DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3231 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para iluminação pública para suprir as necessidades da secretaria de 
planejamento e desenvolvimento urbano do município de Chorozinho-Ce. 
  
Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, em 06 de junho de 2023.  
  
Fundamentação Legal: 
I. No Pregão nº 2023.03.03.018-PP-SPDU-SRP. 
II. Nos termos do Decreto Municipal nº 018/2017. 
III. Na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 
IV. Na Lei Federal nº 10.520/02. 
Empresa detentora da Ata: M A Comercio de Material Eletrico LTDA, inscrita no CNPJ: 10.486.051/0001-29, com sede em Fortaleza/CE, a Av. 
Francisco Sá, 3783, Bairro Carlito Pamplona, CEP 60.310-055, representada por Cassius Antônio de Aguiar Pontes CPF: 438.875.973-20 
  
Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão  
Eletrônico Nº 2023.03.03.018-PP-SPDU-SRP, conforme abaixo:  
  
LOTE 03 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UND 
MARCA 
QUANT 
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$) 
VALOR TOTAL (R$) 
3.1 
CABO FLEX 2,5MM PEÇA COM 100MT NORMATIZADO 
PEÇA 
FLEX FIOS 
150 
R$ 140,00 
R$ 21.000,00 
3.2 
CABO FLEX 6,0MM PEÇA COM 100MT NORMATIZADO 
PEÇA 
FLEX FIOS 
40 
R$ 330,00 
R$ 13.200,00 
3.3 
CABO FLEX 10,0MM PEÇA COM 100MT NORMATIZADO 
PEÇA 
FLEX FIOS 
20 
R$ 520,00 
R$ 10.400,00 
3.4 
CABO FLEX 16,0MM PEÇA COM 100MT NORMATIZADO 
PEÇA 
COBRECON 
10 
R$ 1.250,00 
R$ 12.500,00 
3.5 
CABO PP 2X2,50MM PEÇA COM 100MT NORMATIZADO 
PEÇA 
COBRECON 
5 
R$ 500,00 
R$ 2.500,00 
3.6 
CONECTOR DERIVAÇÃO PERFURANTE CDP 70 P10-95/D1,5-10MM 
UND 
INTELLI 
400 
R$ 9,00 
R$ 3.600,00 
3.7 
FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATÉ 750V, EM ROLO 
DE 19MMX20MT 
UND 
GOLDEN 
150 
R$ 5,00 
R$ 750,00 
3.8 
FITA ISOLANTE AUTO FUSÃO PARA ALTA TENSÃO ROLO DE 
19MMX10MT. 
UND 
ELETROMAR 
120 
R$ 25,00 
R$ 3.000,00 
3.9 
SOQUETE LOUÇA PORCELANA BASE E-27. 
UND 
SORTE LUZ 
300 
R$ 2,00 
R$ 600,00 
3.10 
SOQUETE LOUÇA PORCELANA BASE E-40 
UND 
SORTE LUZ 
200 
R$ 8,00 
R$ 1.600,00 
3.11 
HAST DE ATERRAMENTO 2MT 
UND 
OLIVO 
50 
R$ 35,00 
R$ 1.750,00 
3.12 
DISJUNTOR MONOPOLAR 25ª. 
UND 
ELITEK 
50 
R$ 7,50 
R$ 375,00 
3.13 
DISJUNTOR TRIPOLAR 32ª. 
UND 
ELITEK 
120 
R$ 40,00 
R$ 4.800,00 
3.14 
DISJUNTOR TRIPOLAR 40ª. 
UND 
ELITEK 
50 
R$ 40,00 
R$ 2.000,00 
3.15 
DISJUNTOR TRIPOLAR 80ª. 
UND 
ELITEK 
50 
R$ 45,00 
R$ 2.250,00 
3.16 
PROJETOR RETANGULAR FECHADO PARA LAMPADA VAPOR DE 
MERCÚRIO/SÓDIO 250 W A UM 70,32 500 W, CABECEIRAS EM 
ALUMÍNIO FUNDIDO, CORPO EM ALUMÍNIO ANODIZADO, PARA 
LÂMPADA E40 VIDRO TEMPERADO. 
UND 
OLIVO 
20 
R$ 85,00 
R$ 1.700,00 
3.17 
PROJETOR RETANGULAR FECHADO PARA LAMPADA VAPOR DE 
MERCÚRIO/SÓDIO 400 W A UM 70,32 500 W, CABECEIRAS EM 
ALUMÍNIO FUNDIDO, CORPO EM ALUMÍNIO ANODIZADO, PARA 
LÂMPADA E40 VIDRO TEMPERADO. 
UND 
OLIVO 
20 
R$ 85,00 
R$ 1.700,00 
VALOR TOTAL DO LOTE 03 R$ 83.725,00 (OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO) 
R$ 83.725,00 
  
VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 83.725,00 (OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO) 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:F2794A28 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA Nº 025/2023 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTIM. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, Presidente do Legislativo de Fortim – Ce, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as 
contidas no artigo 20, inciso XXV da Lei Orgânica do Município de Fortim, e 
  
Considerando a reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortim, por meio da Lei nº 950/2023, de 08 de maio de 2023, 
que revogou a antiga estrutura de Cargos Efetivos e Comissionados, instituindo uma nova estrutura de pessoal na Câmara Municipal de Fortim. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Ficam exonerados dos cargos de provimento em Comissão os servidores abaixo relacionados, diante da revogação da Lei 
Complementar nº 011/2014, de 10 de março de 2014. 
  
Nome do Servidor 
Cargo 
Nº da Matrícula 
Adriana Assis dos Santos 
Assessora Legislativa 
120060-0 
Cínthia de Aquino Moreira 
Controladora Geral 
120058-7 
Cleyre de Oliveira Lima 
Ouvidora Legislativa 
120062-9 
Flávia Scipião Lima 
Assessora Legislativa 
120060-5 
Gracinete Teixeira de Sousa 
Assessora Legislativa 
120060-2 
Lidiane Rebouças dos Santos 
Assessora Parlamentar 
120060-8 
Lindoberto dos Santos Carvalho 
Assessor Legislativo 
120059-6 
Luciane Gomes Ribeiro 
Assessora Legislativa 
120055-6 
Lurdilene Xavier Antunes 
Assessora Legislativa 
120059-9