DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3231

www.diariomunicipal.com.br/aprece 79

Art. 16 - Será composta de trinta (30) questões sendo questões de conhecimentos pedagógicos/legislação educacional e questões de português,
matemática e demais disciplinas em sua respectiva atuação, no modelo múltipla escolha e terá como base o programa constante em edital especifico
para divulgação dos assuntos abordados em cada Prova.

Art. 17 - A composição dos itens avaliativos segue a distribuição abaixo:

Etapa de
Ensino/Cargo
Tipo de Prova
Quantidade de Questões
Conhec.
Pedagógicos e Legislação Educacional
De acordo com área de atuação
Educação
Infantil
A
10
10
Português
10
Matemática
Ensino
Fundamental 1º ao 5º Ano
A
10
10
Português
10
Matemática
Ensino
Fundamental 6º ao 9º Ano
Professor de Português
B
10
20
Português
Ensino
Fundamental 6º ao 9º Ano Professor de Matemática
C
10
20
Matemática
Ensino
Fundamental 6º ao 9º Ano
Professor das Demais
Disciplinas
D
10
20
Em sua disciplina de atuação
Componentes dos Núcleos Gestores
E
20
05
Português
05
Matemática

Art. 18 - O candidato deverá comparecer ao seu local de prova, da primeira etapa, com uma hora de antecedência do horário previsto para início das
mesmas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, e do documento original de identidade.

Art. 19 - O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para as Folhas-Resposta, que serão os únicos documentos válidos para a
correção das provas. O preenchimento da Folha-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com
as instruções específicas contidas nos documentos de aplicação.

Art. 20 - O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos cinco campos da Folha-Resposta, sob pena de
arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. Será considerada nula a resposta do candidato que indicar mais de uma alternativa ou,
ainda, omitir e/ou rasurar o item.

Art. 21 - O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início dos exames. A
inobservância deste aspecto acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato da Seleção.

Art. 22 - O candidato, ao terminar a prova escrita, só poderá levar o caderno de prova transcorrido uma hora do início da realização, e os três últimos
candidatos só poderão sair do recinto quando o ultimo candidato concluir sua prova.

Seção VII

DOS RECURSOS

Art. 23 - Os candidatos poderão recorrer quanto à elaboração/gabarito da(s) prova(s), mediante o preenchimento de ofício a secretaria municipal de
educação, devidamente fundamentado.

Art. 24 - A secretaria municipal de educação não acatará reclamações enviadas ou entregues em local, data e horário diferentes dos especificados no
Calendário de Atividades que deve ser divulgado com antecedência de 01 (um) mês anterior as realizações das avaliações.

Art. 25 - O resultado do requerimento será divulgado, exclusivamente, no quadro de avisos da SEDUC nas datas previstas em edital.

Art. 26 - Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante da(s) prova(s), a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a
todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

Art. 27 - O resultado do requerimento será divulgado no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação de Martinópole.

Seção VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28 - A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou
irregularidades na realização das provas ou nos documentos apresentados.

Art. 29 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante sua realização:
I - for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
II - utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, ou que se comunicar com outro candidato e for surpreendido portando
aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina
fotográfica, aparelho de surdez;
III - faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais
candidatos;
IV - não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
V - afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
VI - ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
VII - descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou a folha de respostas;
VIII - não permitir a coleta de sua assinatura;