentos reais), a(o) Senhor(a) MIECIO 
DE LIMA ALMEIDA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, 
PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM FORTALEZA –CE, 
PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS) PARA 
REALIZAR DEMANDAS E REALIZAR PROTOCOLOS DE 
AÇÕES DE INTERESSE NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, BEM 
COMO PARTICIPAR REPRESENTANDO O LEGISLATIVO 
QUIXEREENSE NA PEC NORDESTE 2023, SEMINÁRIO 
NORDESTINO AGRO, NOS DIAS 15 E 16 DE JUNHO DE 2023, 
devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente 
orçamento. 
  
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 15 de Junho de 2023. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:4F6B19DC 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0243/2023 
 
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo