DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
anexação de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109 da Lei nº
8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação,
dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner,
1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (telefone (41)
3251-5349), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou
para o endereço de correio eletrônico protocolo.cindacta2@fab.mil.br. Esta publicação
ocorre
por não
ter
a
notificação por
vias
postal
e eletrônica
surtido
efeito,
encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar
de ato lesivo ao erário. Esclarece-se também que, apesar de se tratar de advertência,
procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar à contratada o exercício da
ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de registro da sanção (este,
sim, não demanda publicação).
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 144/2021.
Nº Processo: 67435.009821/2021-13.
Contratante: 
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO. 
Contratado:
02.169.082/0001-28 - ALFACLIN SERVICOS DE SAUDE S/S. Objeto: Registro da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à
habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da
existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do
credenciamento.. Vigência:
03/06/2022 a
03/06/2027. Valor
Total Atualizado do
Contrato: R$ 176.000,00. Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.002784/2022-17.
Tomada de Preços Nº 1/2023. Contratante: COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA.
Contratado: 13.161.701/0001-54 - CONSTROI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Serviços especializados de engenharia para adequação do sistema de climatização da sala
técnica do centro de gerenciamento da navegação aérea - cgna-rj. Fundamento Legal:
Artigos 60 e 62 da Lei 8.666/1993. Vigência: 14/06/2023 a 24/05/2024. Valor Total: R$
290.000,00. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 60/2017.
Nº Processo: 67611.008911/2016-33.
O CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS resolve REVOGAR o Termo Aditivo 06/2023,
publicado no DOU nº 14, seção 3, página 13, de 19 de janeiro de 2023, celebrado entre o
PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO (PAME-RJ) e
a OMNISYS ENGENHARIA LTDA, tornando assim, SEM EFEITO.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
Processo
nº 
67215.000725/2023-58;
Objeto:
contratação 
de
empresa
especializada em combate às pragas urbanas e vetores da Guarnição de Aeronáutica de
Belém., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. Firma Vencedora: 23.259.429/0001-01 - XINGU SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA. Valor Total: R$ R$ 71.772,8300.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 16/06/2023) 120628-00001-2023NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 57/2023
Processo nº 67215.003550/2023-31; Objeto: proposta mais vantajosa para a
Permissão de Uso, a título precário e oneroso, de bens imóveis de domínio da União sob
responsabilidade da Base Aérea de Belém (BABE), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Firma Vencedora: 04.951.433/0001-83 -
JOSE C DE ASSIS LTDA. Valor Total: R$ 10.867,9381.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 16/06/2023) 120628-00001-2023NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120024
Número do Contrato: 168/2021.
Nº Processo: 67441.011879/2020-59.
Inexigibilidade. Nº 24/2021. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO
DA AERONÁUTICA - CIAAR. Contratado: 14.531.205/0001-08 - RADIODENTE -
RADIOGRAFIAS DENTARIAS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
finalidade a prorrogação do contrato de despesa nº 168/HFAG-ESLS/2021 por
12(doze) meses, conforme prevê o art. 57 da lei 8.666/93 e cláusula terceira
do instrumento contratual, que versa sobre a possibilidade de prorrogação do
contrato
por
interesse das
partes
até
o
limite de
60(sessenta)
meses,
considerando a data de 12 de novembro de 2020, quando foi publicado o
edital de credenciamento nº 01/2021 cujo objeto é a prestação de serviço de
assistência complementar de saúde.. Vigência: 14/06/2023 a 30/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 120630
Nº Processo: 67417000498202394. Objeto: Aquisição de Material Permanente
Mobiliário para atender as necessidades do Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal
da Aeronáutica de Manaus - SEREP-MN. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2023 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo
- Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-00043-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 19/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS MIYADAIRA AMANCIO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 16/06/2023) 120630-00001-2023NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67437001582202397 . Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar em Oftalmologia, conforme especificado no Termo de Credenciamento, aos
Beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 15/03/2023. CARLA REGINA
MARCHON. Ordenador de Despesa. Ratificação em 22/03/2023. CLOER VESCIA ALV ES .
Autoridade Superior. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.108.023/0004-
92 CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA.
(SIDEC - 16/06/2023) 120632-00001-2023NE111111
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/GAP-RF/2023
O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF) torna
pública a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO da Tomada de Preços nº 005/GAP-RF/2023,
cujo objeto é a contratação de empresa para execução da recuperação das estruturas
metálicas do NOA, KF, KT radar e KT VHF e reparação das instalações do Destacamento de
Controle do Espaço Aéreo de São Luís (DTCEA-SL), conforme abaixo:
PENHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 14.581.044/0001-67 - VALOR:
R$ 1.570.893,69 (Um milhão quinhentos e setenta mil oitocentos e noventa e três reais e
sessenta e nove centavos).
RODRIGO ANTÔNIO SILVEIRA DOS SANTOS Cel Int
Ordenador de Despesas
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 67614023875202256. TORQUATO FERNANDES ENGENHARIA LTDA, CNPJ
03.709.906/0001-78 para Item 1 valor R$340.755,7800.
LEONARDO NEVES DE OLIVEIRA
Presidente da Cpl
(SIDEC - 16/06/2023) 120632-00001-2023NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67223008809202179. Objeto: Contratação de empresa para
execução da reparação estrutural da torre de controle do DESTACAMENTO DE CONTROLE
DO ESPAÇO AÉREO DE SALVADOR-BA (DTCEA-SV), incluindo os serviços de fornecimento,
transporte e montagem completa de vidros, substituição de vidros trincados, aplicação de
selante e substituição das peças metálicas de apoio dos vidros.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 19/06/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo
Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-2-00011-
2023. Entrega das Propostas: 04/07/2023 às 09h00. Endereço: Av Armindo Moura, Boa
Viagem - Recife/PE.
RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/06/2023) 120632-00001-2023NE111111
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 401/2023 - UASG 120633
Nº Processo: 67438002028202317 . Objeto: Infusão de quimioterápicos, Infusão de
Medicamentos 
Imunobiológicos, 
Coleta 
de 
Biopsia 
de 
Medula, 
Heparinização,
Toracocentese,
Aspiração 
de
Mielograma, 
Bloqueios
Anestésicos. 
Atende
nas
Especialidades de Heparinização, Toracocentese, Aspiração de Mielograma, Bloqueios
Anestésicos. Atende nas Especialidades de Oncologia/ Oncohematologia/ Clinica da Dor
(Anestesiologia), Cuidados Paliativos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme justificativa anexa
aos autos. Declaração de Inexigibilidade em 19/05/2023. RILDO RINALDO DE ANDRADE.
Ordenador de Despesas do Hfasp. Ratificação em 06/06/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor
de Saúde da Aeronáutica. Valor Global:
R$ 5.000.000,00. CNPJ CONTRATADA :
59.010.603/0001-17 CLINICA DE ONCOLOGIA DIAGNOSE E TERAPIA LTDA.
(SIDEC - 16/06/2023) 120633-00001-2023NE000001
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Grupamento de Apoio de Sao Paulo - GAP-SP. Modalidade: Pregao
Eletronico n 49/GAP-SP/2023. Objeto: AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. Ata de
Registro de Precos n 158/GAP-SP/2023, CNPJ 17.784.050/0001-00, R$ 22.442,4000. Ata
de Registro de Precos n 159/GAP-SP/2023, CNPJ 36.499.989/0001-77, R$ 10.160,0000.
Ata de Registro de Precos n 160/GAP-SP/2023, CNPJ 47.540.533/0001-20, R$
7.482,0000. Validade do Registro de Precos: 12 meses a contar de 14 de JUN de
2023.
LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA Cel Int
Ordenadora de Despesas
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 57/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
12/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de 360 (trezentos e
sessenta) cestas ba sicas, sendo 180 (cento e oitenta) cestas de ge neros alimenti cios e
180 (cento e oitenta) cestas de produtos de limpeza e higiene pessoal Total de Itens